A 1ª Vara Mista de Ingá determinou, em decisão liminar, a suspensão imediata dos atos de convocação de candidatos excedentes do concurso público regido pelo edital nº 002/2022. A decisão atende a uma Ação Popular movida pelo cidadão Pierre Jan de Oliveira Chaves, que questionou a legalidade dos editais nº 10/2024 e nº 11/2024, publicados em novembro de 2024.
STF forma maioria para empossar Márcio Roberto na ALPB
O Secretário de Articulação Política do Estado, Márcio Roberto (Republicanos) deve tomar posse na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).
Nesta quarta-feira (5), o Supremo Tribunal Federal formou maioria para acatar o recurso do paraibano, que está inelegível por irregularidades na prestação de contas de quando foi prefeito de São Bento.
Em 2022, Roberto teve a candidatura indeferida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por ter se filiado quando estava com os direitos políticos suspensos devido à condenação por improbidade administrativa.
No entanto, o relator do caso, o ministro André Mendonça, argumentou que decisões judiciais de 2022 suspenderam os efeitos da condenação, incluindo o reconhecimento da prescrição da ação civil pública.
Além de Mendonça, os ministros Edson Fachin e Gilmar Mendes votaram favoráveis ao recurso do político paraibano. Ainda faltam votar Dias Toffoli e Nunes Marques. O julgamento segue até esta sexta-feira (6).
Com isso, Márcio deve assumir a vaga hoje de Bosco Carneiro (Republicanos). No entanto, como o deputado Wilson Filho se licenciou para assumir a Secretaria de Estado da Educação, Bosco continuará no cargo na vaga de Silvia Benjamim.
Fonte: Portal Correio
JOÃO PESSOA EM ALTA! Capital da PB entra pela 1ª vez no ranking dos destinos mais vendidos da Azul; veja
João Pessoa estreou no ranking dos destinos mais vendidos da Azul Friday, campanha promovida pela Azul Viagens, operadora de turismo da Azul Linhas Aéreas. Realizada entre os dias 27 e 29 de novembro, a promoção colocou a capital paraibana na 9ª posição entre os dez destinos nacionais e internacionais mais procurados. O Nordeste foi destaque absoluto, com sete cidades na lista.
Itatuba promove Noite Cultural no Cine Santo Antônio
A Secretaria de Assistência Social de Itatuba, por meio do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), realiza nesta quarta-feira, 6 de dezembro, a Noite Cultural com o tema “Revivendo o Forró Romântico: Uma Noite de Sentimentos e Nostalgia”.
Governo autoriza concurso público para a Polícia Federal com 192 vagas; confira cargos
O governo federal autorizou a realização de um concurso público para a Polícia Federal (PF) com 192 vagas, sendo a maioria para o cargo de agente administrativo. Veja a lista de cargos e vagas mais abaixo.
A autorização, assinada pela ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, foi publicada na edição desta sexta-feira (6) do Diário Oficial da União.
De acordo com a portaria, o prazo para a publicação do edital de abertura do concurso será de até seis meses, contados a partir da data da autorização.
Ainda segundo a publicação, o prazo entre a publicação do edital e a realização da primeira prova do concurso será de dois meses.
A portaria não informou os salários e a carga horária para as vagas.
Confira a lista de cargos e vagas:
- Agente administrativo: 100 vagas
- Assistente social: 13 vagas
- Contador: 9 vagas
- Enfermeiro: 3 vagas
- Médico: 35 vagas
- Psicólogo: 6 vagas
- Farmacêutico: 2 vagas
- Nutricionista: 1 vaga
- Estatístico: 4 vagas
- Administrador: 6 vagas
- Técnico em comunicação social: 3 vagas
- Técnico em assuntos educacionais: 10 vagas
Três pessoas morrem após pedra gigante esmagar carro no Peru. Vídeo
Três pessoas morreram após uma pedra deslizar e atingir uma caminhonete na Rodovia Central, em Cacray, distrito de San Mateo, província de Huaronchirí, no Peru. Segundo autoridades do país, dos quatro ocupantes do veículo, apenas o motorista sobreviveu.
À imprensa, as autoridades peruanas informaram que as vítimas da tragédia era de nacionalidade chinesa e estavam no Peru por motivos comerciais. Os nomes não foram divulgados.
Deslizamento
A pedra que atingiu o veículo deslizou de uma encosta. O acidente ocorreu em uma das rotas mais perigosas da região devido aos deslizamentos de terra, principalmente na época das chuvas.
Na gravação, publicada nas redes sociais, são vistos em um primeiro momento dois veículos brancos, uma caminhonete Toyota Hilux e uma van, parados na estrada enquanto outros veículos se deslocavam no sentido contrário.
As imagens mostram quando a pedra cai do morro em alta velocidade e atinge a cabine da caminhonete. Com o impacto, o carro ficou completamente destruído e depois capotou.
Veja:
Operação de resgate
Segundo a imprensa local, o motorista foi o único sobrevivente; Ele foi resgatado com vida por membros da Polícia Nacional e levado às pressas para o Hospital Matucana.
Também participaram da operação equipes de resgate de Desarrollo Vial de los Andes e da promotora Ana María Cruz Escobar, que certificaram as mortes e providenciaram a transferência dos corpos para um necrotério próximo.
As autoridades pediram que os motoristas tenham extrema cautela em razão da instabilidade das colinas e das condições da estrada.
Ministério Público Eleitoral pede reprovação das contas da campanha de Jackson Alvino, prefeito eleito de Santa Rita
A promotora eleitoral Maria Betânia Casado e S. Vieira, da 2ª Zona Eleitoral em Santa Rita, pediu, nesta quarta-feira (4), a reprovação das contas da campanha de Jackson Alvino, prefeito eleito de Santa Rita, na Grande João Pessoa. Jackson foi eleito nas Eleições 2024, no último mês de outubro.
“O relatório de diligências apontou irregularidades na prestação de contas e o candidato, mesmo depois de notificado, não conseguiu elidi-las, integralmente, conforme relatório final (ID 123724342), no qual o Analista de Contas do Cartório Eleitoral informa a persistência das seguintes irregularidades, que comprometem a análise das contas:
informações relativas ao recebimento de recursos em dinheiro, no valor de R$ 236.604,66 (duzentos e trinta e seis mil seiscentos e quatro reais e sessenta e seis centavos), correspondentes a 49,47% (quarenta e nove vírgula sete por cento) do total das despesas da campanha, foram enviadas à Justiça Eleitoral com um atraso de 13 (treze) dias, e em razão do valor envolvido e sua representatividade nas despesas totais da campanha serem bastante significativos, considera-se que o atraso comprometeu a transparência das contas eleitorais, e a irregularidade, por si só, tem o condão de promover a desaprovação das contas, caracterizando uma irregularidade grave e insanável“, diz o relatório, como obtido pelo ClickPB.
A promotora aponta que o MPE entende que as contas do candidato merecem a desaprovação e que a irregularidade apontada é suficiente para a rejeição das contas.
“Entende o Ministério Público Eleitoral, na linha do que consta no relatório final do Cartório Eleitoral, que as contas do candidato merecem a desaprovação. A irregularidade apontada é, inequivocamente, suficiente para a rejeição das contas, por representar vício grave e insanável, que contraria dispositivos centrais da Lei n.º 9.504/97, referentes à movimentação financeira da campanha e à correspondente prestação de contas de campanha, bem como da Resolução TSE n.º 23.607/2019”, relatou.
Ainda segundo a promotora, “tal irregularidade viola a transparência e a lisura da prestação de contas e dificulta o efetivo controle, por parte da Justiça Eleitoral, sobre a licitude da movimentação dos recursos de campanha, além de denotar possíveis desvios na administração financeira da campanha.”
“Em face do exposto, em consonância com o parecer técnico conclusivo, manifesta-se o Ministério Público Eleitoral pela DESAPROVAÇÃO das contas de campanha sob exame, nos termos do artigo 74, inciso III, da Resolução nº 23.607/2019, do Tribunal Superior Eleitoral”, conclui a promotora no parecer.
ClickPB
Câmara de Ingá rejeita projeto e veto do prefeito Robério, porém aprova suplementação de crédito para educação
Na sessão desta quarta-feira, 4 de dezembro, a Câmara Municipal de Ingá, liderada pelo presidente Ailton Nunes (Nego), discutiu e votou importantes propostas do executivo municipal.
Justiça determina condenação de R$ 20 mil à Energisa por priorizar interesses comerciais em detrimento da dignidade humana
A Segunda Turma Recursal Permanente da Capital condenou a Energisa Paraíba a pagar R$ 20 mil em danos morais a uma consumidora que teve o fornecimento de energia elétrica suspenso, mesmo após informar sobre a presença de pessoas vulneráveis em sua residência. O caso envolveu um acamado e duas crianças autistas, situação que, segundo o juiz relator do recurso José Ferreira Ramos Júnior, exige uma abordagem mais humanizada e proporcional.
A decisão da justiça destacou que, embora o inadimplemento possa justificar a interrupção do serviço, a medida deve observar princípios constitucionais, como a dignidade da pessoa humana e o direito à saúde. De acordo com o relator, juiz José Ferreira Ramos Júnior, “houve total desrespeito ao direito fundamental da dignidade humana”, uma vez que a empresa seguiu com o corte sem permitir que a consumidora quitasse o débito no momento.
A Energisa argumentou que agiu conforme as normas administrativas, mas o Juiz José Ferreira Ramos Júnior ponderou que a legalidade do ato não exclui a necessidade de sensibilidade diante de situações excepcionais. Além de compensar os danos à autora, a condenação busca reafirmar o compromisso com a proteção dos direitos humanos e prevenir práticas similares no futuro.
O caso reforça o entendimento de que interesses comerciais não podem se sobrepor ao bem-estar de consumidores, especialmente os mais vulneráveis. A decisão cria um importante precedente para ações envolvendo a prestação de serviços essenciais e direitos fundamentais.
ClickPB
Pix supera dinheiro e torna-se a forma de pagamento mais usada, diz BC
A maioria dos brasileiros usa mais o Pix do que o dinheiro como forma de pagamento. Os dados estão presentes na pesquisa “O brasileiro e sua relação com o dinheiro”, divulgada nesta quarta-feira (4/12) pelo Banco Central (BC).
O Pix é usado por 76,4% da população, além de ser utilizado mais frequentemente entre 46% das pessoas consultadas. Enquanto o dinheiro em espécie (cédulas e moedas) é usado por 68,9%, e é a forma de pagamento mais frequente para 22%.
O Pix é o sistema de pagamentos contínuo e em tempo real do Banco Central, que está em funcionamento desde novembro de 2020.
Na última edição da pesquisa, realizada em 2021, o Pix tinha entrado em operação há poucos meses. À época, o serviço de pagamento instantâneo era usado por 46% da população, com uma frequência de 17%.
Para fazer a pesquisa, o BC ouviu 2 mil pessoas entre 28 de maio e 1º de julho, sendo que mil compõem o público específico de caixas de estabelecimentos comerciais. O nível de confiança é de 95% e a margem de erro é de 3,1%.