Aproximadamente 90 adolescentes são apreendidos por mês por envolvimento em crimes em João Pessoa, segundo dados da Promotoria da Infância e Juventude da Capital.

De acordo com levantamento de fevereiro de 2013 a janeiro de 2014, foram feitos 579 boletins de ocorrência pelos mais diversos crimes.

Entre os crimes mais praticados pelos adolescentes está o roubo com 294 ocorrências. Um dos crimes mais graves, o homicídio, tem sido registrado todos os meses.

Os períodos em que mais houve homicídios foram agosto e julho do ano passado. Foram 11 assassinatos na Capital envolvendo jovens menores de idade em agosto e sete em julho. No período de um ano, foram 35 assassinatos.

A promotora da Infância e Juventude de João Pessoa, Ivete Arruda, informou que as ocorrências são mais incidentes em determinados meses do que em outros. Ela explicou que existem períodos em que acontecem mais homicídios, em outros mais roubos nas saídas de bancos, outros assaltos a ônibus.

“Quando começam a acontecer apreensões por assalto a ônibus, por exemplo, são vários num período só. Há fases também que são terríveis e acontecem muitos casos de homicídios”, contou a promotora.

Ivete Arruda explicou que os jovens são apreendidos e levados para a Delegacia de Polícia Civil onde é feito o Boletim de Ocorrência (BO); depois, vão para a Promotoria da Infância e Juventude, onde são ouvidos.

Na presença do promotor, é feita a chamada investigativa com a participação de um representante legal do adolescente que pode ser o pai, a mãe, irmão mais velho, ou outra pessoa que seja responsável por ele.

“Nesse depoimento, nós tentamos descobrir sobre o meio em que ele vive, como foi educado e como é o relacionamento familiar. Tudo isso é muito importante para a decisão sobre o destino do jovem”, explicou. A promotora informou que tudo é levado em conta, como por exemplo, o tipo de crime e se ele usou arma.

A decisão tomada pode levar o adolescente a ter liberdade assistida, a prestar serviços à comunidade ou ainda ele poderá cumprir medidas socioeducativas em uma das casas abrigo.

Em João Pessoa, existem três abrigos para internação e cumprimento das medidas socioeducativas. O Centro de Atendimento do Adolescente, o CEA, onde ficam os adolescentes provisórios; o Centro Socioeducativo Edson Mota, onde ficam os menores de idade que vão cumprir pena, e o Centro Educacional do Jovem, onde ficam aqueles que completaram 18 anos, mas que não terão de terminar de cumprir suas penas.

Há também a Casa da Semi Liberdade, onde os adolescentes do sexo masculino ficam internos, mas podem sair para frequentar a escola regularmente ou cursos profissionalizantes. Para as meninas, o abrigo para as que cumprirão pena de internação é a Casa Educativa.

Reduzir idade não resolve

A promotora Ivete Arruda é contra a redução da idade penal. Na opinião dela, não é reduzindo a idade que os resultados de todo esse processo vão melhorar. É o meio em que esses jovens vivem e como eles são reeducados que têm que mudar. “A educação tem que ser prioridade. Todos têm que trabalhar em conjunto e harmonia de objetivos, desde o psicólogo até o cozinheiro”, disse.

Ela informou que na maioria dos casos, os adolescentes que cumprem medidas socioeducativas reincidem, ou seja, saem e voltam a cometer os mesmos crimes.

Ela acredita que o trabalho de reeducação dos adolescentes deve ser conjunto e cumprir requisitos e metas. O jovem teria que sair profissionalizados das casas de internação e realmente reeducados.

“Estamos lidando com vida e não com bichos. Temos que dar condições e ter o objetivo de fazer uma transformação de caráter, instruindo, educando. É uma tarefa que tem que ser conjunta, dos governos e também da sociedade”, desabafou.

CCJ rejeita redução da maioridade penal

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania rejeitou por 11 votos a 8 na tarde dessa quarta-feira (19) a proposta que permitia ao Judiciário condenar à prisão menores de 18 e maiores de 16 anos de idade responsáveis por crimes hediondos, como homicídio qualificado, sequestro e estupro.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2012, de autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), estabelecia como competência privativa do Ministério Público especializado nas áreas de infância e adolescência o oferecimento de denúncia nesses casos, após análise técnica das circunstâncias psicológicas e sociais que envolvem o crime.

Com a rejeição do parecer favorável do relator, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), o presidente da CCJ, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), designou o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) relator da proposta vencida. Randolfe era autor de voto em separado pela rejeição da PEC 33/2012 e de outras cinco propostas que tramitavam em conjunto.