Comissão da OAB para fiscalizar juízes revolta magistrados.

O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados, seccional da Paraíba, aprovou na sua sessão da última (16), a constituição da Comissão da Efetividade, que terá a incumbência de fiscalizar o quadro de produtividade de cada juiz. A atitude da Ordem pôs gasolina na já esquentada relação entre juízes e advogados e a Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), emitiu uma nota criticando a postura da OAB e contra-atacando acusando a Ordem de impunidade contra advogados que teria desviado suas condutas.

A justificativa da OAB para criar a comissão, é distinguir os juízes que mais se destacam pela dedicação integral ao exercício judicante, atendendo ao princípio constitucional da eficiência e praticidade na condução de seus atos, que resultam em benefício direto para o jurisdicionado, a parte interessada no processo e o seu advogado, para assim, atingir a efetividade das decisões judiciais.

Porém, a AMPB viu como uma afronta aos magistrados e criticou a postura da OAB com relação as acusações contra advogados.

“Não deixa de ser contraditório o fato da Ordem dos Advogados do Brasil desejar saber o que os magistrados estão fazendo nos fins de semana, por meio de expedientes como “telefonemas e outros meios idôneos”, quando essa mesma entidade de classe não divulga o número de representações recebidas contra advogados por faltas disciplinares e tampouco torna público os julgamentos dos seus pares. Esses processos são conduzidos em segredo, demoram em média mais de cinco anos para serem julgados e não se tem conhecimento de algum advogado que tenha sofrido punição por desvio de conduta no Estado da Paraíba”, diz trecho da nota.

Confira nota da Associação na íntegra:

NOTA PÚBLICA

A ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA PARAÍBA – AMPB, entidade representativa dos juízes e desembargadores do Estado da Paraíba, vem a público se manifestar sobre notícias divulgadas em vários veículos de comunicação do Estado, que se referem à deliberação, tomada pela Ordem dos Advogados do Brasil, secional Paraíba, de “fiscalizar” os magistrados do Estado, nos seguintes termos:

1. Os magistrados esclarecem a população paraibana que a Ordem dos Advogados do Brasil, secional Paraíba, não é órgão de controle do Poder Judiciário e, portanto, não possui atribuição legal de fiscalizar horário, freqüência ou produtividade dos juízes e desembargadores.

2. Cabe a Ordem dos Advogados do Brasil o controle disciplinar de seus integrantes, advogados regularmente inscritos nos quadros da entidade, que podem e devem ser fiscalizados pela Ordem.

3. Os membros do Poder Judiciário são fiscalizados pelas Corregedorias dos seus respectivos Tribunais e pelo Conselho Nacional de Justiça.

4. Não deixa de ser contraditório o fato da Ordem dos Advogados do Brasil desejar saber o que os magistrados estão fazendo nos fins de semana, por meio de expedientes como “telefonemas e outros meios idôneos”, quando essa mesma entidade de classe não divulga o número de representações recebidas contra advogados por faltas disciplinares e tampouco torna público os julgamentos dos seus pares. Esses processos são conduzidos em segredo, demoram em média mais de cinco anos para serem julgados e não se tem conhecimento de algum advogado que tenha sofrido punição por desvio de conduta no Estado da Paraíba.

5. Os magistrados não estão obrigados a permanecerem nas suas Comarcas nos finais de semana, tendo em vista a existência de um sistema de plantão judiciário, no qual juízes e desembargadores são designados para atender casos urgentes.

6. A AMPB espera que essa iniciativa da OAB-PB não se converta em mais um elemento de conflito entre juízes e advogados, comprometendo o bom andamento da Justiça e servindo de mecanismo para fragilizar a independência dos juízes paraibanos.

João Pessoa, 22 de março de 2012.

Antônio Silveira Neto Presidente da AMPB

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