A partir desta quinta-feira (08), começa a vigorar na Paraíba uma nova lei que estabelece critérios de isenção de taxa em estacionamentos de estabelecimentos comerciais. Os consumidores agora dispõem de uma carência de 20 minutos de permanência no estacionamento e poderão permanecer até cinco horas no local de forma gratuita caso tenham feito alguma compra no valor dez vezes maior do que o cobrado pelo estacionamento.
O sistema de cobrança é válido também para supermercados, além de shoppings e outros estabelecimentos comerciais. O Supermercado Extra, localizado na avenida Epitácio Pessoa, em João Pessoa, decidiu permanecer com as antigas regras na cobrança.
As antigas regras, no entanto, diferem um pouco do que foi estabelecido pela lei. Apesar de o consumidor ser beneficiado em algumas situações, em outras é prejudicado quando comparamos a lei e as taxas cobradas no supermercado.

O supermercado oferece gratuidade no estacionamento caso a permanência seja de 30 minutos, o que é uma vantagem para o consumidor em relação à lei, que estabelece tolerância de 20 minutos. Ainda no supermercado Extra, as compras acima de R$ 20 permitem estacionamento gratuito por 1h; nas compras de mais de R$ 50, são 2h grátis; as compras acima de R$ 100 possibilitam gratuidade de 3h; e nas compras superiores a R$ 150, o consumidor tem 4h grátis.
A taxa cobrada no estacionamento é de R$ 6 pelo período de 1h, acrescido de R$ 2 a cada hora excedente.
A cobrança feita pelo supermercado fere a nova lei no sentido de que limita o horário de permanência dos consumidores no estacionamento. O descumprimento da lei acontece no caso em que o supermercado estabelece compras acima de R$ 150 para conseguir gratuidade de 4h no estacionamento. Neste caso, o valor correto de compras seria R$ 120, já que a taxa cobrada por 4h é de R$ 12. Em todos os outros casos, o consumidor é beneficiado pelo supermercado com valores menores cobrados.
Fonte: click PB
