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O Pleno do Tribunal de Justiça concedeu, à unanimidade, a segurança em mandado impetrado pela Defensoria Pública, no sentido de determinar ao governador Ricardo Coutinho
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Pelo projeto de lei, qualquer cidadão suspeito de cometer crime, prejudicar outras pessoas ou o patrimônio público e portar arma será abordado por agentes de
Mais de 80% dos votos foi a favor da proibição liminar da Justiça. Acordo entre Prefeitura e Justiça, feito na segunda (18), suspendeu decisão.
No Carnaval o funcionamento dos estabelecimentos e a realização de festas será até às 2h da madrugada
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O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), prometeu na tarde de ontem (13), empenho no sentido de garantir a aprovação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, da
Os Tribunais de Contas do Estado (TCE) e da União (TCU) começaram a fazer o levantamento dos gestores com contas julgadas irregulares nos últimos 8
