Hervázio pede obstrução de pauta e adia votação de MPs

A expectativa de votar hoje as Medidas Provisórias 184 e 185 foi frustrada. O líder do governo na Assembléia Legislativa, Hervázio Bezerra (PSDB), apresentou um pedido de obstrução da votação e adiou a apreciação em plenário dos textos polêmicos. A decisão do tucano foi gerada pela ausência de dois deputados da base: José Aldemir e Branco Mendes, ambos dos Democratas.

A MP nº 184 trata do percentual obrigatório de 20% para preenchimento de cargos comissionados por servidores do quadro efetivo da Administração do Poder Executivo e teve parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça, que julgou inconstitucional a matéria.

Já a MP 185/2012 institui a data-base e define reajuste do servidor público estadual. A MP 185 foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, porém com uma emenda modificativa, de autoria do deputado Janduhy Carneiro (PPS), presidente da CCJ. A emenda modifica o texto do Artigo 5º da MP, o qual, segundo o deputado, retira o subsídio do Fisco.
Parlamentopb.com.br

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