O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) deu até o dia 12 de fevereiro para o vice-prefeito de Fagundes, Adelk Dantas Souza, apresentar sua defesa relativa ao caso de remuneração excessiva recebida por agentes públicos na cidade. Conforme o relatório inicial do Tribunal, juntos, prefeito e vice-prefeito receberam mais de R$ 50 mil a mais do que deveriam.

Ainda segundo o relatório do TCE, a prefeita Magna Madalena Brasil Risucci recebeu um subsídio de R$ 177.771,60, quando o limite legal seria R$ 144.000, ou seja, R$ 33.771,60 a mais. Já o vice-prefeito recebeu R$ 88.885,80, sendo o limite legal R$ 72.000, totalizando R$ 16.885,80 recebido em excesso.

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No relatório consta ainda a ocorrência de déficit de execução orçamentária, sem a adoção das providências efetivas na ordem de R$ 3.437.018,69, o não-recolhimento da contribuição previdenciária do empregador à instituição de previdência no valor R$ 2.458.684,08, o não-recolhimento das cotas de contribuição previdenciária descontadas dos segurados à instituição devida no valor de R$ 84.670,51.

Também foi registrada a concessão irregular de gratificações, totalizando R$ 1.334.593,71.

ClickPB

Os servidores efetivos, comissionados e inativos da Prefeitura de Campina Grande vão celebrar com suas famílias o Natal este ano com o salário de dezembro nas contas. Já nesta sexta-feira, 22, a folha salarial deste mês está sendo quitada pelo Município.

Com a quitação dos salários, vencimentos e pensões dos servidores este mês, a gestão de Bruno Cunha Lima honra três folhas em 23 dias: foram depositados novembro (29), Décimo Terceiro (7/12) e agora quitado dezembro.

A liberação dos salários, conforme o calendário anual de pagamentos, divulgado no mês de janeiro deste ano, a rigor, estabelecia a quitação nada folha apenas no próximo dia 29, mas foi antecipado por determinação do prefeito Bruno Cunha Lima.

Na próxima terça-feira, 26, a Sefin divulgará oficialmente a data de quitação referente a dezembro dos servidores contratados, cujo calendário estabelece o pagamento para o dia 10 de janeiro. “A recomendação do prefeito Bruno é que haja esforço também para antecipação dessa folha”, destacou o secretário Gustavo Braga.

ClickPB

Nos últimos dias, algumas regiões da Paraíba tem registrados uma grande quatidade de chuva. Com isso, o volume de rios e reservatórios estão com volume e vazão maior do que o que vinha sendo registrado nos últimos meses. Um desses foi o Rio Taperoá localizado em Cabaceiras. Moradores registraram em vídeo o aumento do volume.

Conforme já noticiou o ClickPB, vários alertas de chuvas intensas tem sido emitidos pelo Instituto Nacional de Meteorologia. As chuvas afetaram em maior ou menor intensidade, todas as cidades da Paraíba.

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Como esse volume extra de chuva, dois açudes localizados na mesorregião da Borborema começaram a sangrar. O primeiro é o açude de Poções e o segundo o São José I, ambos em Monteiro.

ClickPB

Cinco municípios paraibanos não cumpriram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público da Paraíba (MPPB) e continuam jogando o lixo dos moradores em lixões. O alerta foi feito nesta quinta-feira (21) pela promotora Danielle Lucena, que é coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do MPPB.

Em entrevista ao programa Arapuan Verdade, da Arapuan FM, a promotora contou que 214 dos 223 municípios do estado cumpriram o TAC e estão destinando o lixo a aterros sanitários adequados, dando fim a lixões.

Entre os municípios ainda com problemas, Araruna, Cuité, Jacaraú e São Bento vão enviar novos relatórios para o MPPB demonstrando que corrigiram as irregularidades. No entanto, Monteiro, Pilar, Serra Branca, Sumé e Zabelê não cumpriram o acordo e destinam resíduos a lixões.

“Desde 2018 o Ministério Público tem projeto para colocar fim aos lixões e recuperar as áreas degradadas. No entanto, nove municípios ainda estão destinando o lixo de forma errada. Desses nove, cinco não regularizaram a situação e vivaram alvo de um acordo de não persecução penal”, falou a promotora, como visto pelo ClickPB.

Além das irregularidades com os municípios, a promotora também falou que projetos com relação a catadores. Segundo Danielle Lucena, apenas as Prefeituras de João Pessoa, Campina Grande e Itabaiana possuem projetos com ações neste sentido.

“Além do fim dos lixões é necessário que haja tratamento do lixo, com reciclagem, coleta seletiva e respeito aos catadores. Em João Pessoa, Campina e Itabaiana temos associações de catadores e projetos nas prefeituras. Mas a quantidade de lixo reciclado ainda é muito pequeno com relação ao que se pretende”, frisou a promotora, como notado pelo ClickPB.

ClickPB

O governo federal informou, nesta quinta-feira (21/12), que um novo voo da Força Aérea Brasileira (FAB) para repatriar cidadãos brasileiros e familiares que estavam na Faixa de Gaza, dentro da Operação Voltando em Paz, decolou da Base Aérea do Galeão, no Rio de Janeiro, às 8h20, em direção ao Aeroporto Internacional do Cairo, capital do Egito.

Mais cedo, o colunista Igor Gadelha, do Metrópoles, antecipou a informação de que um terceiro grupo com 33 brasileiros e parentes palestinos conseguiu deixar Gaza nesta quinta. A informação foi confirmada por fontes do Itamaraty e do Palácio do Planalto. Este grupo já teria atravessado a fronteira com o Egito.

A previsão é de que os novos repatriados cheguem ao Brasil no próximo sábado (23/12), às 8h (no horário de Brasília).

Confira a decolagem do avião:

O avião transporta um carregamento com seis toneladas de purificadores e kits voltaicos, fornecidos pelo governo federal por meio da Agência Brasileira de Cooperação, do Ministério das Relações Exteriores (MRE).

Ministério das Relações Exteriores do Brasil

Outras repatriações

A primeira leva de brasileiros deixou a Faixa de Gaza em 12 de novembro. A lista era composta por 32 pessoas, que desembarcaram em Brasília em 13 de novembro. Já no início do mês, 9 de novembro, o segundo grupo, com 47 pessoas e familiares, conseguiu deixar o territótio em conflito após receber autorização de autoridades de Israel e Egito.