O Senado aprovou nesta quarta-feira (22) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 28/2021, que traz mudanças em regras eleitorais. Dentre elas está a contagem em dobro dos votos dados a candidatos negros, índios e mulheres para efeito da distribuição dos recursos dos fundos partidário e eleitoral nas eleições de 2022 a 2030. O texto segue para promulgação.

A PEC aprovada no Senado também abre uma possibilidade para deputados e vereadores não perderem o mandato se deixarem os partidos, desde que haja anuência das legendas para essa saída. Além disso, fica prevista a mudança na data das posses de presidente da República e governadores. No caso do primeiro, a posse passaria para o dia 5 de janeiro, com governadores tomando posse no dia seguinte. Essa mudança valerá a partir da eleição de 2026.

A relatora da PEC no Senado, Simone Tebet (MDB-MS), decidiu manter em seu relatório apenas os pontos em consenso entre os senadores e os deputados, que já haviam apreciado o texto. Durante o dia, em reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ficou pacificado que a adoção apenas das questões consensuais evitaria um retorno do texto à Câmara.

Outro trecho mantido foi a possibilidade de realização de plebiscitos municipais durante o processo eleitoral. A ideia é utilizar a estrutura já dispensada nas eleições em plebiscitos que sejam necessários em determinado município. Essa ideia é empregada, por exemplo, nas eleições dos Estados Unidos.

Coligações
Como não era consenso, a relatora tirou da PEC a volta das coligações partidárias em eleições proporcionais (deputados e vereadores). A coligação partidária nessas circunstâncias havia sido extinta na reforma eleitoral de 2017, mas os deputados tentaram reintroduzi-la.

“A coligação nas eleições proporcionais é objeto de crítica e tentativa de supressão nas duas Casas do Congresso Nacional desde a década de 1990”, justificou Tebet em seu relatório. Para ela, a volta das coligações seria inconstitucional.

Outro ponto que ficou de fora do texto aprovado foi a alteração das regras de apresentação de projeto de lei (PL) por iniciativa popular. Atualmente, um projeto de lei de iniciativa popular deve ter a assinatura em papel de, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, distribuído em, pelo menos, cinco estados, com não menos de 0,3% dos eleitores em cada um deles.

Os deputados haviam aprovado a redução de assinaturas para 100 mil eleitores com assinatura eletrônica. Para a relatora, a medida pode facilitar fraudes no processo de apresentação de um PL por iniciativa popular. Isso porque, segundo ela, a dinâmica das redes sociais ainda não garante a realização desse processo de forma transparente

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Levantamento de preços semanal da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, divulgado nessa semana, revelou que o preço médio do litro da gasolina comum e também do óleo diesel do Estado da Paraíba continuam como os menores valores entre os nove Estados do Nordeste. No País, o preço médio do diesel é o 5º mais baixo entre as 26 unidades da Federação e do Distrito Federal, enquanto o da gasolina é o 6º mais baixo.

Conforme pesquisa da ANP, o preço médio da gasolina comum na Paraíba ficou em R$ 5,94, enquanto o preço médio nas bombas ao consumidor do óleo diesel ficou em R$ 4,64. Entre os Estados, a gasolina na Paraíba está acima de cinco Estados: do Amapá (R$ 5,27), de Roraima (R$ 5,71), de São Paulo (R$ 5,77), do Paraná (R$ 5,80) e de Santa Catarina (R$ 5,85), enquanto o preço médio do diesel na Paraíba ficou acima de quatro Estados: São Paulo (R$ 4,63); Rio Grande do Sul (R$ 4,58); Espírito Santo (R$ 4,52) e Paraná (R$ 4,45).

ETANOL É O 2º MENOR DO NE – De acordo ainda com a pesquisa da ANP, o preço médio do etanol da Paraíba (R$ 5,11) é o segundo menor da Região Nordeste. O valor da Paraíba ficou atrás apenas da Bahia (R$ 5,01).

Pelo levantamento da ANP, somente em nove Estados brasileiros ainda é possível encontrar o litro da gasolina comum nos postos vendida abaixo dos R$ 6, considerando o preço médio do combustível. São eles: Amapá (R$ 5,27), Roraima (R$ 5,71), São Paulo (R$ 5,77), Paraná (R$ 5,80); Santa Catarina (R$ 5,85), Paraíba (R$ 5,94), Maranhão (R$ 5,95), Ceará (R$ 5,97) e Mato Grosso do Sul (R$ 5,98).

Os três preços médios mais altos do País da gasolina são nos Estados do Piauí (R$ 6,64); do Rio de Janeiro (R$ 6,58) e do Acre (R$ 6,49), enquanto no óleo diesel os valores médios mais altos do País são do Acre (R$ 5,98); de Rondônia e de R$ 5,05 e Alagoas (R$ 5,05).

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As escolas da rede estadual retomam de forma híbrida as atividades presenciais a partir desta quinta-feira (23), na Paraíba. O retorno acontece de acordo com o Plano Educação para Todos em Tempos de Pandemia (PET-PB).

As escolas terão 70% de aulas remotas e 30% de aulas presenciais e o processo será dividido três em fases: a primeira será com os estudantes da Educação Infantil e do 1º ao 5º ano dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental; após 15 dias, retornam os estudantes dos Anos Finais; e com mais 15 dias voltam os estudantes do Ensino Médio e da Educação de Jovens e Adultos. Nesta primeira fase, 139 das 668 escolas da Rede retornam ao presencial.

Não há registro de nenhuma vítima. A lava chegou a uma região mais plana da ilha e perdeu velocidade. Encontro com a água do mar pode causar explosões.

A audiência acontece de forma virtual, às 9h, de amanhã.

A youtuber Antônia Fontenelle foi indiciada pelo crime de racismo conforme revela a conclusão do inquérito aberto pela Polícia Civil da Paraíba que investiga preconceito em falas e comentários feitos pela artista. O caso teve início após Fontenelle se posicionar sobre as agressões do paraibano Iverson de Souza Araújo, o DJ Ivis, contra a ex-esposa Pamella Holanda.

“Ela foi indiciada pelo crime de racismo por origem nacional, xenofobia” , comentou, em conversa com o ClickPB, o titular da Delegacia Especializada de Combate aos Crimes Homofóbicos, Raciais e de Intolerância Religiosa (DECHRADI), o delegado Marcelo Falcone, que esteve a frente das investigações.

O delegado comentou que a pena para este tipo de crime é de 1 a 3 anos de reclusão, mas lembrou que isso dependerá de algumas circunstâncias. “O juiz analisar vai analisar se ela tem antecedentes, tem toda uma questão judicial. Ela pode ser condenada a algumas medidas”, comentou.

Esse inquérito aberto pela Polícia Civil teve início após repercussão das declarações da artista nas redes sociais ao se posicionar sobre as agressões do DJ Ivis contra Pamella Holanda. Fontenelle chamou o músico de “paraíba” e ao ser criticada usou a expressão “paraibada” para se referir a quem faz aquilo que o músico fez.

“Esses paraíbas fazem um pouquinho de sucesso e acham que pode tudo. Amanhã vou contactar as autoridades do Ceará pra entender por que esse cretino não foi preso”, disse Fontenelle nas redes sociais. Após ser criticada, a artista ainda tentou se explicar, mas as críticas aumentaram. “Paraíba eu me refiro a quem faz paraibada. Pode ser ele sulista, pode ser ele nordestino, pode ser ele o que for, se fizer paraibada. É uma força de expressão.Eu falei se Paraíba faz paraibada”.

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O concurso 2.411 da Mega-Sena pode pagar um prêmio de R$ 3 milhões para quem acertar as seis dezenas. O sorteio ocorre às 20h desta quarta-feira (22) no Espaço Loterias Caixa, no terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo. A aposta mínima custa R$ 4,50 e pode ser realizada pela internet.

Para apostar na Mega-Sena
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal – acessível por celular, computador ou outros dispositivos. É necessário fazer um cadastro, ser maior de idade (18 anos ou mais) e preencher o número do cartão de crédito.

Probabilidades
A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, com preço de R$ 4,50, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa.

Já para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 22.522,50, a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 10.003, ainda segundo a Caixa.

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