O Projeto de Lei do Senado 342/2013, que obriga as companhias telefônicas a identificar previamente, por um sinal sonoro padronizado, se haverá custo de interconexão entre operadoras, deve seguir para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação no Plenário do Senado.
A proposta, um substitutivo ao projeto original, foi aprovada pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) no dia 11 de abril e considerada definitivamente aprovada nesta terça-feira (25) em turno suplementar na comissão.
MAIS BARATA – De autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), o projeto abrange tanto telefones fixos como celulares. No texto original, a identificação da chamada deveria ser realizada mediante informação audível do nome da prestadora de destino. Pela proposta, a identificação ficava dispensada quando a chamada efetuada pelo usuário tivesse como destino a mesma operadora de origem.
Ao justificar o projeto, Cássio explicou que uma chamada originada e terminada na rede da mesma prestadora é mais barata do que uma chamada originada na rede de uma operadora e terminada na rede de outra, pois dispensa o pagamento de tarifa de interconexão.
ANATEL – Quando tramitou na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), o relator do projeto naquela CMA, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), argumentou que, por ser eminentemente técnico, o assunto deveria ser tratado exclusivamente pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
No entanto, o relator da matéria na CCT, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), ponderou que o tema, embora seja de cunho técnico, requer atenção do Congresso Nacional porque, conforme justificou Cássio Cunha Lima, “o projeto afeta a renda e a qualidade de vida de mais de 100 milhões de brasileiros”.
SINAL SONORO – Flexa apresentou um substitutivo porque, da forma como estava, a proposta teria altos custos para se efetivar. Dessa forma, o relator sugeriu que a prestadora informasse, por meio de sinal sonoro padronizado, se a ligação está sendo destinada a assinante de sua própria rede ou não. Caberá à Anatel regulamentar depois o assunto.
Atualmente, já existem operadoras que emitem sinais sonoros para identificar ligação para sua própria rede. Se virar lei, a proposta estenderá essa prática a todas as operadoras e o sinal sonoro deverá ser padronizado, assim como é, por exemplo, o sinal de quando a linha está ocupada.
Agência Senado
