O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar, na quarta-feira (6), a liberação da volta dos showmícios nas campanhas eleitorais. Em 2018, o PT, o PSB e o PSOL apresentaram a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5970 que questiona a Lei nº11.300/2006, a qual “dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997”.

O advogado Luciano Pires conversou com o ClickPB e acredita que não há tempo para aprovar essa mudança para as Eleições 2022, tendo em vista que isso violaria a determinação que impede a mudança nas regras eleitorais a menos de um ano do pleito seguinte. A eleição do ano que vem está marcado para 2 de outubro.

Ele também ressalta que a participação paga de artistas entra em choque com a regra do financiamento público de campanha. “A participação paga de artistas, vejo como um embaraço porque a maior parte dos recursos são oriundos de financiamento público de campanhas”.

Além disso, o advogado Luciano Pires lembrou ao ClickPB que as novas regras eleitorais também foram elaboradas para dar mais isonomia à disputa eleitoral, pois os candidatos com maior poder aquisitivo, antes, se beneficiavam mais nas campanhas com a possibilidade dos comícios.

O advogado destaca, porém, a possibilidade de manifestação espontânea do artista, sem pagamento de cachê, em apoiar a campanha de candidato específico. “Se a apresentação artística fosse sem remuneração, não há inconstitucionalidade. Mas se ficar provado que houve algum ajuste para que mais a frente o artista tivesse algum benefício, poderia ser enquadrada.”

Consta na Lei nº 11.300, no Art. 39, § 7º, que é “proibida a realização de showmício e de evento assemelhado para promoção de candidatos, bem como a apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral.”

Já o Art. 23, § 5º, diz que “ficam vedadas quaisquer doações em dinheiro, bem como de troféus, prêmios, ajudas de qualquer espécie feitas por candidato, entre o registro e a eleição, a pessoas físicas ou jurídicas.” (NR)”, o que inviabiliza os showmícios.

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A multiplicidade, pluralidade e capacidade de se reinventar são características essenciais no mercado de trabalho atualmente. No entanto, causa estranheza um profissional dar conta de sete empregos diferentes. Conforme apurou o ClickPB, o ranking de acumulação de vínculos públicos na Paraíba é liderado por um médico com sete vínculos e salários que, somados, totalizam R$ 58.856,14. Todos os contratos do médico Márcio José Gomes de Araújo Filho com o poder público foram feitos por excepcional interesse público.

O médico Márcio José Gomes de Araújo Filho trabalha nas cidades de Araruna, João Pessoa, Sapé, Caldas Brandão e Mari, de acordo com dados disponibilizados pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) e checados pelo ClickPB. O vínculo mais antigo é com o Fundo Municipal de Saúde de Araruna, onde ele trabalha como médico plantonista, com salário de R$ 11 mil.

Com o Fundo Municipal de Saúde de João Pessoa, o médico possui dois vínculos, um com salário de R$ 14.666,67 e outro de R$ 9.989,47. Já com o Fundo Municipal de Saúde na cidade de Sapé, também há dois vínculos, com remunerações de R$ 9.100, como médico do SAMU, e R$ 7.800, como médico plantonista.

No Fundo Municipal de Saúde de Caldas Brandão, ele atua como médico plantonista, com salário de R$ 3.600. E, na Prefeitura Municipal de Mari, ele atua como médico CEAS plantonista, com salário de R$ 2.700.

Não é de hoje que o acúmulo de vínculos públicos chama atenção devido à impossibilidade de um profissional só dar conta de empregos múltiplos. Na Paraíba a situação não é diferente e vários profissionais já foram alvos de investigações e procedimentos. No entanto, a situação vai de encontro à Constituição Federal.

O Tribunal de Contas tem estado sempre vigilante e enviado alertas aos governos dos municípios e do Estado sobre os acúmulos ilegais para solicitar as adequações e correções.

O ClickPB não conseguiu contato com o médico citado, mas disponibiliza o endereço de e-mail: [email protected] para receber posicionamento sobre o assunto.

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O Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial da Paraíba (Imeq-PB) realiza, no período de 4 a 8 de outubro, a Operação Especial Dia das Crianças 2021. As fiscalizações visitarão 75 estabelecimentos de artigos infantis para coibir venda de brinquedos que apresentem risco à saúde na Paraíba. A iniciativa irá verificar se os produtos que estão sendo comercializados possuem o selo de identificação da conformidade do Inmetro e se atendem à regulamentação.

Serão fiscalizados estabelecimentos comerciais das principais cidades do Estado da Paraíba. Dentre os itens que serão avaliados estão: berços infantis; brinquedos; bicicletas de uso infantil; cadeiras de alimentação para crianças; e carrinhos para crianças.

“Com essa ação, buscamos garantir que o consumidor faça suas compras com mais segurança”, explicou o superintendente do Imeq-PB, Arthur Galdino, lembrando que, com a chegada do mês de outubro, o Dia das Crianças se torna a data mais esperada pela criançada. “Com isso, o comércio aquece e aumenta a variedade de produtos ofertados para conquistar as crianças e seus pais”, ressaltou o superintendente

“Caso seja identificado algum produto irregular, durante a fiscalização, o agente fiscalizador do Imeq-PB notificará a empresa e dará um prazo de 10 dias para apresentação das notas fiscais, para que seja identificada a origem do produto”, informou Arthur Galdino. Das penalidades previstas em lei, para quem descumpra a legislação, estão multas que variam de R$ 100,00 a R$ 1,5 milhão. Os consumidores interessados em tirar dúvidas ou formalizar denúncia podem ligar para Ouvidoria do Imeq-PB: 0800-281-7411.

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O padre será repórter especial de uma atração de sucesso da emissora

O vice-presidente da CPI da Covid, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que deslocou o ombro durante a inauguração de um campo de futebol de grama sintética no município de Mazagão, na Região Metropolitana de Macapá.

O acidente aconteceu no domingo (3) quando o parlamentar resolveu jogar como goleiro e tentou defender um pênalti cobrado pelo deputado federal Vinícius Gurgel (PL). Ele acabou levando um gol.

“Amigos, desloquei o ombro direito quando tentei defender uma bola na manhã de hoje, durante a cerimônia de inauguração de uma arena esportiva no município de Mazagão. Estou bem, já em casa, e agradeço o tratamento recebido pelos profissionais de saúde onde fui muito bem atendido”, escreveu no Randolfe no Twitter.

Em outro post, Randolfe publicou uma foto com o braço apoiado em uma tipoia e brincou com a situação. “Artilheiro quando vai para o gol é assim mesmo (…). Melhor ficar assistindo ao Diego Alves, mesmo”, escreveu em referência ao goleiro do Flamengo.

Também pelas redes sociais, o senador informou que está bem e agradeceu a equipe de saúde que o atendeu. A lesão dentro de campo não deve afetar a presença de Randolfe nos trabalhos da CPI da Covid, que retomam nesta semana.

https://twitter.com/randolfeap/status/1444773130791264257?ref_src=twsrc%5Etfw%7Ctwcamp%5Etweetembed%7Ctwterm%5E1444773130791264257%7Ctwgr%5E%7Ctwcon%5Es1_&ref_url=https%3A%2F%2Fwww.polemicaparaiba.com.br%2Fbrasil%2Fvice-presidente-da-cpi-da-covid-senador-randolfe-desloca-o-ombro-ao-tentar-defender-penalti%2F

Fonte: G1