De acordo com a matéria, as investigações feitas pela CPI serão encaminhadas para o Ministério Público Federal e polícias Federal e Civil.
O jornal Folha de S.Paulo repercutiu nesta segunda-feira (14) o resultado da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada na Câmara Municipal de Campina Grande, que culminou com o indiciamento do ex-prefeito e atual deputado federal, Veneziano Vital do Rêgo (PMDB).
De acordo com a matéria, as investigações feitas pela CPI serão encaminhadas para o Ministério Público Federal e polícias Federal e Civil.
Confira a matéria na íntegra:
Uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Câmara Municipal de Campina Grande (PB) foi encerrada na semana passada com pedido de indiciamento do deputado federal Veneziano do Rêgo (PMDB-PB) e de outros três ex-secretários municipais por suspeita de associação criminosa, concussão e prevaricação, além de fraude a licitação e improbidade administrativa.
Cópias do resultado final da investigação, que surgiu a partir de reportagens feitas pela ‘Folha de S. Paulo’ em julho de 2015, com pedido de abertura de inquéritos, serão enviadas ao Ministério Público Federal e polícias Federal e Civil.
Batizada de CPI do Tesoureiro, a comissão foi instalada em agosto passado, semanas depois de a Folha ter divulgado entrevista e vídeo com o ex-tesoureiro da prefeitura local Rennan Trajano Farias, que afirmou ter feito entregas de dinheiro ao então candidato ao Senado, Vital do Rêgo, irmão de Veneziano, durante a campanha eleitoral de 2010.
Segundo o ex-tesoureiro, a verba foi desviada de um contrato de R$ 10,3 milhões para pavimentação de “diversas ruas” da cidade, fechado em 2009 entre a Prefeitura de Campina Grande na gestão de Veneziano, que foi prefeito entre 2005 e 2012, e uma empreiteira que não executou os serviços, a JGR.
Segundo o ex-tesoureiro, a empreiteira apenas emitiu notas fiscais para gerar um caixa dois. Ele disse que pelo menos R$ 4 milhões foram usados na campanha eleitoral de 2010.
A CPI, que ouviu 17 pessoas e fez duas acareações, informou que não pôde investigar o suposto caixa dois do atual ministro do TCU porque ele detém foro privilegiado no STF.
Formação de quadrilha
O relatório final da CPI, presidida pelo vereador João Dantas (PSD) e relatada por Alexandre Pereira da Silva (PHS), apontou “que diversos fatores contribuíram com a ilicitude da concorrência, havendo verdadeira formação de quadrilha, corroborando informações repassadas pelo denunciante, Rennan Trajano de Farias”.
Conforme o relatório, “são vastos e irrefutáveis [os] elementos que evidenciam a total impossibilidade de a construtora JGR executar qualquer obra”.
Em outras reportagens de 2015, a Folha revelou que a JGR tinha endereços falsos e seus sócios-proprietários não foram localizados. Uma auditoria da prefeitura havia encontrado indícios de que as obras não foram executadas pela empreiteira.
A comissão de vereadores confirmou as suspeitas de que a JGR é uma firma fantasma. “Não é preciso ser um expert em construções para perceber que a construtora JGR jamais teria as mínimas condições de realizar os serviços para as quais foi contratada, pois além de não possuir empregados também não possuía veículos e equipamentos”, apontou a CPI.
Auditoria realizada pela Secretaria de Obras apontou que várias ruas “que foram atestadas e pagas” como sendo obras da JGR na verdade “foram realizadas por outras empresas”, algumas em contrapartida para a instalação de empreendimentos imobiliários de incorporadoras. Em outro caso, a CPI constatou uma duplicidade de pagamento, em que tanto a JGR quanto a empreiteira Contérmica receberam pelo mesma obra.
A Contérmica foi uma das duas empresas que disputou a concorrência com a JGR em 2009. A terceira foi a Compecc, pertencente ao empresário Eduardo Ribeiro Victor. A CPI concluiu que as baixas exigências do edital “acabaram por direcionar a licitação para a empresa JGR”.
Em depoimento à CPI, a funcionária da prefeitura Josiery Lira dos Santos, que gerenciava contratos e fazia empenhos na Secretaria de Obras, disse que JGR, Contérmica e Compecc eram representadas no órgão pelo mesmo empresário, Eduardo Ribeiro Victor. “Geralmente a única pessoa que eu conhecia como representante da empresa [JGR] seria Eduardo Victor. Era a única pessoa que eu ouvia falar que assim, ia até a Secretaria representar as três empresas.”
Uma semana após a abertura da CPI, um dos citados na investigação como o funcionário da Secretaria de Obras responsável por fazer as medições das supostas obras da JGR -e também o primeiro proprietário da mesma empresa até 2007-, Roberto Cantalice, foi encontrado morto em sua casa. Investigação da Polícia Civil concluiu que ele cometeu suicídio ingerindo veneno.
Segundo as denúncias do ex-tesoureiro da prefeitura, Cantalice era “o fiscal que certificava os serviços que não foram executados pela empresa [JGR], para atestar os serviços fictícios”.
Outro lado
Em nota enviada à reportagem, o deputado federal Veneziano Vital do Rêgo afirmou que a conclusão da CPI do Tesoureiro “reflete seu caráter eminentemente político”.
Na nota, assinada pelo seu advogado Luciano Pires, o deputado afirmou que “é inconcebível a usurpação de competência do Supremo Tribunal Federal efetuada com escopo de indiciar o deputado Veneziano, detentor de prerrogativa de foro”.
A nota diz ainda que a CPI “também desnatura e afronta auditores e conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, que não constataram quaisquer irregularidades na licitação e nas obras questionadas. As denúncias do ex-tesoureiro da PMCG [Prefeitura Municipal de Campina Grande], por sua vez, não encontraram respaldo em nenhuma evidência minimamente aceitável. O deputado Veneziano e sua defesa estão absolutamente despreocupados e seguros da imprestabilidade jurídica dessa CPI”.
Em entrevista à Folha de S.Paulo em julho de 2015, o empresário Eduardo Ribeiro Victor negou que controlasse as atividades da JGR e afirmou que alugou equipamentos para a empresa fazer as obras.
Em nota divulgada na época, o ministro do TCU Vital do Rêgo afirmou que sofria “ataques pessoais infundados” e que o ex-tesoureiro Rennan Farias “vem tentando manchar minha imagem há algum tempo, oferecendo a todo momento denúncias infundadas a diversos veículos de comunicação, os quais as têm considerado corretamente como falácias”.
Roberto Cantalice, que segundo a polícia cometeu suicídio no início da CPI do Tesoureiro, disse à Folha em 2015 que foi dono da JGR até 2007, mas não fez contratos com a administração municipal. Ele na época negou as acusações do ex-tesoureiro.
