Sob a presidência da vereadora Rosa Nunes, a Câmara Municipal de Ingá realizou, na noite desta quarta-feira (28), a 10ª sessão ordinária de 2024. Durante os trabalhos, foram debatidos e aprovados diversos projetos e requerimentos de interesse da população.
Foi concluída na tarde desta terça-feira (27), no Fórum da Comarca de Ingá, a sessão do Tribunal do Júri que resultou na condenação de Luciano Gomes de Andrade, mais conhecido como “Quarto de Rã”, pelo assassinato de Valdete Maria da Silva Costa. O Conselho de Sentença acolheu a tese do Ministério Público e reconheceu que o réu cometeu o crime por motivo torpe e em razão da condição de sexo feminino da vítima, configurando o feminicídio.
O julgamento foi presidido pela juíza Rafaela Pereira Toni Coutinho, que fixou a pena em 14 anos de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado. Luciano já estava preso preventivamente desde 20 de junho de 2024 e não poderá recorrer em liberdade.
Durante o julgamento, os jurados rejeitaram a alegação de que o réu teria agido sob violenta emoção, e confirmaram que o crime foi praticado com menosprezo e discriminação à condição de mulher da vítima.
Na sentença, a magistrada destacou que Luciano possui maus antecedentes, com condenações anteriores, embora não seja considerado reincidente por força do tempo decorrido. A qualificadora do motivo torpe foi considerada como agravante na dosimetria da pena, enquanto a confissão espontânea do réu foi usada para compensar a agravante, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
O caso gerou grande repercussão na comunidade local e a sentença marca o encerramento de mais um julgamento de feminicídio na Comarca de Ingá, reforçando o combate à violência contra a mulher no Estado da Paraíba.
Ingá Cidadão
