O botijão de 13 quilos do gás de cozinha sofreu um aumento de preço válido já a partir desta segunda-feira (1º) e deve voltar a ultrapassar os R$ 120 nas revendas da Paraíba. A informação foi confirmada ao ClickPB pelo presidente do Sindicato dos Revendedores de Gás do Estado da Paraíba (Sinregás), Marcos Antônio.

Ao ClickPB, Marcos Antônio explicou que o novo reajuste é motivado por uma mudança na forma de cobrança de um imposto aplicado no produto. Com isso, há necessidade de reajuste, que deve variar entre R$ 2 e R$ 3 dependendo da forma de pagando, à vista ou parcelado no cartão de crédito.

“Dessa vez não foi a Petrobras. Houve uma mudança na forma de calcular o imposto e trouxe um impacto entre R$ 2 e R$ 3, para o consumidor final. O nosso [imposto] é mais baixo do que em outros estados”, disse Marcos, conforme apurou o ClickPB.

ClickPB

Levantamento feito pelo ClickPB mostra que a previsão é de que o gasto total com as obras da triplicação ultrapasse os R$ 556 milhões

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou, hoje (30), que vai enviar ao Congresso Nacional, nos próximos dias, um projeto de lei (PL) que, se aprovado, tornará obrigatório o reajuste do salário mínimo acima da inflação. Lula também se comprometeu a, até o fim de seu atual mandato, em 2026, aprovar a isenção do pagamento do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais.

“Nos próximos dias, encaminharei ao Congresso Nacional um projeto de lei para que esta conquista seja permanente e o salário mínimo volte a ser reajustado todos os anos acima da inflação como acontecia quando governamos o Brasil”, antecipou Lula ao fazer um pronunciamento em rede nacional de rádio e TV, por ocasião do Dia do Trabalhador, nesta segunda-feira (1º).

Segundo o presidente, a “valorização do salário mínimo” é parte do projeto de governo, que busca “recompor as conquistas perdidas pelos trabalhadores e trabalhadoras” ao longo dos últimos anos. “A partir de amanhã, o salário mínimo passa a valer R$ 1.320,00 para trabalhadores da ativa, aposentados e pensionistas. É um aumento pequeno, mas real”, reconheceu Lula ao ponderar que, nos últimos seis anos, o reajuste do valor salário mínimo sempre ficou abaixo da inflação acumulada.

Fim do congelamento

Lula também comentou a medida que eleva, a partir de maio, a faixa de isenção do Imposto de Renda cobrado de trabalhadores formais – uma promessa de campanha do presidente. A correção da tabela já tinha sido anunciada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

“Estamos mudando a faixa de isenção do Imposto de Renda, que há oito anos estava congelada em R$ 1.903,98. A partir de agora, até R$ 2.640,00 por mês não pagará mais nenhum centavo de imposto”, pontuou Lula ao classificar esta como “outra medida muito importante”.

“E até o final do meu mandato, a isenção valerá para até R$ 5 mil por mês”, acrescentou Lula, voltando a se comprometer com a elevação gradual da faixa de isenção que, segundo o governo federal, passará a vigorar já a partir de maio por meio da combinação de duas medidas.

Além de, na prática, elevar a faixa de isenção dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 2.112, o governo concederá um desconto de R$ 528 sobre o imposto pago na fonte, que é retido automaticamente, todos os meses. A soma dos dois valores totaliza os R$ 2.640,00 anunciados – cifra que equivale a dois salários mínimos de R$ 1.320.

Trabalhadores

“Não haverá reconstrução do Brasil sem a valorização dos trabalhadores e das trabalhadoras. O Brasil vai voltar a crescer com inclusão social e com novos empregos sendo criados. Podem estar certos de que o esforço de seu trabalho vai ser cada vez mais reconhecido e recompensado. E o 1º de Maio, que sempre foi um dia de luta, voltará a ser um dia de conquista para o povo trabalhador”, disse Lula, ao defender a política de valorização do salário mínimo como um “grande instrumento de transformação social”.

“Foi graças a isso que [nos governos petistas, entre 2003 e 2016], milhões de brasileiros e brasileiras saíram da extrema pobreza, abrindo caminho para uma vida melhor. É preciso lembrar que a valorização do salário mínimo não é essencial apenas para quem o ganha. Com mais dinheiro em circulação, as vendas do comércio aumentam. A indústria produz mais. A roda da economia volta a girar e novos empregos são criados.”

ClickPB

O botijão de 13 quilos do gás de cozinha sofreu um aumento de preço válido já a partir desta segunda-feira (1º) e deve voltar a ultrapassar os R$ 120 nas revendas da Paraíba. A informação foi confirmada ao ClickPB pelo presidente do Sindicato dos Revendedores de Gás do Estado da Paraíba (Sinregás), Marcos Antônio.

O ex-superintendente da Empresa Municipal de Limpeza Urbana (Emlur) de João Pessoa, Coriolano Coutinho, foi absolvido das acusações que respondia no que ficou conhecido como o Caso do Gari Milionário. A denúncia havia sido recebida em maio de 2015 pelo Ministério Público Estadual por condescendência criminosa, isto é, que teria consentido a realização de um ato administrativo irregular e que o agente público deixara de cumprir seu dever. Já o gari em questão, Magildo Nogueira, foi condenado a dois anos de reclusão, mas teve a pena substituída por duas medidas restritivas.

A denúncia foi apresentada quando a Emlur, à época sob o comando de Coriolano (2010), assinou um contrato com a empresa ganhadora do Lote 1 de uma licitação para a locação de caminhões, máquinas e equipamentos que teve um valor global pouco superior a R$ 632 mil. O detalhe é que a empresa era de propriedade de um agente de limpeza da autarquia, Magildo Nogueira Gadelha que, em tese, não teria recursos para montar um empreendimento daquela natureza. A suspeita contra Coriolano era de que ele teria permitido e colaborado para um esquema de corrupção.

Em relação à acusação de formação de quadrilha, o juiz argumentou que não houve a “exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias” no momento da denúncia.

Já sobre a hipótese de acerto prévio para fraudar a licitação, o juiz pontuou: “O MP se limita a descrever condutas objetivas dos imputados e, na sequência, conclui, sem qualquer argumentação ou exposição mínima de fatos concretos, que estas ações, por si só, se acoplam ao delito analisado”.

O juiz Marcial Henrique Ferraz da Cruz, da 2ª Vara Criminal da Capital, afirmou na sentença “que não se encontra no interior dos autos nada – absolutamente nada – indicando a existência de um liame intersubjetivo constante entre todos os denunciados – ou, pelo menos, entre quatro deles – , com o predefinido intento de serem praticados variados e indefinidos crimes. Por conseguinte, é inevitável a absolvição”.

Quem foi condenado foi Magildo Nogueira, um dos sócios, junto com Waldir, da empresa vencedora da licitação: “Concluo ser induvidoso que Magildo efetivamente fraudou o certame público, apresentando-se a condenação como medida imperiosa e cogente. Afinal de contas, independentemente da verificação de que ele tenha adquirido a empresa COMIL de maneira fraudulenta ou não, é certo que a conduta dele preenche todos os requisitos desta figura típica”. Por ser funcionário da Emlur, Magildo não poderia ter participado do processo licitatório e nem deveria ter assinado um documento garantindo que a Comil atendia todas as exigências do edital.

Ao gari, foi imposta a pena de dois anos de reclusão e 10 dias-multa. Mas, o magistrado permitiu que a prisão fosse substituída por duas medidas restritivas de direitos, a critério do juízo das execuções penais.