Os 170 municípios da Paraíba com situação de emergência reconhecida pelo Governo Federal recebem, a partir de hoje, a isenção da cobrança do ICMS nas saídas interestaduais de rações para animas e dos insumos utilizados em sua fabricação. O Gabinete do Senador Cássio Cunha Lima (PSDB) em Brasília foi comunicado pelo Ministério da Fazenda que a resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) estava publicado, hoje, 28, no Diário Oficial da União.
De acordo com a resolução, “o benefício vale apenas para os destinatários que estejam domiciliados em municípios com situação de emergência ou de calamidade pública declarada em decreto governamental, em decorrência da estiagem que atinge o Semi-árido brasileiro”.
Ainda de acordo com o Ministério da Fazenda, a Nota Fiscal de saída interestadual de rações para animais e os insumos utilizados em sua fabricação a que se refere o convênio ICMS 54, DE 25 DE MAIO DE 2012 deverá, no campo observações, explicitar que se trata de saída isenta do ICMS, citando o número do presente convênio.
Relação dos municípios paraibanos com Decreto de Emergência reconhecido pelo Governo Federal:
1) Água Branca, 2) Aguiar, 3) Alcantil 4) Algodão de Jandaíra ,5) Amparo, 6) Aparecida, 7) Arara, 8) Araruna, 9) Areia de Baraúnas, 10) Areial, 11) Aroeiras, 12) Assunção, 13) Bananeiras, 14) Baraúna, 15) Barra de Santa Rosa, 16) Barra de Santana, 17) Barra de São Miguel, 18) Belém do Brejo do Cruz, 19) Bernardino Batista, 20) Boa Ventura, 21) Boa Vista, 22) Bom Jesus, 23) Bom Sucesso, 24) Bonito de Santa Fé, 25) Boqueirão, 26) Brejo do Cruz, 27) Brejo dos Santos, 28) Cabaceiras, 29) Cachoeira dos Indios, 30) Cacimba de Areia, 31) Cacimba de Dentro, 32) Cacimbas, 33) Caiçara, 34) Cajazeiras, 35) Cajazeirinhas, 36) Camalaú, 37) Campina Grande, 38) Caraúbas, 39) Carrapateira, 40) Casserengue, 41) Catingueira, 42) Catolé do Rocha, 43) Caturité, 44) Conceição, 45) Condado, 46) Congo, 47) Coremas, 48) Coxixola, 49) Cubati, 50) Cuité, 51) Curral Velho, 52) Damião, 53) Desterro, 54) Diamante, 55) Dona Inês, 56) Emas, 57) Esperança, 58) Fagundes, 59) Frei Martinho, 60) Gado Bravo, 61) Gurjão, 62) Ibiara, 63) Igaracy,64) Imaculada, 65) Ingá, 66) Itabaiana, 67) Itaporanga, 68) Itatuba, 69) Jericó, 70) Juazeirinho, 71) Junco do Seridó, 72) Juru, 73) Lagoa, 74) Lagoa Seca, 75) Lastro, 76) Livramento, 77) Logradouro, 78) Mãe D’Água, 79) Malta, 80) Manaíra, 81) Marizópolis, 82) Massaranduba, 83) Mato Grosso, 84) Maturéia, 85) Mogeiro, 86) Montadas, 87) Monte Horebe, 88) Monteiro, 89) Natuba, 90) Nazarezinho, 91) Nova Floresta, 92) Nova Olinda, 93) Nova Palmeira, 94) Olho D’Água, 95) Olivedos, 96) Ouro Velho, 97) Parari, 98) Passagem, 99) Patos, 100) Paulista, 101) Pedra Branca, 102) Pedra Lavrada, 103) Piancó, 104) Picuí, 105) Pocinhos, 106) Poço Dantas, 107) Poço de José de Moura, 108) Pombal, 109) Prata, 110) Princesa Isabel, 111) Puxinanã, 112) Queimadas, 113) Quixaba, 114) Remígio, 115) Riachão, 116) Riachão do Bacamarte, 117) Riacho de Santo Antônio, 118) Riacho dos Cavalos, 119) Salgadinho, 120) Salgado de São Félix, 121) Santa Cecília, 122) Santa Cruz, 123) Santa Helena, 124) Santa Inês, 125) Santa Luzia, 126) Santa Terezinha, 127) Santana de Mangueira, 128) Santana dos Garrotes, 129) Joca Claudino, 130) Santo André, 131) São Bentinho, 132) São Bento, 133) São Domingos de Pombal, 134) São Domingos do Cariri, 135) São Francisco, 136) São João do Carirí, 137) São João do Rio do Peixe, 138) São João do Tigre, 139) São José da Lagoa Tapada, 140) São José de Caiana, 141) São José de Espinharas, 142) São José de Piranhas, 143) São José de Princesa, 144) São José do Bonfim, 145) São José do Brejo do Cruz, 146) São José do Sabugi, 147) São José dos Cordeiros, 148) São Mamede, 149) São Sebastião de Lagoa de Roça, 150) São Sebastião do Umbuzeiro, 151) São Vicente do Seridó, 152) Serra Branca, 153) Serra Grande, 154) Solânea, 155) Soledade, 156) Sossego, 157) Sousa, 158) Sumé, 159) Tacima, 160) Taperoá, 161) Tavares, 162) Teixeira, 163) Tenório, 164) Triunfo, 165) Uiraúna, 166) Umbuzeiro, 167) Várzea, 168) Vieirópolis, 169) Vista Serrana, 170) Zabelê.
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