As cúpulas dos principais partidos com assento no Congresso Nacional decidiram aprovar um projeto que inibe a criação de novos partidos no Brasil. Trata-se de uma espécie de vacina contra a repetição do fenômeno PSD, a nova legenda que o prefeito Gilberto Kassab fundou a partir de uma deserção coletiva que fez minguar o DEM e que produziu defecções em várias agremiações.
Sem alarde, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), incluiu a proposta na pauta de votações. Para apressar a tramitação, redigiu-se um requerimento de urgência. “Já foi assinado pelos líderes de dez partidos”, disse ao blog o líder do PMDB Henrique Eduardo Alves. Aprovando-se esse requerimento, o projeto vai ao primeiro lugar da fila de votações. Referendado pelos deputados, seguirá para o Senado.
“Só não foi votado ainda porque havia dúvidas quanto ao quórum, mas já está na pauta da Câmara”, informou Henrique Alves. Além de PT, PMDB e outras legendas governistas, rubricaram o pedido de urgência os líderes dos oposicionistas PSDB e DEM. Por ironia, o próprio Kassab, presidente do PSD, tornou-se um entusiasta da iniciativa.
Deve-se o ritmo de toque de caixa ao pavor dos partidos de perder quadros. Não há hoje legenda que não conviva com filiados descontentes flertando com a ideia de tomar a picada aberta por Kassab. Mais do que a fuga de quadros, as legendas receiam a perda de verbas do Fundo Partidário e de nacos do tempo de propaganda na tevê e no rádio.
Pela legislação em vigor, parlamentares que se reúnem para fundar um novo partido não estão sujeitos à perda de mandato por infidelidade às legendas de origem. Isso não deve ser alterado. O que se pretende com o projeto é fechar uma porta que o TSE e o STF abriram ao julgar ações impetradas contra o PSD.
Ficou assentado nesses julgamentos que, ao migrar para a nova legenda, os deputados federais levam consigo os votos obtidos no partido de origem. E, com eles, o equivalente em dinheiro do fundo partidário e de tempo de propaganda eletrônica –duas “moedas” que são calculadas conforme o tamanho das bancadas de cada partido na Câmara.
A proposta que está na bica de ser votada veda a transferência do dinheiro e da propaganda para as novas legendas. Henrique Alves resume: “Com esse projeto, quem quiser deixar um partido para fundar outro pode até sair, mas não leva nem o Fundo Partidário nem a televisão.”
No português do mercado: de cofres vazios e sem uma vitrine eletrônica para transacionar na bacia das almas das coligações eleitorais, os novos partidos deixam de ser empreendimentos lucrativos. Os congressistas descontentes que percorrem os subterrâneos à procura de oportunidades terão de conter os apetites.
A despeito da inspiração mercantil, o projeto pode resultar em efeitos benfazejos. Há no Brasil nada menos que 30 partidos políticos com registro na Justiça Eleitoral. Num cenário político tisnado pela inanição de ideias, pode-se justificar a proliferação de legendas com qualquer argumento, menos os ideológicos.
Autor: Pedro Marinho
