O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, negou, nesta terça-feira (26), o recurso apresentado pelo município de Caldas Brandão, na Paraíba, contra a decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) que havia declarado inconstitucionalidade na Lei Municipal nº 06/2021, responsável por regulamentar contratações temporárias da cidade.
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Etapa para convite foi aprovada nesta terça-feira (26), durante a primeira reunião da CPI, e alcança também ex-ministros da Previdência desde o governo de Dilma Rousseff
CNJ recomendou fechamento da cadeia onde Hytalo Santos ficará preso
A Penitenciária Desembargador Flóscolo da Nóbrega, na Paraíba (PB), para onde o influenciador Hytalo Santos (foto em destaque) e o marido dele, Israel Natã Vicente, serão transferidos, foi alvo de recomendação de fechamento em 2011.
À época, um relatório emitido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) descreveu que foi constatado, durante visita, que no Pavilhão 4 do presídio, o chão do corredor estava coberto por restos de comida, o que acabou gerando uma enorme concentração de moscas, que infestaram o espaço entre as celas.
Com capacidade para abrigar 400 pessoas, o local abrigava mais de mil pessoas naquele ano, número que voltou a se repetir em 2022. Dentro dos espaços criados para abrigar 12 pessoas, no máximo, havia cerca de 30 pessoas.
Rebeliões
Além do histórico negativo em relação à estrutura. O presídio também é lembrado como palco de diversas rebeliões.
Em 2009, pelo menos cinco presos morreram carbonizados durante uma rebelião.
Em 2017, um tumulto iniciado pelos custodiados terminou com objetos incendiados e dois presos feridos.
A penitenciária
A prisão é considerada a maior da região e, segundo um estudo inédito realizado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, em 2022, contava com 1.054 internos, ainda que a estrutura tenha sido projetada para apenas 470.
O local dispõe de celas especiais para pessoas LGBTQIA+ e, em 2020, abrigava 22 pessoas.
De acordo com o Ministério da Mulher, trata-se de uma ampla sala onde as camas ficam dispostas lado a lado.
As pessoas LGBTQIA+ que mantêm relacionamentos entre si não ficam alocados na mesma cela.
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Prefeito Ari intensifica serviços no bairro Bela Vista em preparação para pavimentação asfáltica
A Secretaria de Infraestrutura de Riachão do Bacamarte iniciou nesta semana um esforço concentrado no bairro Bela Vista, com a realização de um verdadeiro mutirão de serviços de limpeza urbana e operação tapa-buracos. As ações fazem parte da preparação para o início das obras de pavimentação asfáltica que contemplarão todas as ruas daquela comunidade.
Brasileirão: Flamengo alcança maior goleada da história dos pontos corridos
No jogo válido pela 21ª rodada do Brasileirão, o Flamengo aplicou uma goleada histórica sobre o Vitória, nesta segunda-feira (25), e derrotou o adversário pelo placar elástico de 8 a 0.
Este se tornou o maior triunfo da história da era dos pontos corridos do Campeonato Brasileiro, que é disputado desde 2003. O resultado supera três goleadas por 7 a 0, que ocorreram em 2003 e 2004.
Além disso, a goleada do Mengão é a maior no Brasileirão desde 1984, quando o Vasco venceu a Tuna Luso pelo placar de 9 a 0, em São Januário, no Rio de Janeiro.
Pedro (três vezes), Arrascaeta, Bruno Henrique, Luiz Araújo e Samuel Lino marcaram os gols dos cariocas no Maracanã.
O Flamengo terá a semana livre para trabalhar e só volta a campo no próximo domingo (31), às 16h (de Brasília), quando recebe o Grêmio.
Maiores goleadas da história da era dos pontos corridos do Brasileirão
- Flamengo 8×0 Vitória – 2025
- Goiás 7×0 Juventude – 2003
Cruzeiro 7×0 Bahia – 2003
São Paulo 7×0 Paysandu – 2004 - Fluminense 7×1 Juventude – 2004
Corinthians 7×1 Santos – 2005
Grêmio 7×1 Figueirense – 2008
Internacional 7×1 Santos – 2023 - Flamengo 6×0 Bahia – 2003
Figueirense 6×0 Paysandu – 2003
Athletico-PR 6×0 Goiás – 2004
Internacional 6×0 Athletico-PR – 2004
Santos 6×0 Paysandu – 2004
São Paulo 6×0 Paraná – 2007
Atlético-MG 6×0 Figueirense – 2012
Botafogo 6×0 Criciúma – 2014
Goiás 6×0 Palmeiras – 2014
Internacional 6×0 Vasco – 2015
Fortaleza 6×0 Red Bull Bragantino – 2022
Santos 0x6 Vasco – 2025
CNN Brasil
O futuro de Dudu Tarifaço
O que será do deputado Eduardo Bolsonaro, o embaixador do tarifaço? Respostas de 1.860 leitores:
Perderá o mandato – 35,5%
Se voltar, será preso – 56,4%
Se elegerá presidente – 8,1%
Juíza determina retificação de patente e deputado Cabo Gilberto passa a ser sargento da Polícia Militar
A juíza Flávia da Costa Lins Cavalcanti, do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, julgou procedente a ação movida pelo Cabo Gilberto Silva, policial militar inativo, contra o Estado da Paraíba e a Paraíba Previdência (PBPrev). A decisão publicada nesta segunda-feira (25) determina a retificação de sua patente para o posto de sargento, desde a data em que foi transferido para a reserva remunerada.
Consta nos autos do processo que Gilberto Gomes da Silva (Cabo Gilberto) ingressou na Polícia Militar em 2002 e, em 2019, assumiu o cargo de deputado federal. À época, ele já possuía mais de dez anos de efetivo serviço público, condição que, de acordo com a Constituição Federal, garante a transferência automática para a inatividade no ato da diplomação.
No entanto, ao ser transferido para a reserva, Gilberto permaneceu no posto de cabo, sem a promoção ao grau hierárquico imediatamente superior. Ele recorreu à Justiça, alegando omissão do Poder Público na aplicação da legislação estadual que assegura a ascensão funcional no momento da passagem para a reserva.
Na sentença, a juíza Flávia da Costa Lins Cavalcanti destacou que a Lei nº 4.816/86, com as alterações introduzidas pela Lei nº 12.194/2022, prevê expressamente a promoção ao posto ou graduação imediatamente superior, independentemente de vaga, desde que o militar cumpra os requisitos para a transferência remunerada. Como o autor era cabo na ativa, deveria ter sido promovido a sargento.
“Considerando que o autor foi transferido para a reserva remunerada (ID 82418306) e que, à época, ocupava o posto de Cabo, não há justificativa legal para o indeferimento de sua promoção ao posto imediatamente superior, nos termos da legislação aplicável. Ressalte-se que esta constituirá, inclusive, em sua última promoção na carreira militar“, disse a juíza na decisão, como obtido pelo ClickPB.
“Diante de todo o exposto, entendo ser justo o deferimento do pleito autoral. Considerando a omissão do Poder Público em promover o autor ao posto imediatamente superior, reputo legítima a intervenção do Poder Judiciário, uma vez que tal omissão configura ilegalidade, por violar de forma flagrante o princípio da legalidade, o qual vincula toda a atuação da Administração Pública“, acrescentou a magistrada.
“JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar que os promovidos procedam à retificação do posto do autor, atribuindo-lhe, na data de sua transferência para a reserva, o posto de Sargento“, determinou a juíza, como verificou o ClickPB.
Confira a decisão
Em parceria com Veneziano, prefeito Josmar leva asfalto para 13 ruas do Santo Antônio e transforma o bairro mais populoso de Itatuba
A Prefeitura de Itatuba segue dando passos firmes rumo ao desenvolvimento. O prefeito Josmar Lacerda esteve visitando as obras de pavimentação asfáltica no Bairro Santo Antônio, um marco histórico para a cidade. Ao todo, são mais de 13 ruas contempladas, somando mais de 18 mil metros de asfalto que vão transformar a mobilidade urbana, garantir mais segurança no tráfego e valorizar toda a região.
Vídeo: professor da rede pública é afastado após jogar água em aluna
Um professor da rede pública, que não teve a identidade revelada, foi afastado depois de ter jogado água em uma aluna dentro da sala de aula.
O caso aconteceu no Centro de Ensino Fundamental 411 (Samambaia), no dia 27 de março.
Em vídeo registrado pelas câmeras da escola, é possível ver o docente pegando a garrafa d’água em sua mesa e desenroscando ela.
Logo depois, ele caminha em direção a um grupo de alunos e despeja o líquido em uma estudante que estava virada de costas. Ainda não se sabe o motivo que ocasionou a ação do educador.
O vídeo do ocorrido foi divulgado pelo perfil Samambaia nas Ruas. Veja ele abaixo: