Câmara Municipal de João Pessoa tem negligenciado o seu próprio Portal da Transparência, deixando-o desatualizado e sem informações que são importantes para a sociedade. Como verificou o ClickPB, o Portal da Transparência da Câmara de João Pessoa está bastante defasado e com ausência de muitos dados, tanto em relação a despesas, quanto a receitas. Desde 2022 a ferramenta não está sendo mais atualizada.

O vereador Dinho Dowsley foi eleito como presidente da Câmara de João Pessoa para o biênio 2021/2022, sendo reeleito para 2023/2024. E segue no cargo para o biênio 2025/2026. Apesar da continuidade no mandato, a gestão não deu a importância necessária para atualizar os dados referentes à transparência, fazendo com que a ferramenta se encontre desatualizada.

Os últimos dados que constam no sistema de transparência da Câmara Municipal de João Pessoaremetem ao ano de 2022, o que significa um intervalo de 3 anos sem atualizações. No histórico de atualizações fornecido pelo sistema, a maior parte dos dados

Como verificou o ClickPB, as informações sobre licitações, assim como os contratos, estão em branco. Tudo o que envolve despesas, tal como empenhos, pagamentos, despesas fixadas, restos a pagar, diárias e viagens, convênios e gastos com publicidade.

O Portal da Transparência é uma ferramenta fundamental para que o cidadão consiga acompanhar, fiscalizar e se envolver diretamente com os órgãos públicos.

Em maio de 2009, a Lei Complementar 131 (Lei da Transparência) alterou a redação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), inovando ao determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

A fiscalização da divulgação e publicização corretas através dos Portais da Transparência é feita pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). Cabe ao TCE-PB verificar e cobrar a correta utilização do espaço para proporcionar a correta informação em relação aos gastos públicos.

Até o momento da publicação desta matéria o ClickPB não conseguiu efetivar contato com a Câmara de João Pessoa para saber os motivos da falta de atualização do Portal da Transparência. O nosso e-mail [email protected] está disponível para receber posicionamento sobre o assunto.