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O juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, titular da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, determinou a reabertura das delegacias.

A edição desta quinta-feira do diário eletrônico do Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe decisão monocrática da ministra Carmen Lúcia, condenando o governo do Estado ao

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A Procuradoria Regional Eleitoral na Paraíba (PRE/PB) ajuizou representação contra nove proprietários de veículos envelopados porque a imagem total da propaganda eleitoral excede a dimensão

O vice-procurador-geral eleitoral , Eugênio José Guilherme de Aragão, deu parecer contrário ao recurso ordinário interposto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pela coligação ‘A força

A Comissão de Direito Sanitário e Biodireito (CDISBIO) da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), se reunirá, nesta sexta-feira (22), com representantes e