O Banco Central (BC) alterou o regulamento do Pix para excluir chaves de pessoas e de empresas cuja situação não esteja regular na Receita Federal. Segundo a autoridade monetária, a medida visa aprimorar a segurança das transações e impedir a aplicação de golpes via Pix, utilizando nomes diferentes daqueles armazenados na base de dados da Receita Federal.

A norma, publicada nesta quinta-feira (6), determina que CPF com situação cadastral “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” e “nula” não poderá ter chave Pix registrada na base de dados do BC.

No caso das empresas, o CNPJ com situação cadastral “suspensa”, “inapta”, “baixada” e “nula” também não poderá ter chaves Pix registradas na base de dados do BC.

O BC ressalta que a inconformidade de CPF e CNPJ que restringirá o uso do Pix não tem relação com o pagamento de tributos, mas apenas com a identificação cadastral do titular do registro na Receita Federal.

Segundo o Banco Central, as mudanças visam exigir que as instituições financeiras e instituições de pagamento participantes do Pix “garantam que os nomes das pessoas e das empresas vinculadas às chaves Pix estejam em conformidade com os nomes registrados nas bases de CPF e de CNPJ da Receita Federal.”

Ainda de acordo com o BC, a verificação de conformidade deverá ser efetuada sempre que houver uma operação envolvendo uma chave Pix, como um registro, uma alteração de informações, uma portabilidade ou uma reivindicação de posse.

“Com as novas medidas, será mais difícil para os golpistas manterem chaves Pix com nomes diferentes daqueles armazenados nas bases da Receita Federal. Para garantir que os participantes do Pix cumpram as novas regras, o BC irá monitorar periodicamente a conduta dos participantes, podendo aplicar penalidades para aquelas instituições que apresentem falhas nesse processo”, informou a autoridade monetária.

O BC informou ainda que atuará ativamente para detectar chaves Pix com nomes diferentes do registrado na Receita, para garantir que os participantes excluam ou ajustem essas chaves.

A nova regulamentação também proíbe a alteração de informações vinculadas a chaves aleatórias e a reivindicação de posse de chaves do tipo e-mail.

“Pessoas e empresas que usam chaves aleatórias e que queiram alterar alguma informação vinculada a essa chave não poderão mais fazê-lo. A partir de agora, deve-se excluir a chave aleatória e criar uma nova chave aleatória, com as novas informações”, explicou o BC.

Ainda de acordo com o BC, as chaves do tipo e-mail não poderão mais mudar de dono. Com isso, pessoas e empresas que queiram reivindicar a posse de um e-mail também não poderão mais fazê-lo.

Apenas chaves do tipo celular continuam a ter acesso a essa funcionalidade, para permitir que números de celular pré-pago, que podem mudar de dono, também possam mudar de dono quando registradas como chave Pix.

Devolução

O BC informou ainda que liberou a realização de devolução de qualquer valor em dispositivos de acesso não cadastrados. De acordo com a instituição, a medida aprovada em novembro do ano passado, e que restringiu as transações Pix em dispositivos de acesso não cadastrados no valor de até R$ 200 estava impedindo que transações de devolução de boa-fé iniciadas pelo próprio recebedor pudessem ser feitas a partir de dispositivos não-cadastrados.

Portal Correio

Iverson de Souza Araújo, o ‘DJ Ivis’, e sua ex-esposa, Pâmela Hollanda, teriam reatado o relacionamento, após quase três anos da situação envolvendo uma agressão. Como observou o ClickPB, a informação é do jornal Correio Braziliense. Segundo o veículo, Ivis, que é paraibano, e a ex-esposa estão em uma viagem em Paris e publicaram fotos em ambientes semelhantes, com a filha, Mel. O casal, segundo o Correio, já teria se aproximado outra vez, em 2024.

Deve ter início no próximo dia 17 de março o prazo para declaração Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), a Receita Federal. Como observou o ClickPB, em 2025 o prazo seguirá até o dia 30 de maio e devem declarar as contas ao ‘leão’, os contribuintes que, entre outros critérios, receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2024, incluindo salários, aposentadorias, além de pensões e também aluguéis.

O IRPF poder ser declarado por meio de uma declaração ‘pré-preenchida’, disponível desde 2021 para todos os contribuintes com a conta gov.br, nível prata ou ouro. Na pré-preenchida, segundo a Receita Federal, o cidadão já começa com informações inseridas nos campos designados no programa da declaração, dados recolhidos automaticamente do ano anterior.

Quem deve declarar o imposto de renda em 2025?

• Contribuintes que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2024, incluindo salários, aposentadorias, pensões e aluguéis;
• Contribuintes que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil no ano. Esse valor inclui Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), seguro-desemprego, doações, heranças e Participação de Lucros e Resultados (PLR);
• Contribuintes que tiveram ganho de capital com vendas de bens ou direitos;
• Contribuintes que tinham posse ou propriedade de bens ou direitos em valor acima de R$ 800 mil em 31 de dezembro de 2024;
• Contribuintes que realizaram operações na bolsa de valores;
• Contribuintes que tiveram receita proveniente de atividade rural em valor acima de R$ 153 mil
• Quem passou a morar no Brasil no ano anterior;

Já aposentados ou pensionistas que têm doenças que constam na Lei nº 7.713/88 podem pedir isenção do Imposto de Renda. As doenças abrangidas, e precisam ser comprovadas para isenção são:

• Moléstia profissional;
• Tuberculose ativa;
• Alienação mental;
• Esclerose múltipla;
• Neoplasia maligna;
• Cegueira;
• Hanseníase;
• Paralisia irreversível e incapacitante;
• Cardiopatia grave;
• Doença de Parkinson;
• Espondiloartrose anquilosante;
• Nefropatia grave;
• Hepatopatia grave;
• Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante);
• Contaminação por radiação;
• Síndrome da imunodeficiência adquirida, com base em conclusão da medicina especializada;

Multa

O valor da multa para quem se enquadra na obrigatoriedade da declaração e não a faz é de 1% ao mês, sobre o valor do imposto de renda devido, calculado na declaração, mesmo que esteja pago. O mínimo é de R$ 165,74 e o valor máximo é de 20% do valor do imposto de renda.

A multa começa a contar no primeiro dia seguinte à data-limite de entrega e segue até o envio da declaração ou, se ela não for entregue, na data do lançamento de ofício pela Receita Federal.

ClickPB

O mês de março será de grandes acontecimentos para os apreciadores do céu. No próximo dia 14, a Lua de Sangue poderá ser vista a olho nu e de qualquer parte do Brasil. O fenômeno ocorre quando a Terra fica entre o Sol e a Lua, projetando a própria sombra sobre a lua cheia.

O espetáculo dura cerca de 65 minutos e é conhecido como Lua de Sangue porque a Lua, satélite natural do nosso planeta, assume um tom avermelhado.

A predominância da cor vermelha ocorre porque a luz do Sol é refratada pela atmosfera da Terra, filtrando os comprimentos de onda mais curtos.

A Lua de Sangue será visível na madrugada, começando à 0h57, no horário de Brasília. O pico do eclipse ocorrerá entre as 3h26 e as 4h21, com a fase total durando cerca de 1 hora e 4 minutos.

Como apreciar

A Lua de Sangue será visível totalmente na América do Norte e América do Sul, e não ocorria desde 2022. Ela pode ser observado a olho nu, porém binóculos e telescópios podem ajudar, bem como procurar locais com pouca poluição luminosa para melhor visualização.

O eclipse lunar total poderá ser avistado novamente em 7 e 8 de setembro, porém a Lua de Sangue será mais visível nas regiões asiáticas.

O fenômeno de março de 2025 será um evento astronômico de grande relevânci, tanto para observadores casuais quanto para a comunidade científica. É uma oportunidade para apreciar a beleza do cosmos e refletir sobre os fenômenos naturais que ocorrem além do nosso planeta.

Observatórios e planetários em todo o Brasil estão organizando eventos especiais para a observação da Lua de Sangue. Locais como praias, campos e áreas rurais, longe das luzes da cidade, são ideais para apreciar o evento. A experiência de observar a Lua de Sangue a olho nu é uma oportunidade única para entusiastas da astronomia e curiosos.

Fenômenos astronômicos

Nessa quarta-feira (5/3), outro fenômeno astronômico pôde ser visto no céu do Brasil. Dessa vez, o planeta Júpiter, o maior do sistema solar, num momento raro, ficou em conjunção planetária com a Lua, o satélite natural da Terra.

De acordo com a astronomia, isso ocorre devido às órbitas dos planetas elípticas, o que levará o planeta gasoso a ficar visível bem próximo da Lua. Assim, poderá ser visto de qualquer lugar nas primeiras horas da noite, principalmente no Brasil, quando vai brilhar numa magnitude de até 3% maior do que comumente visto.

Com o fim do feriado, os contribuintes brasileiros começam a se preparar para entregar a declaração do Imposto de Renda de 2025. Conforme os padrões dos anos anteriores, o prazo de entrega deve ocorrer entre 17 de março e 31 de maio.

Até o momento, a Receita Federal não anunciou as regras para este ano, mas algumas normas devem permanecer as mesmas, como quem pode ser declarado como dependente.

Os bancos e empresas tiveram até a última sexta-feira (28) para entregar os informes de rendimento, documento no qual são informados os valores recebidos no intervalo de um ano, entre 1º de janeiro e 31 de dezembro. Em 2025, os contribuintes devem entregar a documentação referente ao ano passado.

Evitando dor de cabeça

Mesmo assim, a orientação é começar a organizar os documentos. Com isso, o contribuinte evita atrasos na entrega da declaração e pode receber a restituição mais rapidamente, caso tenha direito.

“A temporada de declaração do Imposto de Renda está se aproximando e, para muita gente, isso pode ser uma dor de cabeça. Um pouquinho de organização e planejamento, no entanto, vai fazer com que isso seja uma obrigação que você consegue cumprir de maneira mais simples e sem nenhuma complicação”, afirma o advogado tributarista Fabrício Tonegutti, diretor da Mix Fiscal.

A primeira coisa a fazer é se preparar, orienta o advogado. “Comprovante da Receita, tudo que você recebeu, aluguel, salário, enfim, separar tudo, pegar todos os extratos e também os comprovantes de despesas, despesas dedutíveis, como educação e saúde”, orienta Tonegutti. “Separe os informes de rendimento. Organizar tudo isso primeiro vai facilitar o preenchimento da declaração.”

Declaração pré-preenchida

A cada ano, mais pessoas vêm utilizando a declaração “pré-preenchida”. Nessa modalidade, o contribuinte inicia a declaração com diversos campos já preenchidos. As informações de rendimentos, deduções, bens, direitos, dívidas e ônus reais são importadas da declaração do ano anterior, do carnê-leão e das declarações de terceiros, como fontes pagadoras, imobiliárias ou serviços médicos, por exemplo. Para utilizar essa opção, é necessário ter conta no Gov.br nos níveis prata ou ouro.

Informes de Rendimentos

• Bancos e instituições financeiras, inclusive corretora de valores

• Salários

• Pró-labore

• Distribuição de Lucros

• Pensão

• Aposentadoria

• Aluguéis móveis e imóveis recebidos

• Programas fiscais (Nota Fiscal Paulista, Nota Fiscal Paulistana, dentre outros)

• Juros sobre Capital Próprio

• Previdência Privada

Comprovante e controles de recebimentos

• Doações

• Heranças

• Livro Caixa e Darfs de Carnê-Leão

• Resgate de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço

• Seguro de vida

• Indenizações

• Acordos com redução de dívidas

Informes de pagamentos

• Assistência médica

• Assistência odontológica

• Seguro saúde (médico e odontológico)

• Reembolso realizado por seguro saúde ou odontológico

• Escolas (creche, pré-escola, ensino fundamental, ensino médio, superior, pós-graduação, mestrado, doutorado, etc.)

• Previdência privada

Na ausência dos informes de pagamentos acima, haverá a necessidade de se juntar todos os comprovantes de pagamentos (notas fiscais, recibos, boletos e outros)

Comprovantes pagamentos e deduções efetuadas

• Comprovante de pagamento de previdência social

• Recibos de doações efetuadas

• Recibos de pagamentos efetuados a prestadores de serviços a pessoas físicas e jurídicas ainda que não sejam dedutíveis do imposto devido

• Comprovantes de pagamentos com gastos com profissionais na área da saúde, tais como: médicos de qualquer especialidade; dentistas; psicólogos; fisioterapeutas; terapeutas ocupacionais; fonoaudiólogos; exames laboratoriais; exames radiológicos aparelhos ortopédicos; próteses ortopédicas (pernas e braços mecânicos); próteses dentárias; cadeiras de rodas; andadores ortopédicos; assistência médica ou seguro saúde; assistência odontológica; palmilhas e calçados ortopédicos (e qualquer outro aparelho ortopédico destinado à correção de desvio de coluna ou defeitos dos membros ou das articulações)

• Comprovante de pagamento com despesas com internação, cirurgias (ainda que forem para fins estéticos)

Comprovantes de bens e direitos

• Notas fiscais ou recibos de venda, compra e permuta de bens e direitos (automóveis, motocicletas, aeronaves, embarcações, imóveis, títulos associativos etc.)

• Notas fiscais e recibos que comprovam a construção, reforma e ampliação de bens móveis e imóveis

• Contratos de empréstimos efetuados para terceiros (controle do saldo em 31/12/2023)

• Demonstrativo contemplando o saldo de ações (por ativo) em 31/12/2023 apurados a custo médio

• Demonstrativo contemplando o saldo de criptoativos (por ativo) em 31/12/2023 apurados a custo médio

• Demonstrativo contemplando o saldo ETFs (por ativo) em 31/12/2023 apurados a custo médio

• Demonstrativo contemplando o saldo de moedas estrangeira (por moeda) em 31/12/2023 apurados a custo médio

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