O Banco Central anunciou nesta sexta-feira (5) novas medidas de segurança para reforçar o Sistema Financeiro Nacional. As ações foram anunciadas após a revelação do envolvimento do crime organizado nos recentes eventos de ataques a instituições financeiras, chamadas de fintechs.

Segundo a autoridade monetária, instituições de pagamento não autorizadas e aquelas que se conectam à Rede do Sistema Financeiro Nacional por meio de PSTI (Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação) terão limite de R$ 15 mil para operações via TED (Transferência Eletrônica Disponível) e Pix.

Segundo o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, o universo dessas contas corresponde a 3% do sistema monetário.

A restrição poderá ser retirada quando o participante e seu respectivo PSTI atenderem aos novos processos de controle de segurança. De forma transitória, participantes que comprovarem a adoção desses controles poderão ser dispensados do limite por até 90 dias.

“É possível fazer transferências de valores maiores, mas pode ser necessário realizar mais de uma operação”, explicou Galípolo.

Segundo ele, o valor foi definido porque a maioria das transações de pessoas jurídicas está abaixo de R$ 15 mil.

Galípolo afirmou que já era esperado que o crime organizado se adaptasse à evolução do mercado financeiro. Segundo ele, as medidas anunciadas têm como alvo as organizações criminosas, e não as instituições fintechs.

“A ‘Faria Lima’ [avenida em São Paulo que abriga grandes bancos] e as fintechs são vítimas do crime organizado. […] Todos os interlocutores com quem conversei nesse período querem que a gente aumente a segurança do sistema e veem com bons olhos nossa capacidade de repelir o crime organizado”, declarou.

Necessidade de autorização prévia

O Banco Central reforçou que nenhuma instituição de pagamento poderá começar a operar sem prévia autorização.

“Além disso, o prazo final para que instituições de pagamento não autorizadas solicitem autorização para funcionamento foi antecipado de dezembro de 2029 para maio do ano que vem”, afirmou em comunicado.

Galípolo destacou que qualquer instituição que se enquadre em um dos critérios — ou seja, que utilize PSTI ou não tenha sido autorizada — estará sujeita ao limite.

O presidente do BC ressaltou que se trata de uma medida excepcional e que as ações não se esgotam com o anúncio de hoje. “Esse é um processo no qual continuaremos a anunciar novas medidas”, pontuou.

“A intenção é poder reverter esse limite. Queremos, gradativamente, garantir segurança para que essas instituições, todas devidamente autorizadas, e seus PSTIs devidamente credenciados, não operem com nenhum tipo de limite a partir do momento em que entendermos que há segurança para isso”, completou.

Outras medidas

Além disso, a autoridade monetária também introduziu controles adicionais às instituições de pagamento. São eles:

• Somente integrantes dos segmentos S1, S2, S3 ou S4 que não sejam cooperativas poderão atuar como responsáveis no Pix por instituições de pagamento não autorizadas.

Os contratos vigentes deverão ser adequados em até cento e oitenta dias.

O BC poderá requerer certificação técnica ou avaliação emitida por empresa qualificada independente que ateste o cumprimento dos requisitos autorizativos.

“A instituição de pagamento que já estiver prestando serviços e tenha seu pedido de autorização indeferido deverá encerrar suas atividades em até 30 dias. A vigência da medida é imediata”, ressalta o comunicado.

• Aumenta os requisitos e controles para o credenciamento dos PSTI.

Passa-se a exigir capital mínimo de R$ 15 milhões. O descumprimento estará sujeito à aplicação de medidas cautelares ou até ao descredenciamento.

A norma entra em vigor imediatamente e os PSTI em atividade têm até quatro meses para se adequarem.

O que são as fintechs?

Segundo o Banco Central, ​fintechs são empresas que introduzem inovações nos mercados financeiros por meio do uso intenso de tecnologia, com potencial para criar novos modelos de negócios.

Atuam por meio de plataformas online e oferecem serviços digitais inovadores relacionados ao setor.

No Brasil, há várias categorias de fintechs: de crédito, de pagamento, gestão financeira, empréstimo, investimento, financiamento, seguro, negociação de dívidas, câmbio, e multisserviços.

Perguntas e respostas

Quais medidas foram anunciadas pelo Banco Central?

O Banco Central anunciou novas medidas de segurança para reforçar o Sistema Financeiro Nacional, visando coibir ações de grupos criminosos após ataques a instituições financeiras, especialmente fintechs.

Qual é o limite para operações via TED e Pix em algumas instituições?

Instituições de pagamento não autorizadas e aquelas que se conectam à Rede do Sistema Financeiro Nacional por meio de Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTI) terão um limite de R$ 15 mil para operações via TED e Pix.

Quando a restrição pode ser retirada?

A restrição poderá ser retirada quando o participante e seu respectivo PSTI atenderem aos novos processos de controle de segurança. Participantes que comprovarem a adoção desses controles poderão ser dispensados do limite por até 90 dias.

Qual foi a declaração do presidente do Banco Central sobre o crime organizado?

Gabriel Galípolo, presidente do Banco Central, afirmou que as medidas têm como alvo as organizações criminosas e não as fintechs, destacando que a “Faria Lima” e as fintechs são vítimas do crime organizado.

Qual é o novo prazo para instituições de pagamento não autorizadas solicitarem autorização?

O prazo final para que instituições de pagamento não autorizadas solicitem autorização para funcionamento foi antecipado de dezembro de 2029 para maio do próximo ano.

Quais controles adicionais foram introduzidos para as instituições de pagamento?

Os contratos vigentes devem ser adequados em até 180 dias, e o Banco Central poderá requerer certificação técnica ou avaliação de empresas qualificadas independentes para atestar o cumprimento dos requisitos autorizativos.

O que acontece com instituições que não obtiverem autorização?

A instituição de pagamento que já estiver prestando serviços e tiver seu pedido de autorização indeferido deverá encerrar suas atividades em até 30 dias, e a vigência da medida é imediata.

Qual é o capital mínimo exigido para as instituições de pagamento?

Passa a ser exigido um capital mínimo de R$ 15 milhões, e o descumprimento estará sujeito a medidas cautelares ou até descredenciamento.

O que caracteriza uma fintech no Brasil?

Fintechs são empresas que introduzem inovações nos mercados financeiros por meio do uso intenso de tecnologia, oferecendo serviços digitais inovadores relacionados ao setor financeiro, como crédito, pagamento, gestão financeira, entre outros.

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