Por unanimidade, a Corte do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) julgou, agora a pouco, improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que pedia a cassação do governador Ricardo Coutinho (PSB) e o vice Rômulo Gouveia. Na ação, eles eram acusados de terem sido beneficiados pela publicidade da prefeitura de João Pessoa durante as eleições de 2010.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) já deu seu parecer e considerou a ação improcedente. O procurador regional eleitoral, Yordan Delgado, afirma que a prefeitura de João Pessoa “não incorreu na prática de abuso de poder político e econômico, já que a sua atividade publicitária aqui questionada encontra respaldo na ordem jurídica na medida em que há legitimidade na divulgação de atos de governo, desde que não esteja impregnada de algum apelo eleitoral”.
O julgamento começou com a explanação dos advogados e depois com a argumentação do Ministério Público Eleitoral. O relator, juiz João Batista Barbosa, votou pela improcedência do processo efoi seguido pelos outros juízes, com excessão de Silvio Porto que se absteve de votar.
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