Confome apurou o ClickPB, a medida, é uma adequação legal devido a criação do novo programa.
O Governo da Paraíba alterou a lei que garante o abono natalino a beneficiários do programa Bolsa Família (Lei nº 9.973) e com isso pessoas que recebem Auxílio-Brasil também terão direito ao benefício local. Confome apurou o ClickPB, o valor previsto é o mesmo do pago em anos anteriores: R$ 64,00. A medida, é uma adequação legal devido a criação do novo programa.
Segundo a lei, o pagamento do abono será realizado para os beneficiários que estejam recebendo regularmente o auxílio-brasil, no mês de referência estabelecido, para utilização da base de dados do Governo Federal, que definirá o número de beneficiários.
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