Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que entraram na Justiça vão receber um total de R$ 2,1 bilhões em atrasados neste mês. O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou os atrasados para aqueles que conseguiram a concessão ou a revisão do benefício por meio de ação judicial.
O valor corresponde a ações previdenciárias e assistenciais, como revisão de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, de 103.747 processos, destinados a 133.515 beneficiários.
No total, foram repassados aos TRFs (Tribunais Regionais Federais) R$ 2,5 bilhões, para quitar ações de 175.504 processos, com 218.261 beneficiários. A maior parte (R$ 2,1 bilhões) é para segurados da Previdência.
O pagamento será feito de acordo com o cronograma de cada Tribunal Regional Federal. O montante é referente às RPVs (requisições de pequeno valor) de outubro deste ano.
As RPVs são valores atrasados de até 60 salários mínimos — neste ano, até R$ 79,2 mil —, pagos em ações propostas no Juizado Especial Federal. Acima desse valor, são os chamados precatórios.
Para receber o pagamento, o processo precisa ter sido finalizado, sem possibilidade de recursos do INSS, o chamado trânsito em julgado. É preciso ainda que a Justiça tenha concedido a ordem de pagamento, a requisição ou a autuação do processo.
A consulta deve ser feita com o advogado responsável pela ação ou no site do Tribunal Federal, que mostrará a data em que a ordem de pagamento foi emitida pela Justiça.
O Conselho esclarece ainda que cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos financeiros liberados.
Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, essa informação deve ser buscada na consulta de RPVs disponível no portal do Tribunal Regional Federal responsável.
Veja o valor que será pago em cada região da Justiça Federal:
TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- Geral: R$ 1.046.482.385,40;
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 905.762.766,36 (45.889 processos, com 53.001 beneficiários).
TRF da 2ª Região (RJ e ES)
- Geral: R$ 183.681.354,26;
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 145.108.730,23 (6.341 processos, com 8.656 beneficiários).
TRF da 3ª Região (SP e MS)
- Geral: R$ 320.027.721,89;
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 247.775.407,07 (8.163 processos, com 10.285 beneficiários).
TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
- Geral: R$ 482.353.690,61;
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 422.258.108,09 (21.231 processos, com 28.149 beneficiários).
TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
- Geral: R$ 333.708.839,36;
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 277.752.030,87 (13.880 processos, com 22.629 beneficiários).
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