O deputado estadual Adriano Galdino (PSB) informou ontem à noite ao Parlamentopb ter dado entrada em um recurso de reconsideração junto à juíza de Pocinhos, Alessandra Varandas, contestando o teor de um ofício encaminhado por ela ao presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Ricardo Marcelo, da cassação de seu mandato em face do trânsito em julgado de uma ação respondida por ele sob acusação de improbidade administrativa na contratação de servidores sem concurso público. Na exposição feita à magistrada, Adriano anexou uma certidão emitida pelo Tribunal de Justiça da Paraíba atestando que foram ajuizados dois recursos contra a condenação de primeira instância. Um deles, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), teve o trânsito em julgado. O outro, um recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não foi julgado.
Respondo a uma ação de improbidade e ela só gera efeito após o trânsito em julgado. A ação em meu desfavor no TJ gerou dois recursos. Um ao STJ e outro recurso extraordinário ao STF. O recurso especial do STJ foi transitado em julgado o do STF ainda está tramitando. Consequentemente, esta ação ainda tramita. Não transitou em julgado e não pode gerar efeitos.
Adriano ainda comentou a notificação feita pela juíza ao presidente do legislativo, a quem caberia iniciar os ritos para sua substituição:
Os funcionários do cartório de Pocinhos foram parciais. São todos adversários meus e por isso devem ter induzido a juíza ao erro. Acredito que isso será reparado com a informação correta que foi encaminhada a ela com o novo recurso – explicou o deputado que responde atualmente pela secretaria chefe de Governo do Estado.
ParlamentoPb
