O Decreto estadual também torna as usinas responsáveis por recolher o tributo do ICMS para a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB), visto que serão as comercializadoras diretas do produto.
Após a publicação do Decreto 41.663/2021, do Governo do Estado, as indústrias da Paraíba poderão vender etanol hidratado diretamente aos postos de combustíveis, sem a intermediação das distribuidoras. A mudança poderá trazer economia para o consumidor, como prevê o presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), José Inácio de Morais.
Segundo ele, a tendência é que os custos fiquem mais baratos e os preços nas bombas também mais vantajosos para o consumidor final. “Nossa expectativa é que os preços na bomba fiquem mais baixos sem essa intermediação das distribuidoras”, afirmou.
A flexibilidade na comercialização do produto – que coloca como opcional a necessidade de atuação da distribuidora – tomou por base as medidas provisórias 1.063 e 1069 do Governo Federal, publicadas em agosto e setembro deste ano.
Segundo ele, o processo de entrega do produto será agilizado. Atualmente, a revenda do etanol hidratado aos postos era de responsabilidade exclusiva das distribuidoras e isso gerava custos no transporte. “Você vende o etanol, coloca na carreta, às vezes ela vai para Suape, para a revenda dos postos Ipiranga, por exemplo, e volta para a comercialização no município de origem criando custos desnecessários”, explicou.
O Decreto estadual também torna as usinas responsáveis por recolher o tributo do ICMS para a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB), visto que serão as comercializadoras diretas do produto. “Essa é uma vitória para a sociedade e para a indústria sucroalcooleira já que a nova legislação favorece a cadeia produtiva do etanol no país e também contribui para o meio ambiente”, reitera José Inácio.
De acordo com o presidente da Asplan, essa decisão já era pleiteada desde a época que se lançou o carro flex, que o setor lutava para que essa venda pudesse ser feita de forma direta. “Quando lançaram o carro flex, a ideia foi essa, ou seja, dar opções ao consumidor. Precisava apenas que o governo editasse medidas que autorizassem essa venda direta que, com certeza, barateará os custos da logística beneficiando o consumidor final”, comentou José Inácio.
Click PB
