Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) descobriu rombo estimado em R$ 20 bilhões no Financiamento Estudantil (FIES) entre 2009 e 2015, cifra que coloca em xeque um dos principais programas do Ministério da Educação.
‘Não posso deixar de destacar minha indignação com o descalabro na gestão do FIES’, disse a relatora do processo no TCU, ministra Ana Arraes, durante a sessão de análise do parecer. Em votação unânime, os ministros do tribunal determinaram a intimação de oito autoridades dos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff para depoimentos sobre o novo escândalo na Educação.
Entre os intimados estão os ex-ministros da pasta Fernando Haddad, Aloizio Mercadante e José Henrique Paim, além do ex-titular do Planejamento, Nelson Barbosa, e da ex-presidente da Caixa Econômica Federal, Miriam Belchior. Todos estão instados a apresentar justificativas para o ‘descalabro bilionário’. No entanto, ao final do processo, podem ser punidos apenas com multas de até R$ 54 mil e inabilitação para o exercício de cargos em comissão e funções de confiança no serviço público.
Cumpre informar: hoje, um dos principais problemas com inadimplência nas agências da Caixa Econômica Federal vem dos desregrados e flexíveis contratos firmados através do FIES na última década. Por ter punição branda — quase nula — e diante da crise econômica que está devastando o país, a expressiva maioria dos estudantes, formados graças ao subsídio dos cofres públicos dos pagadores de impostos, não paga sequer a primeira parcela da dívida. Há agências da Caixa onde o FIES representa 90% da inadimplência.
Outro detalhe que merece destaque é a constatação da auditoria do TCU apresentada no relatório final: ‘É certo que o FIES passou a ser visto não apenas como oportunidade de acesso ao Ensino Superior, mas também como chance de realização de negócios’.
Aliás, uma das maiores beneficiadas com a flexibilização e má gestão no FIES foi a principal empresa do setor privado de ensino no Brasil, que tem entre seus sócios-proprietários um dos ex-titulares do Ministério do Turismo da Era PT, o mesmo que ‘empresta’ os famigerados jatinhos utilizados por Lula da Silva.
A manobra fiscal detectada pelo TCU indica que os governos Lula e Dilma, apenas com os contratos firmados até 2015, também ocultaram um passivo de R$ 55 bilhões com as universidades privadas que deve ser pago pelo Tesouro Nacional até 2020.
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