A secretária das Finanças do Estado da Paraíba, Aracilba Rocha, está preocupada com os problemas que podem ser ocasionados aos servidores públicos estaduais caso a Medida Provisória (MP)185, que trata da data-base e do reajuste salarial do funcionalismo, não for aprovada pela Assembléia Legislativa da Paraíba.Segundo ela, se não houver a aprovação da MP os servidores públicos estaduais correm risco de ficar sem reajuste salarial e ainda terão que devolver aos cofres públicos as diferenças salariais que receberam em decorrência do aumento concedido pelo Governo do Estado, desde janeiro de 2012. “Será um grande problema para todos.
Uma situação desgastante para o servidor, que além de perder o reajuste que entrou em vigor, por força da MP, em 1º de janeiro deste ano, vai ter quer ressarcir o que recebeu em decorrência do reajuste, que por ventura venha ser revogado pela Assembléia Legislativa”, comentou a secretária.
Aracilba Rocha explicou que a instituição da data base do funcionalismo público estadual e a concessão do reajuste salarial para todas as categorias, foi resultado das medidas de ajustes tomadas pelo governador Ricardo Coutinho (PSB), no primeiro ano da gestão, para diminuir o comprometimento da receita com a folha de pessoal e atingir o limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
“A instituição da data base para o funcionalismo público além de significar um marco, um divisor de águas na administração pública da Paraíba, foi uma grande vitória para os servidores, que além da data base obtiveram o reajuste salarial após seis ano. Já que o último aumento foi concedido em 2006, de apenas 5%”, comentou.
A secretária lembrou, também, que não há motivos para a MP não seja aprovada, porque ela só garantirá benefícios para o funcionalismo público estadual. “A data base foi anunciada pelo governador em dezembro, quando também se confirmou reajuste linear de 3%, mais um percentual diferencial para cada categoria, que varia até 33%.
A implantação desses reajustes geraram um impacto de 10% por mês na folha de pessoal, que encerrou o ano em 46%, mas por conta deste aumento, chegou a 49%. Assim, estamos no limite e continuando o trabalho de ajustes”, revelou.
Oposição quer reprovar medida
O deputado André Gadelha (PMDB), líder da bancada de oposição na Assembléia Legislativa da Paraíba, disse ontem que está trabalhando para que a MP 185, seja reprovada, a exemplo do que ocorreu com a que previa a criação da Secretaria da Fazenda Estadual. De acordo com o parlamentar, a bancada de oposição vai votar contra a MP, por considerar que a proposta prejudica o funcionalismo público estadual e vai extinguir benefícios conquistados por algumas categorias.
“Vamos votar contra e esperamos que a MP seja derrubada, porque se for aprovada, vai ocasionar prejuízos as categorias, principalmente a que conquistaram seus subsídios”, declarou.
O secretário Chefe do Governo, Lindolfo Pires, disse que espera que a MP seja aprovada por unanimidade na Assembléia. Segundo ele, não há motivos para que a oposição vote contra ao funcionalismo. “Fazer oposição ao Governo é admissível, mais ao servidor não. Até porque os deputados são representantes dos paraibanos e não podem ficar contra um benefício como este”, declarou Pires.
Lindolfo Pires disse ainda que o líder da oposição confunde as MPs, quando argumenta que há um artigo na MP que revoga o artigo 8º da Lei do Subsídio, que já foi considerada inconstitucional pelo Poder Judiciário. “Não há esse aspecto nesta MP. A que trata da revogação do gatilho salarial, que é inconstitucional é uma outra MP e não a que trata da data base”, esclareceu o secretário.
Correio da Paraíba
