sexta-feira, abril 26, 2024
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Veneziano é novamente multado e tem débito imputado pelo TCE-PB por licitação irregular

Por não cumprir decisão anterior, o ex-prefeito Veneziano Vital do Rêgo (PMPB) foi novamente multado pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), no valor de R$ 2.805,10, em função de irregularidades praticadas em licitações no exercício de 2005 de sua gestão frente à Prefeitura de Campina Grande. O Acórdão da Decisão de Nº 01327/13 foi publicado na edição desta quinta-feira (04) do Diário Oficial Eletrônico do mesmo órgão de contas.

O valor determinado anteriormente a pagar, referente à irregularidade em licitação, na modalidade Pregão Presencial (Nº 017/2005), e que foi descumprido por Veneziano era de R$ 1.476,04, para ser devolvido no prazo de sessenta dias aos cofres do Município de Campina Grande.

Além da nova multa, desta vez os membros da 2ª Câmara do Tribunal decidiram por unanimidade de votos, fixar o prazo de apenas trinta dias para que o ex-gestor faça o recolhimento do valor imputado ao Fundo de Fiscalização Orçamentária e Financeira Municipal.

Fonte: Adaucélia Palitot – Política PB

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