João Pessoa deverá ter ponto facultativo e um feriado prolongado no início da próxima semana, devido à data de fundação do estado da Paraíba, comemorada em 05 de agosto. Como observou o ClickPB, este ano o feriado é comemorado em uma terça-feira, com isso, com o ponto facultativo na segunda-feira que deverá ser oficializado em breve, a capital paraibana irá ter quatro dias de ‘feriadão’.

A expectativa é que ao longo de todo o ‘feriadão’ a cidade tenha um grande fluxo de pessoas, devido à Festa das Neves e ao show do cantor Roberto Carlos, que ocorre no próximo dia 5 no Busto de Tamandaré.

Apenas para este último evento a prefeitura municipal estima um público de 400 mil pessoas. O dia 5 é feriado em todo o estado, por ser considerada a data magna da Paraíba, conforme lei publicada em 2015 no Diário Oficial do Estado (DOE).

ClickPB

O governo dos Estados Unidos impôs sanções ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com base na Lei Magnitsky Global. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (30) no site oficial do Departamento do Tesouro dos EUA, mas não traz detalhes sobre os motivos específicos da medida. A medida permite que autoridades americanas adotem punições contra indivíduos estrangeiros acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos. As sanções podem incluir o bloqueio de bens e contas em território norte-americano, além da proibição de entrada nos Estados Unidos.

A legislação foi aprovada em 2012, durante o governo de Barack Obama, após a morte do advogado russo Sergei Magnitsky, que denunciou um esquema de corrupção envolvendo autoridades do seu país e morreu em uma prisão de Moscou, em 2009. A medida contra Moraes ocorre semanas depois de secretário de Estado americano Marco Rubio ter afirmado publicamente que Washington analisava a possibilidade de sancionar o ministro do STF devido ao que a Casa Branca considera perseguição contra Jair Bolsonaro.

 O que é a Lei Magnitsky?

A Lei Magnitsky é uma legislação, inicialmente dos Estados Unidos, que permite a sanção de indivíduos e entidades de qualquer país responsáveis por graves violações de direitos humanos ou atos significativos de corrupção. Seu nome é uma homenagem ao auditor russo Sergei Magnitsky, que morreu sob custódia após denunciar um grande esquema de fraude.

Começou nos EUA em 2012 (específica para a Rússia), mas foi ampliada globalmente em 2016. Outros países, como Canadá e Reino Unido, também adotaram leis similares. São alvos governos e pessoas de qualquer nacionalidade que, segundo a Casa Branca, cometeram ou facilitaram tortura, execuções, desaparecimentos, detenções arbitrárias, ou que se envolveram em grandes esquemas de propina e desvio de dinheiro público.

As sanções podem ser impostas pelo presidente dos EUA (ou líderes de outros países com leis Magnitsky) com base em informações de agências de inteligência, governos aliados ou organizações de direitos humanos. Não exige um julgamento internacional.

• Congelamento de bens: contas bancárias e outros ativos sob jurisdição dos EUA (ou dos países que aplicam a lei) são bloqueados.
• Proibição de visto/entrada: os indivíduos são proibidos de entrar nos países que os sancionaram.
• Restrição financeira: ficam impedidos de fazer negócios ou transações com empresas e cidadãos desses países, limitando seu acesso ao sistema financeiro internacional.
• Dano à reputação: a inclusão na lista de sanções gera um forte estigma global, dificultando viagens, negócios e relações internacionais.

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