
Redução da Maioridade Penal: Qual o seu Ponto de Vista?
Em dezembro de 2003, quando presidia o Diretório Acadêmico de Direito da UFPB – DATAB (Diretório Acadêmico Tarcísio Burity), fui convidado pelo então Deputado Estadual
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Apesar de ser contrário à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, o presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Marcus
O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Fábio Nogueira, oficiou determinação às superintendências regionais do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal para
Depois de um estudo jurídico com uma equipe de juízes, o corregedor-geral de Justiça, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, editou o Provimento 06/2013, que
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Quatorze municípios estão no roteiro de inspeções da Auditoria do Tribunal de Contas da Paraíba para o período de 22 a 26 de abril corrente,
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