O Governo do Estado da Paraíba tem 20 dias para proceder a nomeação dos candidatos aprovados no I Curso de Formação, do Concurso Público para Polícia Civil, regido pelo Edital 01/2008 SEAD/SEDES. A decisão monocrática foi proferida nessa segunda-feira (27), pelo juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, titular da 4ª Vara da Fazenda Pública do Estado.
De acordo com a decisão, a nomeação dos candidatos havia sido determinada por efeito de antecipação da tutela, ocorrida em 20/08/2010 e 13/10/2010. Porém, a Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba suspendeu parcialmente os efeitos da liminar, mantendo-os apenas em relação aos candidatos que estavam no curso preparatório.
O magistrado afirma que dois anos se passaram da decisão superior, sem que os candidatos aprovados, que se submeteram ao curso de Formação, fossem nomeados.
Em relação aos candidatos, o juiz enfatiza: “muitos deles foram compelidos a deixar suas ocupações, desligarem-se de possíveis vínculos profissionais, permaneceram o período do Curso sem percepção de salários, limitados a possíveis bolsas auxílios, tudo na crença de que, ao final, seriam nomeados e, finalmente, passariam a integrar os quadros da Polícia Civil da Paraíba”.
Os autos apontam que 424 candidatos já foram aprovados no Curso. Desse total, 145 foram nomeados, restando 279 aguardando nomeação.
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