Conforme apurou o ClickPB, as distribuidoras de combustíveis atrasaram o repasse da redução aos postos de 6% para a gasolina e de 8% para o diesel.

Conforme apurou o ClickPB, o decreto que regulamenta a medida foi publicado na edição de hoje (05) do Diário Oficial do Estado (DOE).

No sistema oficial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consta que Alexandre de Moraes determinou a prisão de si mesmo. O documento foi inserido nos registros de mandados de prisão, na noite desta quarta-feira (4/1). A “síntese da decisão” é repleta de ironias à atuação do ministro do STF, evidenciando uma provável invasão ao site.

“DETERMINO, por fim, a extração integral de cópias e sua imediata remessa para o Inquérito n. 4.874/DF e de todos os inquéritos de censura e perseguição política, em curso no SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL para o CNJ, a fim de que me punam exemplarmente. Diante de todo o exposto, expeça-se o competente mandado de prisão em desfavor de mim mesmo, Alexandre de Moraes. Publique-se, intime-se e faz o L.”, diz trecho do mandado de prisão.

É provável que o documento seja fruto de ataque hacker ou, então, de algum funcionário com acesso ao sistema de registro de mandados de prisão. Cabe aos tribunais de Justiça alimentar a página do CNJ.

Confira a íntegra do documento:

ClickPB

O uso de máscaras de proteção facial nos ambientes fechados das repartições públicas estaduais da Paraíba voltou a ser facultativo. O decreto assinado pelo governador João Azevêdo (PSB) foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (5).

Em um vídeo que está circulando nas redes sociais, o agressor aparece chorando e pedindo desculpas por ter agredido as crianças em público. “Nada vai justificar o que eu fiz, eu errei, mas quero dizer para vocês que não sou monstro. Essas pessoas que estão falando de mim não sabem o amor que tenho pelas minhas filhas”, disse

Um vídeo em que duas meninas aparecem apanhando do pai, numa praia em Salvador (BA), gerou revolta e comoção nas redes sociais nos últimos dias. Nas gravações, um homem é flagrado dando chineladas e empurrando as crianças no chão com violência. Nesta quarta-feira (3), o agressor finalmente se pronunciou e divulgou um vídeo em que chora e pede desculpas pela atitude.

“Nada vai justificar o que eu fiz, eu errei, mas quero dizer para vocês que não sou monstro. Essas pessoas que estão falando de mim não sabem o amor que tenho pelas minhas filhas”, disse. “Na mesma hora, a raiva passou e eu me desculpei. Eu bati nos meus filhos, mas foi na intenção de educar. (…) Eu poderia ter conversado, poderia ter sido de outra forma. Eu fiz da pior forma e errei por amor, porque eu pensei que a minha filha estava morta”, completou.

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A cena da agressão foi gravada por banhistas no último domingo (1), na praia de Itapuã, em Salvador. Segundo o pai, tudo aconteceu depois que as meninas saíram de perto do guarda-sol onde estava a família e acabaram se perdendo na praia. Assim que voltaram, as garotas de 7 e 10 anos foram recebidas com violência pelo homem.

“Por mais que aquelas imagens sejam fortes, minhas filhas estão aqui, não têm um hematoma, não têm uma marca. Eu reconheci meu erro que eu bati demais, mas eu peço, pelo amor de Deus, que tenham misericórdia. Eu sou um pai de família, eu amo minha família, eu amo minhas filhas. Todo mundo está me olhando como monstro, como bicho, como a pior miséria que existe na Terra”, afirmou.

Em um outro vídeo, o homem gravou uma declaração dentro de um quarto, em que mostra as duas meninas deitadas numa cama. “Eu passei do limite. Mas eu não matei minhas filhas, não dei cacetada, não dei facada, não dei paulada, não dei garrafada, eu bati com uma sandália. Quem nunca apanhou de sandália? Agora, eu mereço isso? Todo mundo querendo arrancar a minha cabeça e ver meus filhos sem pai? Por quê? Por um momento de fraqueza em que tentei educar? Não sou esse monstro que vocês estão pensando. Sou um pai de família”, finalizou.

Nos depoimentos, o homem declara que está foragido. Ele e a família moram na cidade de Feira de Santana, no interior do estado, e estavam na capital comemorando a virada de ano. Agora, o caso será conduzido pelo Conselho Tutelar e pela Polícia Civil.

Agressores de crianças devem ser denunciados

Desde 2014, o Brasil tem uma lei específica que define punições para quem bater em crianças. A Lei nº 13.010/2014, conhecida como Lei da Palmada, proíbe o uso de castigos físicos ou tratamentos cruéis contra menores de idade.

Para que ela seja colocada em prática, é preciso que alguém denuncie as agressões ao Conselho Tutelar mais próximo. Qualquer pessoa responsável por cuidar da criança (como pais, parentes ou educadores) podem ser enquadrados na lei. Quando isso acontece, a família é advertida e encaminhada para atendimento social e psicológico. Em casos de violência física comprovada contra a criança, os pais podem responder criminalmente e, inclusive, perder a guarda dos filhos.

Violência não educa

Especialistas do mundo inteiro são firmes em reiterar que a palmada não deve ser usada pelos pais como ferramenta de educação. Além de ser crime, é ineficaz e ainda piora o comportamento das crianças. “Qualquer tipo de palmada, seja ela leve ou pesada, é prejudicial para o desenvolvimento, tanto cognitivo quanto pedagógico e social”, enfatiza a psicopedagoga Rejane Chibior, da Associação Brasileira de Psicopedagogia (ABPp).

A psicóloga Bárbara Snizek Ferraz de Campos, especialista em Saúde Mental, Psicopatologia e Psicanálise, mestre em Antropologia Social, também lembra que é importante diferenciar limites da violência. “É papel do adulto ajudar a criança a encontrar seus próprios limites. Há ainda as violências que não são físicas, mas psicológicas, como gritos e ameaças”, reforça. “Isso diz muito mais sobre quem bate do que sobre quem apanha. Não existe bater fraco ou bater pouco. É um limite imensurável, uma fronteira muito fácil de cruzar. O ideal é que se pense sempre numa criação sem violência, na qual a criança é um sujeito ativo e participativo”, afirma.

ClickPB

O senador Jean Paul Prates (PT-RN), indicado por Lula como presidente da Petrobras, disse que não haverá intervenção nos preços dos combustíveis e que os valores serão vinculados internacionalmente “de alguma forma”. A fala, nesta quarta-feira, ocorre após ele afirmar na semana passada que iria revogar a política de preços da Petrobras, promessa de campanha de Lula. Essa política de preços vincula o mercado doméstico ao valor do dólar e do barril de petróleo.

— Nunca ninguém falou em intervenção. O mercado é aberto e a importação está aberta — disse, no Palácio do Planalto. — A Petrobras não faz intervenção em preços. Ela cumpre o que o mercado e o governo criam de contexto. A Petrobras reage a um contexto. A gente vai criar uma política de preços para os nossos clientes.

Prates disse que há uma diferença entre “paridade de importação”, aplicado hoje pela Petrobras, e “paridade internacional”.

— Uma coisa é ter o internacional como referência, outra coisa é se guiar pelo preço de uma refinaria estrangeiro mais o preço para chegar até aqui — afirmou. — Todo o preço será vinculado internacionalmente de alguma forma.

Ele disse que o preço será do “mercado brasileiro”, composto por produção nacional e importada. Para ele, o preço precisa refletir a produção doméstica e a importação.

— Então nós temos que ter um preço que reflita o fato de a gente produzir no Brasil. Não tem porque se assustar com isso.

Prates deu como exemplo os preços da Reduc, refinaria da Petrobras em Duque de Caxias.

— Uma coisa é a oscilação geral do diesel. Outra coisa é dizer que na Reduc, em Duque de Caxias, tem que praticar no mínimo o preço de Rotterdam mais o preço do navio para trazer ele, mais o duto. Sendo que esse diesel foi produzido ali. Isso faz com que sempre esteja praticando o preço como se tivesse importando tudo que consome. É uma simulação que não reflete a realidade — criticou.

Prates já defendeu, durante a campanha, a adoção de preços de referência regionalizados como política do governo. Isso seria discutido, segundo ele, no âmbito governamental, como na Agência Nacional de Petróleo (ANP).

O senador também voltou a defender a formação de uma conta de estabilização dos preços dos combustíveis para momentos de crise.

— Quando tem um preço muito alto, as receitas governamentais com petróleo sobem. Esse excedente é devolvido para o cidadão na forma de um subsídio durante o período de crise.

ClickPB

A contribuição mensal dos Microempreendedores Individuais (MEIs) é calculada com base no salário mínimo. Com o reajuste neste mês, a contribuição previdenciária passará a ser de R$ 66 (5% do salário mínimo), considerando o valor de R$ 1.320, que ainda deve ser oficializado por meio de uma medida provisória.

Já o MEI Caminhoneiro pagará R$ 158,40 de contribuição previdenciária (12% do salário mínimo).

Junto com a contribuição previdenciária, o MEI que exerce atividades sujeitas ao ICMS pagará adicionalmente R$ 1 (se desenvolver atividades de comércio e indústria). Já aquele que exerce atividades sujeitas ao ISSQN (prestador de serviços) pagará mais R$ 5. No caso de ter de pagar os dois impostos, o valor sobe para R$ 6.

Assim, com os impostos, o MEI pagará mensalmente entre R$ 67 e R$ 72 – a depender da sua atividade. Já o MEI Caminhoneiro pagará mensalmente entre R$ 159,40 e R$ 164,40.

O novo salário mínimo, que passará de R$ 1.212 para R$ 1.320, foi aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro de 2022. Mas ainda é necessário que o valor seja oficializado pelo governo e publicado no “Diário Oficial da União”.

O novo salário mínimo representa um aumento de R$ 108 em relação ao piso nacional do ano passado (R$ 1.212), alta de quase 9%.

Esse novo valor de contribuição mensal dos Microempreendedores Individuais (MEIs) será calculado automaticamente no momento da emissão Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

Para que serve a contribuição

O Sebrae alerta que é por meio do pagamento em dia do DAS que o MEI garante benefícios previdenciários como aposentadoria por idade, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-reclusão, pensão por morte e salário-maternidade.

O documento vence todo dia 20 de cada mês. O novo valor valerá para o pagamento da competência de janeiro de 2023, que vence no dia 20 de fevereiro.

Para emitir, o MEI deverá acessar a seção “Já Sou MEI” do Portal do Empreendedor e escolher a opção “Pague sua contribuição mensal”. Há três formas de pagamento disponíveis: débito automático, pagamento online ou boleto de pagamento.

Os sistemas estão sendo atualizados para que as guias relativas ao ano de 2023 já tragam os novos valores de pagamento mensal, informou o Sebrae.

ClickPB