O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou decreto que permite o alistamento de mulheres ao Serviço Militar Voluntário. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (28).

O processo para que um cidadão faça parte do serviço militar possui três etapas: alistamento, seleção e incorporação.

Ao completarem 18 anos, todos os homens são obrigados a fazerem o alistamento, enquanto mulheres são proibidas.

Uma ranking elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP) apontou que a Paraíba teve a melhor pontuação no quesito ‘infraestrutura’ no Nordeste.

De acordo com o levantamento, como observado pelo ClickPB, o estado ocupa a 6ª posição no país, liderando o quesito na segunda região mais populosa do Brasil.
O ‘top 10’ do ranking de infraestrutura é composto pelos seguintes estados, em ordem: São Paulo, Espírito Santo, Santa Catarina, Paraná, Distrito Federal, Paraíba, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Sergipe e Minas Gerais.

Governador comemora

Em uma publicação nas redes sociais, João Azevêdo comemorou o resultado e declarou que os dados são fruto de ‘trabalho de verdade’.

“Com trabalho, investimentos e gestão de verdade, o resultado vem. É isso que estamos fazendo na Paraíba com obras em todas as regiões do estado, que abrem caminhos e transformam a qualidade de vida dos paraibanos”, publicou o governador.

| Veja detalhes do ranking: 

ClickPB

A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado deve votar nesta terça-feira (27) o projeto de lei que propõe o pagamento de uma 13ª parcela do Bolsa Família. Atualmente, o programa atende 20,8 milhões de famílias, com um valor médio de R$ 682,56, segundo dados de julho divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. As informações são do R7, parceiro nacional do Portal Correio.

O projeto prevê que, caso não haja previsão orçamentária, o pagamento do benefício será viabilizado por meio da aprovação de crédito suplementar. A medida tem um impacto financeiro anual estimado em R$ 14,1 bilhões.

O relatório da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) recomenda a aprovação do projeto. A senadora fez ajustes ao texto para especificar que o pagamento do abono natalino ocorrerá no último mês do ano.

“Os programas de transferência de renda condicionada visam encorajar a acumulação de capital humano e quebrar o ciclo de reprodução intergeracional da pobreza. Num contexto como o brasileiro, de níveis elevados de pobreza e desigualdade, os programas se mostram extremamente necessários e relevantes”, argumenta a parlamentar.

Autistas

A pauta da CAE também inclui um projeto de lei que permite a dedução integral do Imposto de Renda de despesas com a educação de pessoas com TEA (transtorno do espectro autista), classificando esses gastos como despesas médicas.

De autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), o projeto recebeu parecer favorável do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM).

Segundo o texto, os gastos com a educação de pessoas autistas, que atualmente são considerados despesas educacionais e limitados a uma dedução anual de R$ 3.561,50, passariam a ser integralmente dedutíveis como despesas médicas.

Portal Correio

O Senado deve analisar nesta terça-feira (27) o projeto de decreto legislativo que facilita a posse e comercialização de armas de fogo e munição no Brasil. A proposta busca anular partes de um decreto assinado no ano passado pelo presidente Lula que restringiu a circulação de armas de fogo. Já apreciado pela Câmara dos Deputados, o texto, se aprovado pelos senadores, seguirá para a promulgação. As informações são do R7, parceiro nacional do Portal Correio.

Um dos pontos mais debatidos do projeto é a liberação do funcionamento de clubes de tiro a menos de 1 km de instituições de ensino, como escolas e faculdades. O relator da matéria, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), argumenta que a competência para regulamentar a localização desses estabelecimentos é municipal.

“A medida invade a competência municipal e prejudica a segurança jurídica das entidades já estabelecidas, inviabilizando a continuidade de suas atividades, além de não ter qualquer justificativa técnica de melhoria da segurança pública”, diz o senador no relatório.

O texto também autoriza a comercialização de dispositivos atualmente restritos às Forças Armadas ou a pessoas autorizadas pelo Exército Brasileiro, como armas de gás comprimido e de ação por mola.

Atualmente, a aquisição desse tipo de material exige um certificado de registro para atirador desportivo. A proposta busca eliminar essa exigência, facilitando o acesso a esses dispositivos.

Portal Correio