Na noite desta quinta-feira, dia 01 de dezembro de 2011, foi realizada a segunda audiência pública da administração municipal, tendo como objetivo a discussão e o debate para aplicação dos recursos destinados ao Ingá, através da emenda parlamentar do senador Vital do Rego, na ordem de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
Segundo informações do Secretário de Administração e Finanças Márcio Dias Félix, já havia ocorrido uma primeira audiência anteriormente, na qual ficou decidido entre outras demandas que os recursos seriam destinado a compra de um trator com valores na ordem de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e obras de infraestrutura no bairro do São José, no entanto, esta audiência foi desconsiderada em razão de decisão e mudanças vindas de Brasília, através da Secretaria de Orçamento, a qual passou a exigir que a destinação dos recursos passem a ser via FUNASA e Ministério da Saúde, sendo que tais recursos estejam vinculados obrigatoriamente às seguintes ações:
Estruturação da rede de serviços de atenção básica de saúde;
Implantação de melhorias sanitárias domiciliares para prevenção de controle de agravos;
Implantação e melhoria de sistemas públicos de abastecimento de água em município de até 50.00 habitantes, exclusive de regiões metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento econômico (ride);
Implantação e melhoria de sistemas públicos de esgotamento sanitário em municípios de até 50.000 habitantes, exclusive de regiões metropolitanas ou ride;
Serviço de atenção às urgências e emergências na rede Hospitalar.
Sendo que cada município deve destinar o recurso para apenas uma destas ações.
Ainda segundo o secretário Marcio Felix, seguindo orientação do Secretário de Saúde, Eurivaldo, que não estava presente, o ítem indicado pela gestão municipal para apreciação da plenária deverá ser o primeiro da lista, ou seja, Estruturação da rede de serviços de atenção básica de saúde (PSFs)
Poucas pessoas compareceram à audiência pública, além do Prefeito Lula,de alguns secretários e funcionários.
Indagado com relação ao esvaziamento e pouca divulgação o Secretário Marcio e o Secretário Adjunto Cleberto, informaram que “foram enviados ofícios à Câmara Municipal, ao Sindicato, à Apnei (que estava presente) e às Igrejas”. Porém não foi divulgado em carro de som como a prefeitura sempre faz em outros eventos.
O prazo para realização das audiências vai até o dia dez de dezembro.
