Ditador venezuelano é acusado de conspiração para o narcoterrorismo e para o tráfico de cocaína
Piso nacional garante direito a professores efetivos e temporários, orienta advogado
Professores da rede pública que recebem salários abaixo do piso nacional precisam ficar atentos: a legislação brasileira assegura um valor mínimo obrigatório para a categoria, independentemente de o profissional ser efetivo ou contratado de forma temporária. O descumprimento dessa regra abre espaço para a cobrança judicial das diferenças salariais e de seus reflexos legais.
O piso salarial nacional do magistério está previsto na Lei nº 11.738/2008, em vigor desde 2008. A norma não apenas fixou um valor inicial, como também estabeleceu critérios de reajuste anual. Todos os anos, o Ministério da Educação edita uma portaria atualizando o valor mínimo que deve ser pago aos professores da educação básica.
Segundo o advogado Felipe Luiz Alencar Vilarouca, a lei é clara quanto à abrangência do piso. “Todo ano o Ministério da Educação (MEC) edita uma portaria que, nos termos dessa lei, define o mínimo dos professores. No artigo 1º, parágrafo segundo da lei 11.738/2008, consta a determinação expressa de que o piso salarial se aplica a professores da União, dos Estados e dos Municípios, portanto qualquer ente público que não pagar esse mínimo, está violando a lei.”
Isso significa que estados e municípios não podem estabelecer remuneração inferior ao piso nacional, ainda que aleguem limitações orçamentárias ou regras locais. Quando o valor pago fica abaixo do mínimo definido pelo MEC, o professor tem o direito de buscar judicialmente a diferença salarial.
Além do pagamento retroativo, a legislação permite que essas diferenças repercutam em outras verbas, como férias e décimo terceiro salário, já que o piso serve como base mínima de remuneração. O direito vale tanto para professores concursados quanto para temporários, ponto que ainda gera dúvidas entre muitos profissionais da educação.
A orientação para quem suspeita estar recebendo abaixo do piso é reunir contracheques, contratos e portarias de nomeação, além de conferir o valor do piso vigente no período trabalhado. Com essa documentação, é possível procurar orientação jurídica e avaliar a viabilidade de uma ação para garantir o cumprimento da lei e a recomposição salarial devida.
Paraíba Dia a Dia
Mais uma atração confirmada: Raphaela Santos na Festa de São Sebastião 2026
A Tradicional Festa de São Sebastião 2026, em Riachão do Bacamarte, teve mais uma atração confirmada. A cantora Raphaela Santos – A Favorita se apresentará no dia 23 de janeiro, na Praça Central, animando o povão.
Diego Tavares entrega o cargo de secretário de Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura de João Pessoa
O suplente de senador Diego Tavares (Progressistas), anunciou, na noite desta segunda-feira (5) a entrega do cargo de secretário municipal de Direitos Humanos e Cidadania (Sedhuc-JP) da Prefeitura de João Pessoa (PMJP). O anúncio foi feito durante entrevista à TV Norte Paraíba, quando Diego disse que deve deixar a gestão municipal ainda neste mês de janeiro para se dedicar integralmente à pré-campanha de deputado estadual nas eleições de 2026.
Mudança na Saúde: César Ferreira é o novo secretário municipal em Riachão do Bacamarte
A Prefeitura de Riachão do Bacamarte realizou, nesta semana, a posse de César Ferreira da Silva como novo Secretário Municipal de Saúde. O ato marca mais um passo da gestão municipal no fortalecimento das políticas públicas de saúde, assegurando a continuidade dos serviços e a busca por um atendimento cada vez mais eficiente e humanizado à população.
INGÁ: adolescente é violentada quando retornava de festa em Pontina. Dois acusados foram presos
Uma adolescente de 14 anos foi vítima de uma sequência de horrores na madrugada deste último final de semana, no município de Ingá. A jovem foi estuprada e agredida fisicamente após aceitar uma carona ao sair de um evento festivo na região.
Promotora cobra solução para despejo de esgoto no mar: “Ninguém aguenta mais”
Com mais um registro de lançamento de esgoto nas praias de João Pessoa, a promotora Cláudia Cabral, que está à frente da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Social da Capital, avaliou o vazamento de resíduos no mar como “um problema que ninguém aguenta mais”.
Eleições de 2026: veja as principais datas para eleitores, partidos e candidatos
Primeiro turno do pleito deste ano acontece em 4 de outubro e o segundo turno (para a escolha de governador e presidente) está marcado para 25 de outubro.
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) estima que ao menos 150 milhões de brasileiros estarão aptos a votar no primeiro turno das eleições gerais, marcado para 4 de outubro. Nesse dia, o eleitor vai às urnas para escolher presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.
O segundo turno está previsto para 25 de outubro e pode ocorrer para a escolha dos chefes dos Executivos federal e estaduais.
Regularização do título
Quem ainda não tirou o primeiro título ou precisa resolver pendências com a Justiça Eleitoral tem prazo até 6 de maio de 2026.
O procedimento pode ser feito pela internet, nos sites dos Tribunais Regionais Eleitorais, sem necessidade de comparecimento presencial na maioria dos casos.
Desincompatibilização
Antes de a campanha ganhar as ruas, a regra obriga ocupantes de cargos no Executivo que desejam concorrer a outra função a deixar o posto até seis meses antes da eleição.
Na prática, isso antecipa o início da corrida eleitoral para abril de 2026, quando pré-candidaturas deixam o campo da especulação e passam a se materializar.
A partir desse prazo, governadores, ministros e secretários interessados em disputar novos cargos precisam formalizar o afastamento, tornando pública uma decisão que, até então, costuma ser tratada nos bastidores. É o momento em que o xadrez político começa a se organizar com mais clareza.
Janela partidária
Deputados federais, estaduais e distritais terão um período específico para trocar de legenda sem risco de perder o mandato por infidelidade partidária.
A chamada janela partidária ocorre entre março e abril, funcionando como um termômetro das forças políticas e das estratégias para a eleição seguinte.
Convenções partidárias
Para concorrer, é obrigatório estar filiado a um partido e ter o nome aprovado em convenção.
As convenções partidárias estão previstas para ocorrer entre 20 de julho e 5 de agosto de 2026, etapa em que as siglas oficializam candidaturas e fecham alianças.
Registro de candidaturas
Concluídas as convenções, os partidos e federações têm até 15 de agosto para apresentar à Justiça Eleitoral o registro dos candidatos que vão disputar o pleito.
Início da campanha
A propaganda eleitoral estará liberada a partir de 16 de agosto de 2026, tanto nas ruas quanto no ambiente digital. Já o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão começa 35 dias antes da antevéspera da eleição, conforme o calendário oficial da Justiça Eleitoral.
Fonte: Portal Correio
Maduro deixa prisão e chega ao Tribunal Federal de Nova York para audiência
Acusado de liderar esquema internacional de narcotráfico, presidente venezuelano está detido em prisão federal no Brooklyn.
O ditador venezuelano Nicolás Maduro foi transferido, por volta das 9h30 (no horário de Brasília) desta segunda-feira (5), em um comboio, do Centro de Detenção Metropolitano do Brooklyn, em Nova York, rumo ao tribunal federal de Manhattan, onde participará da primeira audiência perante a Justiça dos Estados Unidos após ser capturado no último sábado (3).
A sessão ocorre dois dias após a prisão do líder venezuelano, capturado em território venezuelano durante uma ação militar conduzida pelas Forças Armadas dos Estados Unidos e transferido para solo americano.
A audiência marca o primeiro passo formal do novo estágio do processo criminal que tramita contra ele no Distrito Sul de Nova York.
Esta será a primeira oportunidade para Maduro se defender das acusações feitas contra ele. O presidente venezuelano havia sido indiciado originalmente em 2020 pelo Ministério Público americano.
As acusações contra Maduro
Maduro responde por crimes de narcoterrorismo, conspiração para importar cocaína para os Estados Unidos e crimes relacionados ao uso e à posse de metralhadoras e dispositivos explosivos.
O presidente da Venezuela está detido no Metropolitan Detention Center, no Brooklyn, unidade prisional federal conhecida pelas más condições de funcionamento e por abrigar presos de alta notoriedade internacional.
De acordo com o indiciamento, Nicolás Maduro é acusado de liderar, desde aproximadamente 1999, uma ampla conspiração criminosa que teria utilizado instituições do Estado venezuelano para facilitar o tráfico internacional de drogas e apoiar organizações classificadas como terroristas.
Entre os grupos citados estão as Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia), o ELN (Exército de Libertação Nacional), o Cartel de Sinaloa, os Zetas (ou Cartel del Noreste) e a organização criminosa transnacional Tren de Aragua.
Segundo os documentos judiciais, Maduro teria conspirado para distribuir 5 kg ou mais de cocaína, com o conhecimento de que os lucros beneficiariam essas organizações.
Ele também é acusado de conspirar para importar a droga ilegalmente para os Estados Unidos, além de fabricar e distribuir cocaína com a consciência de que o entorpecente seria introduzido em território americano.
Outras acusações apontam o uso, a posse e a conspiração para posse de metralhadoras e dispositivos destrutivos como forma de proteger e viabilizar as operações de tráfico.
Fonte: Portal Correio
Operação mira desvio de cargas em Patos e bloqueia R$ 5 milhões; líder é preso e influenciadora é um dos alvos
Operação contra roubo de cargas foi deflagrada hoje (5) pela Polícia Civil em Patos.
Uma operação contra uma organização criminosa especializada em desvio de cargas foi deflagrada pela Polícia Civil da Paraíba (PCPB) nesta segunda-feira (5) em Patos, Sertão do estado. A 4ª fase da operação ‘BR-230’ cumpriu mandados contra o principal investigado da organização e também contra uma influenciadora digital. Segundo a Polícia Civil, houve o bloqueio e sequestro de bens totalizando R$ 5 milhões.
Durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão contra o líder do grupo, um homem de 34 anos, o mesmo terminou preso por ser flagrado armazenando 194 munições.. A informação foi ao ClickPB pelo delegado Lucas Rothardand, da Delegacia de Roubos e Furtos (DRF) de Patos.
Conforme as investigações conduzidas pela DRF de Patos, o grupo investigado, além de desvio de cargas, por sonegação fiscal e receptação de cargas roubadas.
Nas diligências os policiais apreenderam veículos de luxo e bolsas de grife supostamente utilizadas para a prática de lavagem de dinheiro.
Sobre o mandado contra a influenciadora em Patos
Em nota à imprensa, a polícia explicou que contra a influenciadora foi cumprido um mandado de busca e apreensão. O motivo da ação policial contra a mesma é como”parte do aprofundamento das apurações”, segundo a PC.
A ação de hoje (5) contou com o apoio da Delegacia de Homicídios e Entorpecentes (DHE) de Patos, da Delegacia Municipal de Santa Luzia e do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF/SEFAZ-PB).
Fonte: ClickPB