Segundo Renato Janine Ribeiro, reabrir inscrições, como ordenou a Justiça, seria inútil sem recursos disponíveis. Nova edição do Fies dependerá do Orçamento do governo
O ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, disse nesta segunda-feira que as inscrições para novos contratos do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) não devem ser reabertas, apesar de decisão da Justiça ordenando a prorrogação do prazo por tempo indeterminado. O motivo, segundo ele, é que a verba destinada pelo governo para o programa em 2015 já acabou. “Nós esgotamos o recurso que estava destinado (para este semestre). Não havendo mais recursos, a reabertura do sistema seria meio inútil”, afirmou o ministro.
O governo disponibilizou 2,5 bilhões de reais para novas inscrições, cujo prazo se encerrou na quinta-feira passada. Para renovação de contratos antigos, o prazo foi prorrogado até 29 de maio. O total reservado para o Fies em 2015, incluindo contratos já vigentes, é de 15 bilhões de reais. De acordo com o ministro, a abertura de uma nova edição do programa no segundo semestre dependerá da capacidade orçamentária da União, que ainda não está definida.
“Se vamos ter uma nova edição é claro que estamos trabalhando nisso e temos todo interesse, mas não podemos prometer algo que não temos certeza”, disse Ribeiro. Ele explicou que a definição sobre a abertura de vagas para o próximo semestre será definida após o anúncio da disponibilidade do Orçamento da União. Até o fim do mês, o governo tem de divulgar o contingenciamento deste ano.
STF decide que exigências do Fies só valem para novos contratos
No primeiro semestre, foram aceitas as inscrições de 252.000 estudantes. Segundo o secretário-executivo do Ministério da Educação (MEC), Luiz Cláudio Costa, 500.000 pessoas tentaram um financiamento. “Atendemos uma em cada duas inscrições”, disse. Janine comemorou o fato de ter aumentado a proporção de vagas em cursos de melhor qualidade. Nesta edição, 19,79% dos cursos financiados receberam nota máxima (5) do MEC. Em 2015, foram 8,13%.
Justiça – Na quinta-feira da semana passada, a Justiça Federal do Mato Grosso determinou que a União e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prorrogassem o prazo de inscrição para novos contratos do Fies. O juiz Raphael Cazelli de Almeida Carvalho acatou argumento da Defensoria Pública da União, que apontou falhas no sistema de inscrições do MEC. O ministro da Educação disse que o MEC não foi notificado e que vai recorrer da decisão.
Renato Janine Ribeiro informou ainda que o governo deve integrar os sistemas do Sisu, Fies e ProUni no próximo semestre. Segundo ele, o estudante vai tentar uma vaga em universidade pública pelo Sisu e, se não conseguir, será automaticamente direcionado para a seleção do ProUni, que garante vaga em universidades privadas. No caso dessa segunda tentativa, poderá tentar o financiamento pelo Fies. “Nosso plano é realmente adotar esse sistema já no segundo semestre, que simplifica a vida de todo mundo”, explicou.
(Com Estadão Conteúdo)
