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TJ-PB nega apelo a professor acusado de praticar atos libidinosos contra aluna
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão realizada na tarde desta terça-feira(26), negou provimento ao recurso de apelação, interposto por João Douglas Nascimento da Costa, contra sentença do juiz da 2ª Vara da comarca de Guarabira, que o condenou a 12 anos de reclusão, a ser cumprido em regime inicialmente fechado.
O apelante é acusado de crime de estupro de vulnerável, envolvendo a prática de atos libidinosos.
O relator do processo de nº 000421-48.2012.815.0181 foi o desembargador Arnóbio Alves Teodósio.
O crime aconteceu entre os meses de junho e julho de 2012, após a mãe de A.J.O.C. ,de 6 anos de idade, ter matriculado a filha menor no curso ‘Kids”, da empresa Microlins, naquela cidade, onde o apelante era professor de informática.
A prática do abuso por parte do réu acontecia sempre na cozinha da escola, para onde a menor era conduzida.
Irresignado, João Douglas apelou da decisão, ao negar a autoria delitiva. Ele, também, afirmou que inexistem nos autos provas robustas, sadias e convincentes para manter a sua condenação.
No entender do relator, com base nas provas, a menor foi vítima de abusos por parte do réu, que atentou contra a sua dignidade sexual.
O magistrado disse ainda que a materialidade e a autoria do constrangimento sexual sofrido pela menor restam por demais comprovadas, configurando o crime de estupro de vulnerável, na modalidade de ato libidinoso diverso da conjunção carnal.
“A prova é congruente e firme, não se podendo falar em ausência de provas para sua condenação”, ressaltou o relator.
Já com relação ao arbitramento de uma indenização no valor de R$10.000,00 (dez mil reis), para a vítima, a Câmara Criminal decidiu dar provimento ao apelo e, de ofício, afastou a indenização, por entender não ser pertinente ao caso. A verba indenizatória esta prevista no art.387, inciso IV, do Código de Processo Penal.
Para o relator, é necessário o pedido formal para que a vítima possa ser ressarcida, porque os princípios do contraditório e da ampla defesa são atendidos com maior eficiência dessa forma e com instrução específica para apurar o valor mínimo para o dano.
Fonte: Da Redação com TJ-PB
Flamengo recebe torcedores de 22 estados na final da Copa do Brasil
Entre as maiores torcidas do país, o Flamengo confirmou sua popularidade na venda de ingressos antecipados para a final da Copa do Brasil e, nesta quarta-feira, receberá torcedores de 22 estados diferentes para o confronto diante do Atlético-PR, no Maracanã. O informação foi confirmada pela Fla Tour, agência de viagens do clube rubro-negro.
App grátis ensina sobre Acordo Ortográfico
Embora a prova do Enem deste ano não exija as regras do novo Acordo Ortográfico da língua portuguesa, é bom já se adaptar às mudanças. A alteração na convenção linguística aconteceu em 2009, mas ainda há quem se confunda com hifens, acentos e outros detalhes.
O aplicativo gratuito para iPhone e iPad chamado Novo Acordo Ortográfico pode ajudar. Por meio dele, é possível acessar de maneira simples e direta as mudanças sofridas pelo idioma.
Vale lembrar, é claro, que o recurso não pode ser utilizado na hora da prova, já que o uso de celulares é vetado. No entanto, durante os estudos, a ferramenta pode ser útil.
Baixe gratuitamente o aplicativo no site da Apple.
Até logo!
Fonte: Catraca Livre
Câmara aprova multa para quem não assinar carteira de doméstico
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou hoje (26) o Projeto de Lei 7.156/10, do Senado, que estabelece multa para quem descumprir a Lei 5.859/72, que regula o trabalho do empregado doméstico.
O projeto, aprovado em caráter conclusivo, seguirá para sanção presidencial, a menos que haja recurso para que seja analisado pelo plenário da Câmara.
De acordo com o projeto, o patrão que não registrar a contratação do empregado doméstico na Carteira de Trabalho pagará multa.
Ela será calculada a partir de valor definido na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e será elevada em pelo menos 100% .
A multa poderá ser reduzida se o empregador reconhecer voluntariamente o tempo de serviço do empregado, com a efetivação das anotações e o recolhimento das contribuições previdenciárias. O montante arrecadado com a multa será destinado ao próprio doméstico prejudicado.
Fonte: Agência Brasil
Preso morre durante rebelião em presídio de Patos
Foi normalizada na manhã desta terça-feira (26) a situação no Presídio Romero Nóbrega, em Patos, no Sertão paraibano. Na noite desta segunda (25), após uma operação de revista dentro do presídio, detentos teriam se envolvido em uma briga e teve início um motim na penitenciária.
De acordo com o secretário estadual de Administração Penitenciária, Wallber Virgulino, a situação foi controlada poucas horas depois do início do tumulto, mas só na manhã de hoje os agentes retiraram os presos das celas para outra operação de revista.
Segundo Wallber, um preso de 29 anos foi morto durante o tumulto. Ele estaria envolvido com o início do motim. Outras pessoas tiveram ferimentos e foram encaminhadas para o Hospital Regional de Patos, mas o número de feridos não foi divulgado.
De acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), por volta das 18h de segunda, presos que haviam sido transferidos de Campina Grande teriam se desentendido com apenados de Guarabira, queimado alguns colchões e o princípio de rebelião teve início em algumas celas.
* Com informações da TV Cabo Branco
PARAIBA ONLINE
Presidente da Câmara: Resultado da perícia médica para aposentadoria de Genoino pode sair hoje
O resultado da perícia médica sobre a situação de saúde do deputado licenciado José Genoino (PT-SP) pode ser concluído hoje (26), segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
Jeová afirma que mandato de federal custa R$ 7 milhões na PB
O ex-deputado estadual Jeová Campos, recém filiado ao PSB, deu uma declaração bombástica hoje durante entrevista concedida à Rádio Arapuan FM. Ele disse que um candidato a deputado federal precisa investir, no mínimo, R$ 7 milhões na campanha para conseguir chegar à Câmara dos Deputados.
Prazo para advogados negociarem débitos com a OAB-PB se encerra sexta-feira
Fato público e notório, que muito preocupa a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), é o elevado número de inadimplentes. Apesar de ter reduzido a inadimplência de cerca de 50% para 40%, através de um forte programa de negociação de débitos dos advogados inadimplentes, a atual diretoria, com autorização do Conselho Estadual da OAB, e por determinação do Conselho Federal, deve iniciar já no mês de dezembro a execução judicial para evitar a prescrição da dívida.
Treze acaba mistério, anuncia mais um volante e confirma sétima renovação
A diretoria do Treze resolveu acabar o mistério. Na noite desta segunda-feira (25) o Galo confirmou a sétima renovação e a segunda contratação para a temporada 2014.