BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) — O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou nesta quinta-feira (16) que deve defender, em seu discurso na Assembleia-Geral da ONU (Organização das Nações Unidas), na próxima semana, o marco temporal de 1988 para a demarcação de terras indígenas — medida em análise pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e criticada por ambientalistas e lideranças indígenas.

A promessa deve frustrar a ala moderada do governo, que planejava usar o palco do encontro da ONU, do qual o brasileiro fará o discurso de abertura, no dia 21, para tentar reduzir o desgaste nas áreas de meio ambiente e direitos humanos.

“O que eu devo falar lá [na ONU]? Algo nessa linha: se o marco temporal for derrubado [pelo STF], se tivermos que demarcar novas terras indígenas — hoje em dia temos aproximadamente 13% do território nacional demarcado como terra indígena já consolidada —, caso tenha-se que levar em conta um novo marco temporal, essa área vai dobrar”, afirmou o presidente, em sua live semanal.

“A gente espera que o STF mantenha esse marco temporal lá de trás, de 1988. Para o bem do Brasil e para o bem do mundo também. Tem gente lá fora pressionando por um novo marco temporal, para demarcar mais uma área equivalente à de Alemanha e Espanha. Vai ter reflexo lá fora também.”

O mandatário disse ainda que derrubar o marco temporal “é um perigo” e repetiu que seria um “risco para a segurança alimentar no Brasil” e no mundo, sem esclarecer as razões desses argumentos.

Na última quarta (15), o ministro Alexandre de Moras, do STF, pediu vistas no julgamento, que tinha o placar de 1 a 1 até este momento. Caso prevaleça na corte a tese de Bolsonaro, de estabelecimento de um marco temporal, o processo de demarcação de terras indígenas no país tende a ser travado.

Segundo esse entendimento, indígenas só têm direito à terra que ocupam se estavam lá antes da promulgação da Constituição, em 5 de setembro de 1988. A tese é defendida por ruralistas e pela bancada do agronegócio no Congresso.

O pronunciamento de Bolsonaro na ONU está sendo redigido em conjunto pelo Ministério das Relações Exteriores e pelo Palácio do Planalto — que terá a palavra final e pode alterar o teor do texto ou de partes dele. A expectativa da ala mais moderada do governo, principalmente no Itamaraty, era que o presidente abrisse mão de um discurso agressivo e evitasse temas que tendem a aprofundar críticas internacionais ao governo.

A fala é vista por diplomatas e militares como um importante palco internacional para tentar reduzir a pressão sobre o Brasil em temas como preservação da Amazônia e direitos das comunidades indígenas.

O retrato de Bolsonaro como um líder descompromissado com a proteção do bioma e hostil a comunidades tradicionais, aliado ao avanço do desmatamento na Amazônia, é considerado por assessores diplomáticos como um dos principais obstáculos do país na agenda externa.

Ainda que com a inclusão da defesa do marco temporal, a expectativa desse grupo mais pragmático é que no plano ambiental o eixo do pronunciamento seja a reafirmação de compromissos assumidos na Cúpula do Clima em abril.

Na reunião, liderada pelo presidente dos EUA, Joe Biden, Bolsonaro prometeu acabar com o desmatamento ilegal no Brasil até 2030 e antecipou a meta para o país atingir a neutralidade climática para 2050 -o prazo anterior era 2060.

Diante de um ambiente de ceticismo entre parceiros estrangeiros, o atual desafio, segundo auxiliares, é mostrar que as promessas serão cumpridas. Para isso, o presidente foi aconselhado a destacar o reforço orçamentário feito no Ibama e no ICMBio, agências ambientais que fazem o combate a ilícitos ambientais.

A expectativa é que ele também lembre em sua fala as recentes contratações de brigadistas para o combate a incêndios e as sucessivas renovações de GLO (Garantia da Lei e da Ordem) na Amazônia.

A retórica repaginada que o Itamaraty, ora comandado pelo ministro Carlos França, quer emplacar também busca rebater a imagem do Brasil como vilão do aquecimento global. A ideia é pontuar que a elevação das temperaturas é algo global, que não depende apenas do desmatamento na Amazônia.

Assessores trabalham para que Bolsonaro destaque que o fenômeno é causado por outros fatores, como a dependência que alguns países têm do carvão e de combustíveis fósseis. Eles alertam, no entanto, que o presidente precisa ressaltar que o Brasil pretende fazer a sua parte no combate contra o desmatamento.

De acordo com um interlocutor no governo, o desmatamento no bioma — que de novo tem registrado recordes em 2021 — se converteu no grande calcanhar de Aquiles para o Brasil nas negociações internacionais.

Mesmo dados positivos para o país, como uma matriz energética mais limpa do que a de outros países, acabam ofuscados pela sequência de indicadores ruins referentes a redução de cobertura vegetal na Amazônia. A crise hídrica atual, que força o uso crescente de termelétricas, tampouco colabora.

Outro tema candente envolvendo o brasileiro é a questão da vacinação contra a Covid. Nesta quarta, as delegações que vão à Assembleia-Geral receberam uma correspondência dizendo que a cidade de Nova York, onde fica a sede da ONU, exigiria comprovante de imunização para quem fosse acessar as dependências das Nações Unidas e o plenário.

O secretário-geral da entidade, António Guterres, porém, disse que não poderia fazer essa cobrança. De qualquer forma, como Bolsonaro diz não ter se vacinado, sua presença tenderia a criar um constrangimento adicional.

A ideia da ala pragmática do governo é tentar, o máximo possível, marcar diferenças de falas anteriores de Bolsonaro na ONU.

Em 2019, em sua estreia na cúpula, o brasileiro reclamou de “ataques sensacionalistas” disparados por “grande parte da mídia internacional” por causa da onda de incêndios na Amazônia naquele ano.

“Valendo-se dessas falácias, um ou outro país, em vez de ajudar, embarcou nas mentiras da mídia e se portou de forma desrespeitosa, com espírito colonialista”, disse, na ocasião, em Nova York.

No ano passado, em uma participação virtual na Assembleia-Geral, Bolsonaro voltou ao tema para afirmar que o Brasil era “vítima de uma das mais brutais campanhas de desinformação sobre a Amazônia e o Pantanal”.

O presidente disse que “instituições internacionais” participam de uma “campanha escorada em interesses escusos” com o objetivo de “prejudicar o governo e o próprio Brasil”.

“O Brasil desponta como o maior produtor de alimentos do mundo e, por isso, há tanto interesse em propagar desinformação sobre o nosso meio ambiente.”

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BRASÍLIA, DF, E SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) — A Caixa Econômica Federal anunciou nesta quinta-feira (16) redução na taxa de juros de crédito imobiliário. Segundo o banco, a modalidade atualizada de linha de crédito contará com taxas a partir de 2,95% ao ano, mais a remuneração da poupança, o que representa uma queda de 0,4 ponto percentual em relação às taxas hoje vigentes.

A Caixa informou que as contratações com as novas taxas de juro se iniciam em 18 de outubro.

Inicialmente, estava prevista a participação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na cerimônia da Caixa, mas sua presença foi cancelada. O presidente teve reunião para discutir entraves do Auxílio Brasil com auxiliares.

O anúncio feito por Pedro Guimarães, presidente da Caixa, vai na contramão do recente aumento da Selic — hoje em 5,25%. Justamente por esse motivo, especialistas em crédito consultados sob anonimato consideraram a medida populista porque, caso haja posterior aumento da taxa básica de juros da economia (Selic), essa alta terá de ser repassada para o tomador de crédito.

Isso porque o rendimento da poupança equivale a 70% da Selic mais a TR (taxa referencial, hoje zerada), sempre que a taxa básica de juros estiver em até 8,5% ao ano. Se a Selic subir -a previsão de economistas segundo o último Boletim Focus, do Banco Central, é que termine o ano a 8%-, portanto, a poupança também sobe, impactando a taxa do crédito imobiliário.

Com Selic acima de 8,5%, a poupança rende 0,5% ao mês mais a TR.

Ainda segundo esses especialistas, essa não é a primeira medida tomada pela Caixa com viés de promoção do governo pelo banco.

Braço do Planalto na implementação de políticas sociais, como o pagamento do Bolsa Família, a Caixa se tornou um canal de “boas notícias” desde o início da pandemia e especialmente neste momento, em que o país enfrenta restrições severas de Orçamento para execução de programas, como o Auxílio Brasil, que ajudará Bolsonaro a conquistar votos.

Diante do crescimento da projeção da inflação medida pelo INPC neste ano, de 6,2% para 8,4%, não houve como encaixar o programa social na previsão de despesas do próximo ano.

Bolsonaro tenta viabilizar essa medida por meio de mudanças no pagamento de precatórios (títulos de dívida do governo), mas o clima político no Congresso contra a reeleição de Bolsonaro leva o governo a sucessivas derrotas, especialmente nesse campo.

Parlamentares da oposição e até de partidos favoráveis ao governo consideram que o programa serviria como poderoso “cabo eleitoral” mesmo com as falhas que, para esses congressistas, existem na modelagem do novo programa.

A animosidade contra Bolsonaro aumentou depois das manifestações de cunho golpista -com ataques aos demais poderes- que o presidente promoveu durante a celebração do Dia da Independência do Brasil.

Diante dessa maré revolta no Congresso e no Supremo Tribunal Federal contra sua pretensão política, Bolsonaro delegou a seus ministros a elaboração de pacotes de bondades e vetou, expressamente, notícias ruins.

Pedro Guimarães passou a surfar com maestria nesse contexto. Recentemente, Guimarães ajudou o governo a elaborar uma linha de crédito imobiliário com juros subsidiados para militares. Inicialmente, haverá taxas mais baixas para policiais e oficiais de patente mais baixa (salários de até R$ 7 mil).

Os militares são uma importante base de apoio do governo, especialmente as polícias estaduais.

Durante o evento da redução de juros no crédito habitacional, Guimarães explicou que, apesar da elevação na taxa básica de juros, houve ganhos de produtividade dentro do banco que permitiram oferecer juros mais baixos, até como alternativa comercial para atrair mais negócios (novos contratos de financiamento).

“Isso aqui foi uma primeira calibrada. Por que faz todo o sentido matemático? Exatamente porque o nosso spread bancário aumentou. Quanto maior a taxa de juros Selic, sem mexer nada no resto, maior é o ganho de todo o banco, em especial o que tem captação barata”, afirmou.

Spread é a diferença entre os juros pagos pelos bancos ao captar dinheiro no mercado e a taxa efetivamente cobrada quando esse mesmo dinheiro é emprestado aos clientes.

“O que a gente sentiu? Tinha espaço para reduzir as taxas de juros neste segmento ligado à poupança. A gente fez essa primeira redução e o que a gente quer? Entender mais de vocês, fazer análises. Mas na nossa opinião existe espaço para várias outras discussões”, complementou.

A Caixa informou que as contratações com as novas taxas de juro se iniciam em 18 de outubro.

Diante da persistência da alta dos preços e das consecutivas revisões nas expectativas do mercado para a inflação, o Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central elevou, na última reunião de 4 de agosto, a taxa básica de juros (Selic) em 1 ponto percentual, a 5,25% ao ano.

No comunicado, o BC indicou que fará nova elevação na mesma magnitude na reunião da próxima semana, 21 e 22 de setembro, para 6,25%.

Inicialmente, estava prevista a participação do Jair Bolsonaro (sem partido) na cerimônia, mas foi cancelada. O presidente teve reunião para discutir entraves do Auxílio Brasil com auxiliares.

Ao anunciar a redução das taxas do crédito imobiliário, Guimarães busca emplacar uma pauta positiva para o governo no momento em que Bolsonaro sofre com baixa popularidade e com dificuldades para tirar o Auxílio Brasil do papel.

Guimarães é um aliado próximo de Bolsonaro.

O Auxílio Brasil foi desenhado para ser um programa social turbinado lançado às vésperas de um ano eleitoral. Mas o Planalto enfrenta espaço fiscal reduzido e ainda tenta encontrar uma forma para realizar os pagamentos.

A estratégia de usar a Caixa Econômica Federal para puxar uma queda de juros nos bancos privados é similar à adotada pelo governo Dilma Rousseff (PT).

Em 2012, ainda em seu primeiro mandato, a presidente teve atendidos seus pedidos de reduções nas taxas para contratação de diversos tipos crédito na Caixa e no Banco do Brasil.

Na época, diante de uma Selic de 9%, os mutuários chegavam a contratar financiamento imobiliário pelo SFH (Sistema Financeiro da Habitação) com juros de até 10% ao ano.

Quem tinha relacionamento com a Caixa – conta-corrente e recebia salário no banco- conseguia o financiamento ao custo anual de 8,9%. O corte derrubou os juros a 7,9%, no mínimo, e 8,4%, no máximo.

Em geral, os bancos privados acabam respondendo aos movimentos feitos pela Caixa no crédito para imóveis. Foi também assim em 2012. Pouco mais de três meses depois do anúncio da Caixa, o Santander puxou, entre os bancos privados, o corte de juros para o crédito imobiliário, reduzindo de 10% para 8,8% a taxa anual.

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O prefeito Bruno Cunha Lima assinou na noite desta quinta-feira (16), o novo decreto que amplia a flexibilização das medidas de contenção à pandemia do novo coronavírus, em Campina Grande. o novo decreto autoriza a presença de público em eventos esportivos realizados em estádios, ginásios e quadras poliesportivos.

O documento também amplia o horário de funcionamento de bares e restaurantes e o limite de público em eventos sociais.

Para eventos esportivos em estádios de futebol, a presença de público está liberada, desde que respeitado o limite de 15% da capacidade. Já para ginásios e quadras poliesportivos, a capacidade máxima permitida não pode ultrapassar 30% da capacidade.

O decreto estabelece que bares e restaurantes podem abrir das 06h às 01h. Já os salões de recepção e casas de shows podem funcionar com até 50% da capacidade, desde que não ultrapasse o limite máximo de 300 pessoas.

Em ambas as situações, seja em eventos esportivos, sociais ou shows, os protocolos de segurança (distanciamento social, uso de máscara e álcool em gel) devem ser rigorosamente cumpridos.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional um artigo da Constituição da Paraíba que tratava sobre energia nuclear no estado. O texto declarado inconstitucional proibia o depósito de lixo atômico não produzido no estado e impedia a instalação de usinas nucleares na Paraíba. A decisão foi dada em julgamento no Plenário Virtual, entre os dias 3 e 14 de setembro.

Com a decisão, a instalação de energia nuclear na Paraíba poderá acontecer.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, questionou a validade do artigo 232 da Constituição da Paraíba em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). Aras defendeu que a norma paraibana invadiu competência exclusiva da União ao legislar sobre a implantação de usinas nucleares e o armazenamento de material radioativo em âmbito estadual.

No texto da ação, o procurador-geral defendeu que “inexiste espaço para que estados, Distrito Federal e municípios editem normas paralelas” sobre a temática. Aras também esclareceu que a disciplina da matéria depende da prévia edição de lei complementar federal (art. 22 da CF), o que até o momento não ocorreu. A ADI 6.895 faz parte de um conjunto de ações de controle concentrado propostos pelo PGR, contra legislações de 17 estados e do DF que abordam a temática.

No voto, a relatora, ministra Cármen Lúcia, reiterou todos os pontos apresentados pela Procuradoria-Geral da República, destacando que a matéria debatida “não é nova no Supremo”. Ela esclareceu que a União já tem instituída a Comissão Nacional de Energia Elétrica , responsável pela “expedição de normas de instalações nucleares, transporte de material nuclear e a elaboração de regulamentos referentes à construção e à operação de estabelecimentos destinados a produzir materiais nucleares e a utilizar energia nuclear”. O voto da relatora foi seguido integralmente pelos outros ministros da Corte.

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O Ministério da Educação (MEC) planeja criar uma universidade federal digital para, segundo o ministro Milton Ribeiro, ampliar o acesso dos estudantes de todo o país à rede pública federal de ensino.

“Queremos criar a primeira universidade federal digital no país e ampliar o acesso a todos”, disse o ministro ao participar, hoje (16), de audiência pública na Comissão de Educação do Senado.

Um documento preliminar do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), organização social vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, de maio deste ano, cita a avaliação de viabilidade da iniciativa entre as metas da Secretaria de Educação Superior (Sesu-MEC) para promover a educação à distância nas instituições federais de ensino superior por meio do programa Reuni Digital.

Hoje, no Senado, o ministro Milton Ribeiro disse que a iniciativa segue o modelo já implementado por outros países e respeita as diretrizes, metas e estratégias definidas no Plano Nacional de Educação (PNE). De acordo com o ministro, o uso das modernas tecnologias de informação podem baratear os custos do ensino de qualidade.

“É isso que temos visto em grandes países que estão desenvolvendo essa ferramenta. Vamos começar com alguns cursos e todos vão poder ter acesso, pois com 400, 500 professores, eu posso atingir a milhões de alunos no país todo, obedecendo às premissas do PNE”, disse o ministro.

O ministro lembrou que, nos últimos anos, o orçamento das universidades federais foi impactado pela crise econômica e, principalmente, pela pandemia da covid-19.

“Quando falamos em diminuição das verbas para as universidades federais, eu concordo plenamente. Vejo que, em um passado não tão distante, o orçamento do ensino federal era muito grande, muito maior do que o que temos hoje”, disse Ribeiro

“Vale dizer que vivemos tempo de guerra, de pandemia”, acrescentou o ministro, enfatizando que, na proposta orçamentária para 2022, o ministério pede ao Congresso Nacional que autorize um aumento de recursos para a pasta.

“A proposta que o Parlamento vai apreciar fala em um aumento mínimo de cerca de 17% para as universidades federais, e de 28% para os institutos federais. Por que isso? Porque temos 69 universidades federais com 281 campi. E 38 institutos, Cetecs [centros educacionais técnicos], além do Dom Pedro II. E esses, juntos, somam 670 campi. Então, além da visão política de dar mais oportunidade à [formação] de mão de obra técnica, o número de campi [do segundo grupo] é muito maior”, comentou Ribeiro.

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Em audiência no Senado, ministro da Educação se retratou após declarações sobre a presença de crianças deficientes nas escolas.