Decisão Exemplar

O senador Cássio Cunha Lima (PSDB) encaminhou um ofício ao governador Ricardo Coutinho (PSB) pedindo que seja suspensa a pensão que tem direito como ex-governador. Ele solicitou que o benefício seja cortado até o término do seu mandato. Assim ele respeita o limite de remuneração de agentes públicos determinado pela Constituição Federal.

Senador pede suspenção de pensão

A assessoria de Ricardo Coutinho confirmou que o ofício de Cássio foi protocolado no início da tarde desta sexta-feira (11). Agora o governador deve dar um parecer dizendo se aceita ou não o pedido do senador.

Cássio foi empossado no Senado na última terça-feira (8). O ex-governador foi o candidato mais votado nas eleições para o Senado no ano passado, mas teve a candidatura barrada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e também pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com base na Lei da Ficha Limpa. Após o Supremo Tribunal Federal, decidir que a norma não tinha validade para 2010, ele ganhou o direito de tomar posse.

Na Paraíba além Cássio Cunha Lima outros sete ex-governadores recebem pensão: Roberto Paulino, Cícero Lucena, Dorgival Terceiro Neto, José Maranhão, Milton Bezerra Cabral
Ronaldo Cunha Lima e Wilson Braga. Seis viúvas de ex-governadores também recebem o benefício. Cada um ganha R$ 18, 3 mil por mês e os gastos anuais chegam a R$ 3,2 milhões.

O pagamento da pensão é alvo de uma Ação Direta de Constitucionalidade da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba, no Supremo Tribunal Federal. A ação já recebeu os pareceres da Procuradoria-geral da República e da Advocacia-geral da União, ambos contrários ao pagamento das aposentadorias, mas ainda não foi julgada pela corte.

FONTE: G1

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