Aplicações insuficientes de recursos do Fundeb em Remuneração e Valorização do Magistério (RVM) e, também, em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) levaram o Tribunal de Contas da Paraíba à emissão de parecer contrário à aprovação das contas de 2011 apresentadas pelo ex-prefeito de Ingá Luiz Carlos Monteiro da Silva. A decisão, da qual ainda cabe recurso, deu-se, nesta quarta-feira (03), conforme proposta do auditor Renato Sérgio Santiago Melo, relator do processo.
Foram aprovadas as contas dos ex-prefeitos de Sertãozinho (Antonio Ribeiro Filho), Damião (Maria Eleonora Soares Diniz) e Passagem (Agamenon Balduíno da Nóbrega), todas referentes ao exercício de 2011.
Tiveram, ainda, as contas aprovadas pelo TCE os ex-gestores da Secretaria de Estado do Turismo e do Desenvolvimento Econômico (Edivaldo Dantas da Nóbrega, exercício de 2010) e da Companhia Docas da Paraíba (Wilbur Homes Jácome, 2011), além da atual gestora da PB-Hotéis S/A (Ruth Avelino Cavalcanti, 2011).
Aberta às 9 horas, a sessão plenária do TCE foi primeiramente conduzida pelo conselheiro-presidente Fábio Nogueira e, depois, pelo vice-presidente Umberto Porto, em razão da viagem do primeiro deles ao Recife para representar o TCE na cerimônia de posse do novo quadro dirigente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
Participaram, ainda, dos trabalhos os conselheiros Nominando Diniz, Fernando Catão, Arthur Cunha Lima e André Carlo Torres Pontes, os auditores substitutos de conselheiros Antonio Cláudio Silva Santos, Marcos Costa, Antonio Gomes Vieira Filho e Oscar Mamede Santiago Melo. O Ministério Público esteve representado pela procuradora geral Isabella Barbosa Marinho Falcão.
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