O procurador-geral da prefeitura de Campina, José Mariz, revelou nesta sexta-feira (11) que a administração municipal está impedida de estabelecer convênios com o Governo Federal, devido a não prestação de contas das verbas que deveria ter sido feita pela gestão anterior.Segundo Mariz, o município de Campina Grande já foi inserido por oito vezes no cadastro de inadimplentes do Governo Federal.
– Lamentavelmente o município tem mais de oito inserções no cadastro de inadimplentes, o CAUC. Essa é uma central de convênios do Governo Federal em que se o gestor público não cumpre as suas obrigações legais e pactuadas com órgãos do Governo Federal o nome do município é lançado imediatamente no CADIN ou no CIAF e isso vai para o CAUC – explicou ele, ao citar os meios de controle que o Governo Federal utiliza para fiscalizar as verbas repassadas aos municípios.
Mariz disse ainda que muitas das dificuldades enfrentadas pelo município atualmente poderiam ser resolvidas se não houvesse inadimplência com o Governo Federal.
– O município vinha com alguns convênios e contratos, mas pelo fato de o ex-gestor não ter prestado contas, que era obrigação legal dele, simplesmente o município encontra-se com restrição de crédito junto ao Governo Federal – lamentou o advogado.
Ele informou que a prefeitura está tentando regularizar a sua situação junto ao Governo Federal, tendo obtido uma liminar da 6ª Vara Federal de Campina Grande para retirar quatro inserções do município no cadastro de inadimplência.
– A gente encontra dezenas de problemas, mas todos estão sendo enfrentados e transpostos – pontuou Mariz, mencionando a dificuldade que está tendo para ficar a par de todos os problemas do município, uma vez que não teve acesso a boa parte da documentação na transição de governo.
Paraibaonline
