Em despacho publicado no Diário do Poder Legislativo, o presidente Ricardo Marcelo(PSDB), indeferiu o pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito(CPI) para investigar supostas irregularidades no projeto Jampa Digital, executado pela prefeitura de João Pessoa, com recursos do Ministério da Tecnologia.Marcelo argumenta em seu despacho que “ à apuração das denúncias do projeto da prefeitura de João Pessoa, denominado Jampa Digital, mencionadas na justificativa do requerimento, além de ser atibuição legítima da Câmara de Vereadores da Capital, encontra-se hoje em extensa e aprofundada investigação por parte da Polícia Federal e do Ministério Público”.
Ainda segundo o despacho d presidente Ricardo Marcelo, o requerimento, apresentado pelo deputado Aníbal Marcolino, “tem caráter genérico e indefinido, não atendendo aos requisitos constitucionais e legais que dispõem sobre a determinabilidade do fato, condição imprescindível à constituição de uma CPI”.
João Costa
