A maioria dos diretores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em reunião nesta sexta-feira (19), votou por manter proibida a comercialização no Brasil dos cigarros eletrônicos, também conhecidos como vapes.

Ainda faltam os votos de dois diretores. Até as 17h11, haviam votado Antonio Barra Torres, diretor-presidente da Anvisa e relator, e os diretores Danitza Buvinich e Daniel Pereira.

Desde 2009, esses dispositivos não podem ser vendidos no país. Apesar disso, são facilmente encontrados no comércio ou online.

Relatório

Para embasar a discussão, a agência elaborou um relatório que avaliou o impacto no país da proibição nos últimos anos, além da situação em outros países em que a comercialização foi liberada. O documento faz as seguintes considerações:

Aumento do fumo entre os jovens: nos países em que foram liberados, como Estados Unidos e Reino Unido, houve um aumento do fumo entre adolescentes e crianças, o que tem gerado uma crise de saúde e um movimento a favor da revisão da liberação.

Potencial de dependência: um dos argumentos da indústria é o de que o cigarro eletrônico seria menos viciante e, por isso, uma alternativa ao tabagismo. No entanto, as pesquisas recentes apontam que não é fato. Os vapes podem entregar até 20 vezes mais nicotina que o cigarro comum.

Ausência de estudos no longo prazo: Não há estudos que mostrem os riscos e efeitos no longo prazo. Um dos pontos de preocupação é a evali, lesão pulmonar que pode levar à morte em um curto espaço de tempo e é causada pelas substâncias presentes nos cigarros eletrônicos. Nos EUA, foram ao menos 70 casos de morte pela doença.

Impactos na política de controle do tabaco: o Brasil é referência no combate ao tabagismo, doença descrita para quem tem a dependência de cigarro. Um dos riscos analisados pela agência foi o aumento do consumo de tabaco no país com os cigarros eletrônicos.

Como votaram os diretores

Antonio Barra Torres – A favor de manter a proibição.

Para embasar seu voto, o diretor-presidente da Anvisa e relator citou pontos como o cenário internacional de regulamentação do cigarro eletrônico, as manifestações da comunidade científica e a visão geral da consulta pública.

Barra Torres trouxe documentos como a publicação da Organização Mundial da Saúde (OMS) de dezembro de 2023, que alerta que “a partir das evidências atuais, não é recomendado que governos permitam a venda de cigarros eletrônicos como produtos de consumo na prossecução de um objetivo de cessação”.

O diretor também listou os malefícios dos dispositivos eletrônicos, que podem causar lesões e até a morte, além de provocarem dependência.

Por fim, elencou novas medidas de combate à comercialização e ao consumo de cigarros eletrônicos – entre elas ações conjuntas com o Ministério da Educação para o desenvolvimento de práticas educativas sobre o tema e maior fiscalização para apreensão dos produtos.

Danitza Buvinich – A favor de manter a proibição.

Em seu voto, a diretora destacou que a possível liberação influenciar a iniciação de jovens no consumo do tabaco e ter um impacto negativo nas políticas de controle do tabagismo no Brasil.

“Destaco o aumento do risco da iniciação de jovens e adolescentes ao tabagismo, a alta prevalência de uso em países que permitem tais produtos, em especial por crianças, adolescentes e adultos jovens e ausência de estudos que comprovem que estes produtos provoquem menos danos à saúde”, afirmou Buvinich.

A diretora ainda sugeriu a alteração de parte do documento para que permita a importação dos dispositivos para fins de pesquisa. A proposta foi aceita pelo relator.

Daniel Pereira – A favor de manter a proibição.

O diretor elogiou o processo robusto de evidências levantadas pela agência sobre o tema, além do protagonismo do Brasil na luta para o controle do tabagismo.

Pereira também citou os danos ambientais, os potenciais riscos às políticas públicas de combate ao tabagismo e o provável aumento do contrabando em caso de aprovação da venda e uso do cigarro eletrônico.

O diretor levantou dúvidas a respeito da responsabilização dos autores de propagandas de cigarros eletrônicos e sugeriu um ajuste na redação deste ponto.

Ainda faltam votar os diretores Romison Mota e Meiruze Freitas.

Consulta pública

Na reunião desta sexta, foram exibidos diversos vídeos com a manifestação de participantes da consulta pública realizada pela agência sobre o tema.

Presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Hisham Mohamad Hamida foi um dos que defenderam a manutenção da proibição em razão do aumento do número de dependentes dos vapes.

A médica e pesquisadora Margareth Dalcolmo, presidente da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT), alertou para os “danos absolutamente irreversíveis nos pulmões” causados pelos vapes. Segundo ela, trata-se de uma “invenção diabólica”, que “vai gerar uma legião de pacientes com doenças crônicas”

Também houve manifestações do lado de quem é a favor da regulamentação. Representante da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), Huilder Magno de Souza argumentou que a regulamentação é necessária para que haja um controle sanitário.

Para Paulo Solmucci, da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), a regulamentação irá possibilitar a arrecadação de impostos.

Posição da indústria do tabaco

Os pontos do relatório da agência são refutados pela indústria, que defende a liberação sob os argumentos de redução de danos (porque as pessoas substituiriam os cigarros, com tabaco, pelo vape) e aumento na arrecadação de impostos (com a liberação do comércio).

A Philip Morris Brasil, uma das principais empresas do setor, diz que o produto já representa 36% de sua receita no exterior.

Em outra frente, o setor tenta aprovar um projeto de lei que da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) que propõe a permissão da venda e produção do produto no país. O projeto está no estágio inicial de tramitação, ainda pendente de votação em comissões.

Paciente relatou ‘graxa’ no pulmão após vape

O farmacêutico Arnaldo Machado é um dos pacientes que tiveram complicações graves após o uso de cigarros eletrônicos. Ele passou um mês e meio na UTI entre a vida e a morte.

“Eu tive um colapso, meu pulmão parou e aí eu passei a jornada mais cruel da minha vida por conta de um aparelho que hoje eu vejo milhares de pessoas fazendo o uso. Esse aparelho mata, esse aparelho tira vida, não deveria nem estar sendo discutida a possibilidade de ele ser legalizado”, conta.

Machado tinha uma rotina saudável e se surpreendeu com a rapidez com que ficou doente por causa do cigarro eletrônico. Ele nunca tinha fumado cigarro comum antes de ter acesso ao cigarro eletrônico e achava que, por conta da essência de menta, não seria algo prejudicial.

Após sair da UTI, Machado ainda teve que passar meses na fisioterapia para a reabilitação e voltar a ter uma vida normal.

No Brasil, há nove casos registrados de evali de 2019 a 2020, segundo a Anvisa, No entanto, a Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia alerta que a doença é subnotificada. Ou seja, há um número oficial de casos menor que a realidade. Isso porque, no país, a notificação de casos é voluntária e não compulsória.

G1

O principal diplomata da União Europeia (UE) alertou nesta quinta-feira (18) que o Oriente Médio está à beira de uma guerra regional e que os líderes europeus devem pedir a Israel uma “resposta contida” aos ataques aéreos do Irã no fim de semana.

O Irã lançou um ataque histórico em retaliação a um suposto bombardeio israelense ao consulado iraniano na Síria no início deste mês.

“Não podemos escalar. Não podemos ir passo a passo respondendo cada vez mais até chegarmos a uma guerra regional”, disse Josep Borrell ao chegar a Itália para uma reunião com os ministros dos Negócios Estrangeiros do G7.

“Isso [a guerra regional] enviará ondas de choque para o resto do mundo, mas particularmente para a Europa.”Borrell disse que “o apoio humanitário aumentou muito pouco” para Gaza e que a ajuda que chega ao enclave foi “muito insuficiente”.

Os seus comentários foram feitos um dia depois de o Ministro dos Negócios Estrangeiros britânico, David Cameron, ter instado as maiores economias do mundo a coordenar sanções contra o Irã, para mostrar uma “frente unida”.

A UE anunciou que iria ampliar as sanções contra o Irã na sequência do ataque da República Islâmica

“Decidimos implementar sanções contra o Irã, é um sinal claro que queremos enviar”, disse o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, na quarta-feira, numa reunião de cúpula da UE.

Os EUA também planejam impor novas sanções contra o Irã após o seu ataque.

CNN Brasil

O plenário do Senado aprovou nessa terça-feira (16) a Proposta de emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse e o porte de qualquer quantidade de droga ilícita.

De autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a proposta é vista como uma resposta ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.

Por ser uma emenda à Constituição, o texto passou por duas votações. Na primeira, obteve 53 votos a favor e 9 contra. Na segunda votação, a ampla maioria se manteve, com 52 votos a favor e 9 contra. Agora, o texto será enviado para a análise da Câmara dos Deputados.

A PEC adiciona ao artigo 5º da Constituição o texto afirmando que “a lei considerará crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins sem autorização”.

Na CCJ, o relator, senador Efraim Filho (União-PB), incorporou uma emenda no texto para garantir que haja uma distinção clara entre traficantes e usuários de drogas. Ele acatou a sugestão do senador Rogério Marinho (PL-RN) de que essa diferenciação seja baseada nas circunstâncias específicas de cada caso. Quem vai determinar a diferença entre usuário e traficante é a polícia.

O parecer de Efraim também especifica que os usuários de drogas devem ter penas alternativas à prisão e receber tratamento para a dependência química. Nesses casos, a legislação atual já prevê medidas como advertências sobre os efeitos das drogas, prestação de serviços à comunidade e participação em programas educativos, sem necessidade de prisão.

Segundo o relator, a descriminalização leva “à explosão da dependência química”. “A sociedade brasileira não quer e o Estado Brasileiro não está preparado para experimentar essa aventura”, completou.

Em debate no plenário, senadores divergiram sobre a proposta. Enquanto a oposição recomendou a aprovação do texto, o governo, embora seja contrário à proposta, optou por não fazer uma orientação formal aos parlamentares quanto à votação da PEC. “Não será entupindo as cadeias do Brasil que vamos resolver [o problema das drogas]. Essa não é a solução”, se limitou a dizer o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).

O senador Lucas Barreto (PSD-AP), defendeu a aprovação da PEC. “Nem o porte e muito menos o plantio de qualquer quantidade de maconha, ou qualquer outra droga ilícita, idealmente, não deveriam ser permitidos sob nenhum pretexto, pois desencadeia um processo em escala logarítmica de aumento da base do consumo, principalmente entre jovens”, afirmou.

Para o senador Eduardo Braga (MDB-AM), o Brasil não está preparado para descriminalizar qualquer quantidade de maconha.

“Toda maconha existente no mercado marginal na nação brasileira tem uma única origem, o crime – o crime. Portanto, aquele que estiver portando 10, 20, 30, 40, 50, 60g de um produto que é de origem criminosa está contaminado pelo crime tal qual aquele que transporta 60, 70, 80, 90 ou 1 tonelada. A diferença é nenhuma. Ah, existe, sim, uma diferença. Um é usuário, o outro é traficante. Ora, mas o usuário acabou de financiar o traficante para poder ter aquela limitada quantia de maconha ou de droga ilícita”, afirmou.

O senador Humberto Costa (PT-PE) criticou o tom do debate, descrevendo como algo próximo a uma histeria, e enfatizou a importância de um diálogo mais racional e ponderado.

“A superlotação das prisões, inclusive com jovens, tem feito é ampliar o exército recrutado nas prisões para trabalhar a serviço das organizações criminosas. Nós deveríamos estar discutindo a política de drogas com medidas de tratamento e de redução de danos acessíveis a quem precisa, mas estamos criminalizando. Falo como psiquiatra que sou, que já trabalhou durante um largo período com dependentes de álcool e de outras drogas”, defendeu.

Para o senador Rogério Carvalho (PT-SE), o Parlamento deveria ter clareza de que “o dependente químico precisa ser tratado pelo sistema de saúde e não pelo sistema prisional brasileiro”.

“O que está sendo feito hoje aqui, essa votação, vai tratar dependente químico como potencial morador do sistema prisional brasileiro e mais vai botar um monte de gente na cadeia que vai ficar estigmatizada. Já é pobre, já é preto, já tem uma série de discriminações sofridas e ainda vai ter a ficha de que foi preso por tráfico. Essa pessoa não vai conseguir emprego, essa pessoa vai entrar no lugar que a gente pode chamar de universidade do crime”, disse.

STF discute sobre gramas de maconha

O porte de drogas para consumo próprio também está sendo analisado pelo STF. No entanto, um pedido de vista no último dia 6 fez com que o julgamento fosse suspenso. Até agora, cinco votos consideram inconstitucional criminalizar o porte de maconha para uso pessoal.

Os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Rosa Weber (aposentada) e Luís Roberto Barroso concordam que ter até 60 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas é considerado consumo pessoal. O ministro Edson Fachin também considera inconstitucional, mas não especifica uma quantidade, pois acha que é responsabilidade do Legislativo determinar os limites.

Os outros três votos apoiam a regra da Lei de Drogas. Os ministros Cristiano Zanin e Nunes Marques estabelecem 25 gramas ou seis plantas fêmeas como quantidade para caracterizar o uso. André Mendonça define a quantidade como 10 gramas. Faltam os votos de Dias Toffoli, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

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