A Justiça do Maranhão decidiu, nesta quinta-feira (16), soltar Eduardo da Silva Noronha, de 25 anos, suspeito de trancar uma menina de 12 anos em uma quitinete após levá-la do Rio de Janeiro ao Maranhão.

O suspeito foi posto em liberdade provisória após audiência de custódia, e vai ser monitorado por tornozeleira eletrônica, segundo a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap). A decisão é da juíza Maria da Conceição Privado Rego.

O açougueiro Eduardo da Silva, 25 anos, aliciava a adolescente em conversas pela internet há dois anos e levou a menina do Rio de Janeiro até São Luís em um carro de corridas por aplicativo. A polícia investiga se a corrida foi combinada previamente ou contratada por aplicativo de transporte individual.

A garota desapareceu no dia 6 e foi encontrada na terça-feira (14), no bairro Divinéia, na periferia de São Luís.

Vítima chegou ao Rio

A menina de 12 anos que foi levada do Rio de Janeiro para o Maranhão desembarcou no Aeroporto do Galeão no final da tarde desta quinta-feira (16). Ela estava com a irmã Marcela e uma agente que acompanhou a família na volta à capital fluminense.

Criança é levada em viatura da polícia para depor — Foto: Eliane Santos/g1 Rio

O grupo precisou pegar dois aviões — de São Luiz a Fortaleza e de Fortaleza ao RJ, e viajou sem o pai, Alessandro Santana, que só conseguiu passagem para um voo no fim da noite.

Do aeroporto, a menina seguiu para o Instituto Médico Legal (IML) para passar por um novo exame de corpo de delito. Após, a criança foi levada para a Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima (DCAV), juntamente com a irmã, para ser ouvida sobre o seu desaparecimento.

A delegada Elen Souto, da Delegacia de Descoberta de Paradeiros (DDPA), que investiga o caso desde o início, acompanhou a oitiva.

A criança já foi ouvida no Maranhão, onde um inquérito que apura sequestro, cárcere privado e estupro de vulnerável — por se tratar de menor de 14 anos —, foi aberto contra Eduardo da Silva Noronha, de 25 anos.

Sequestro e monitoramento

O suspeito ficou com o celular da vítima durante o sequestro e entregou à adolescente um novo aparelho, com um aplicativo espião. O delegado Marconi Matos, que prendeu o suspeito na capital maranhense, disse no programa Encontro, nesta quinta-feira (16), que isso fazia parte de um plano para controlar a garota.

“Ao fazer o sequestro da jovem do Rio de Janeiro para cá [Maranhão], ele entregou um celular um pouco mais caro para ela, um celular mais moderno, e ficou com o celular dela, mas essa atitude dele era justamente para tentar sempre ver com quem ela trocava mensagens. Ele tinha um controle sobre situação. Nós fechamos o perímetro e conseguimos identificar, e também com um trabalho de investigação em cada estabelecimento”, afirmou o delegado.

“A tudo o que ela falava e com quem ela falava ele tinha acesso no outro aparelho. Ela sentia aquela dificuldade em conversar”, disse o delegado.

Nesse celular que ele deu a ela havia ainda uma espécie de aplicativo espião, pelo qual ele monitorava tudo o que ela fazia.

Porém, na última sexta-feira (10), Eduardo usou o wifi de uma loja na região da Divineia, na periferia de São Luís, para pagar roupas que tinha comprado para ela. Nesse momento, a menina aproveitou o momento para mandar uma mensagem à irmã, pelo Instagram, o que facilitou a busca dos policiais ao local onde ela estava, na última terça-feira (14).

A menina foi levada ao Conselho Tutelar assim que foi encontrada, e o suspeito, que trabalhava em um açougue, foi preso em flagrante

Suspeito aliciava vítima há dois anos

A Polícia Civil informou ainda que Eduardo da Silva Noronha, de 25 anos, estava há dois anos mantendo contato com a menina de 12 anos, após se conhecerem pela rede social TikTok.

“Nós vimos, pela conversa, que ele passou dois anos aliciando a jovem através de um aplicativo que nós, muitas das vezes, deixamos nossos filhos à vontade. Então nós temos que ter um certo cuidado e vermos realmente o que nossas crianças estão fazendo no celular, no computador. Temos que redobrar a nossa atenção com nossos filhos para não cair em uma situação dessa aí”, alertou o delegado.

Homem admitiu beijos

Em depoimento logo após ser preso, Eduardo da Silva confessou que beijou a menina “algumas vezes”, mas negou que manteve relações sexuais. Pela legislação brasileira, a prática de ato libidinoso com menor de 14 anos já configura estupro, independentemente de haver relação sexual. A investigação ainda apontará se houve ou não relação sexual.

“Em uma primeira conversa, ele confessa que beijou ela algumas vezes, então já se caracteriza o crime de estupro, que é um ato libidinoso que, mesmo que ela tivesse vontade de fazer, ela só tem 12 anos de idade. Pela lei, a vontade dela não se perfaz, razão pela qual ele também tem que ser autuado pelo estupro de vulnerável”, explicou o delegado.

G1

O governador João Azevêdo entrega, nesta sexta-feira (17), equipamentos de informática para a renovação do parque tecnológico da Secretaria de Estado da Saúde, com investimentos de R$ 14 milhões.

Os equipamentos foram adquiridos pelo Projeto de Aprimoramento do Modelo de Atenção à Saúde na Paraíba (Amar), um investimento com recursos internacionais que visa o fortalecimento da ação do SUS na Paraíba e a consolidação das Redes Integradas na Atenção à Saúde.

Hospitais, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Hemorrede, Lacen, Farmácia Central, Gerências Regionais são algumas das unidades de saúde que receberão os novos equipamentos.

Parlamento PB

Os proprietários de veículos no Estado da Paraíba com placa final 3 já podem emitir o boleto do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para efetuar o pagamento do exercício de 2023. Para os donos dos carros e motos, com final de placa 3, garantirem o desconto de 10%, precisam pagar a cota única, à vista, até o dia 31 de março.

Os contribuintes têm ainda outras duas opções para pagamento do tributo, mas desta vez sem o desconto. O parcelamento em três vezes, sendo a primeira com vencimento também até o dia 31 de março. A outra opção é o pagamento total do IPVA, sem desconto, que deve ser pago até o dia 31 de maio. Dúvidas na emissão do IPVA podem ser esclarecidas por e-mail: [email protected].

Também vence neste dia 31 de março, a 2ª parcela dos contribuintes que dividiram em três vezes o pagamento do IPVA da placa com final 2 e a 3ª parcela da placa final 1. O pagamento total do IPVA sem desconto da placa com final 1 também ocorre no dia 31 de março.

Antes de imprimir – Para emitir o boleto do IPVA, o proprietário precisa ter dados como CPF ou CNPJ (Pessoa Jurídica); número da placa do veículo e do Renavam. No ato de imprimir, aparece duas opções: DAR (Documento de Arrecadação) ou Ficha de Compensação. Na opção DAR, o contribuinte somente pagará nas agências bancárias oficiais como Banco do Brasil, Bradesco, Itaú e Caixa Econômica Federal, enquanto na opção Ficha de Compensação, o contribuinte poderá pagar em qualquer instituição bancária.

Impressão do boleto – O boleto do IPVA da placa final 3 deverá ser impresso por meio da internet. A emissão está disponibilizada no link do portal da Sefaz-PB ou no portal do Detran-PB. O pagamento deve ser efetuado nas agências bancárias do Banco do Brasil, Itaú, Bradesco, e da Caixa Econômica Federal, no serviço de autoatendimento desses bancos; e também nas casas lotéricas; ou de forma mais prática no mobile banking – aplicativo disponível pelos bancos em aparelhos móveis como smartphones.

Isenções automáticas – Além dos veículos acima de 15 anos ou com fabricação após 2007, a partir deste ano de 2023, por meio da Lei 12.489, os proprietários de motocicletas de até 170 cilindradas estão com desoneração ou alíquota 0% do IPVA. Eles deixarão de pagar o IPVA, o que representa um benefício para cerca de 320 mil proprietários de motocicletas. Tanto os veículos acima de 15 anos como motocicletas de até 170 cilindradas terão isenções automáticas, ou seja, não vão precisar requerer a isenção. Esses proprietários precisarão pagar apenas o licenciamento no Detran-PB.

Comprovar isenção – As categorias isentas de pagar IPVA com placa final 3, que requereram isenção do IPVA no ano passado, vão precisar comprovar a isenção até o dia 31 de março.

Conforme legislação do IPVA, as categorias como portadores de deficiência física, com base no novo decreto 40.959/2020 da Portaria n° 176/2020, além de visual, mental ou autista, taxistas e veículos cadastrados no Ministério do Turismo na qualidade de transporte turístico são isentas do tributo. Elas terão de enviar por e-mail ou entregar a documentação em uma repartição fiscal, que atestam a isenção, até o dia 31 de março para gozar do benefício em 2023. Neste mesmo dia, essas categorias já podem requerer a isenção de 2024.

Como enviar por e-mail – Para o cidadão realizar a comprovação via e-mail, basta anexar os documentos solicitados, em formato de PDF, e enviar para o e-mail: [email protected]. Os documentos que precisam ser enviados em formato PDF são os constantes na Portaria 308/2017, conforme disciplina o art. 55 do RIPVA (Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).

É importante lembrar que esses veículos isentos deverão pagar as demais taxas que envolvem o emplacamento, como seguro obrigatório (DPVat), licenciamento do Detran-PB e a Taxa de Bombeiro.

ClickPB

O ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres decidiu que não vai mais depor na CPI dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa do Distrito Federal. A informação foi confirmada ao g1, nesta quinta-feira (16), pelo advogado de Torres, Rodrigo Roca.

O depoimento do ex-secretário estava marcado para a próxima quinta-feira (23). A reunião com os parlamentares iria acontecer de forma fechada, sem presença da imprensa ou transmissão pela internet.

Os distritais haviam informado, na semana passada, que entraram em acordo com a defesa de Torres para que o depoimento privado acontecesse. No entanto, o advogado do ex-secretário afirmou que ainda não havia decisão.

Preso desde 14 de janeiro, Torres é investigado por suspeita de omissão durante os atos golpistas cometidos por bolsonaristas radicais em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023. Ele nega as acusações.

Coronel da PM

O depoimento do coronel da Polícia Militar Jorge Eduardo Naime está marcado para esta quinta. Ele chefiava o departamento operacional da corporação em 8 de janeiro durante ataques terroristas aos três poderes da República.

No entanto, nesta quarta (15), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que o coronel fique em silêncio. Naime está preso desde o dia 7 de fevereiro, após ser alvo da operação Lesa Pátria, da Polícia Federal (PF), que investiga a omissão de militares no enfrentamento aos vândalos e a suspeita de colaboração com os atos de terrorismo de 8 de janeiro na Esplanada dos Ministérios.

A decisão cita ainda que a condução do preso “deverá ser feita mediante escolta policial e somente ocorrerá se houver sua prévia concordância, uma vez que essa CORTE SUPREMA declarou a inconstitucionalidade de conduções coercitivas de investigados ou réus para interrogatórios/depoimentos”.

Ao g1, a defesa de Naime disse que o coronel “deve comparecer” e que “vai falar na medida do que souber responder”. A sessão da CPI da Câmara Legislativa do DF está marcada para 10h.

Nesta quinta, o coronel Marcelo Casimiro Basconselos Rodrigues, ex-comandante do 1° Comando de Policiamento Regional da PM, também deverá prestar depoimento.

ClickPB