O Tribunal de Contas da Paraíba emitiu, nesta quarta-feira (8), parecer contrário à aprovação das contas de 2009 apresentadas pelo prefeito de Mogeiro, Antonio José Ferreira, a quem imputou débito de R$ 41.631,10 atinentes ao registro de despesas com a Polícia Militar e Cartório Eleitoral, sem respaldo em instrumento de convênio. A decisão, da qual ainda cabe recurso, deu-se conforme proposta do relator da matéria, o auditor substituto de conselheiro Renato Sérgio Santiago Melo.
Na mesma sessão plenária, o TCE decidiu pela aprovação das contas dos prefeitos de Cacimba de Dentro (Edmilson Gomes de Souza, exercício de 2009, com voto de desempate do conselheiro Fernando Catão) e Baía da Traição (José Alberto Dias Freire, 2010, por maioria).
Também foram aprovadas as contas das Câmaras Municipais de Belém (2010, com ressalvas), Joca Claudino (2011, com louvores do relator Arnóbio Viana), Olivedos (2010) e Brejo do Cruz (2010).
O TCE ainda aprovou as contas de 2010 de A UNIÃO – Superintendência de Imprensa e Editora (com ressalvas), da Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana (2011) e do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (2011). Houve adiamento dos processos relacionados às contas das Prefeituras de Esperança (2010), Olivedos (2009) e Bayeux (2009).
Participaram da sessão do TCE conduzida pelo conselheiro presidente Fernando Catão, os também conselheiros Arnóbio Viana, Arthur Cunha Lima, Nominando Diniz, Umberto Porto e André Carlo Torres Pontes. Também, os auditores Oscar Mamede, Renato Sérgio Santiago Melo, Marcos Costa, Antonio Gomes Vieira Filho e Antonio Cláudio Silva Santos. O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora geral Isabella Barbosa Marinho Falcão.
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