Maranhão acusa desembargador de agir para “agradar” Ricardo Coutinho. Ex-governador criticou sentença de magistrado no Caso do Empréstimo da Cagepa.
O ex-governado José Maranhão (PMDB) acusou o desembargador Genésio Gomes de tomar uma decisão judicial para agradar o Governo do Estado. Maranhão afirmou ser “absurda” a liminar para que a Assembleia Legislativa desarquive o pedido de autorização ao Estado para ser avalista em empréstimo para Cagepa.
“Um absurdo sem precedente na história judiciária brasileira. Esses atos de competência exclusiva da Assembleia são insuscetíveis à decisões do Judiciário. Anular, através de uma simples liminar, uma decisão soberana da Assembleia com o intuito de agradar ao poder dominante é realmente uma coisa que tem que ser repelida”. Disse Maranhão, que é advogado e esposo da desembargadora Fátima Bezerra, sobre a decisão de Genésio Gomes.
O Governo pretende ser avalista em um empréstimo de R$ 150 milhões para a Cagepa. A matéria foi encaminhada a ALPB, mas após polêmica tramirtação foi arquivada, porém o líder da bancada governista, Hervázio Bezerra (PSDB), recorreu a Justiça para o retorno da matéria ao plenário.
O desembargador Genésio Gomes Pereira Filho determinou na segunda-feira (27)que a Assembleia Legislativa desarquive o projeto de lei nº 9992/2012, do Governo do Estado, que trata do aval para pedido de empréstimo de R$ 150 milhões para sanear as dívidas da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba.
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