Vítimas de Pedofilia no Estado terão tratamento psicológico gratuito.

O governo do Estado está obrigado, por meio da Secretaria de Saúde, a garantir, a partir de hoje, assistência psicológica gratuita às vítimas de pedofilia no Estado. É o que diz a Lei 9.654/2012, de autoria do deputado Janduy Carneiro (PPS), sancionada pelo governador Ricardo Coutinho (PSB) e publicada pelo Diário Oficial do Estado desta sexta.

Pela lei, Fica disponibilizado a todas as vítimas do crime de pedofilia, a assistência
Psicológica/Psiquiatra gratuita, a fim de diminuir e amenizar os traumas consequentes do crime referido.

A assistência deverá ser fornecida por médicos especialistas em Psicologia
e/ou Psiquiatria, do quadro funcional da Secretaria de Estado da Saúde, e inclui o fornecimento gratuito de medicamentos, caso seja necessário.

Cabe ao Poder Executivo priorizar em caráter de urgência, o atendimento referido, bem como proporcionar o atendimento na localidade onde a vítima tem sua residência,
nas unidades do Sistema Único de Saúde – SUS.

As despesas decorrentes desses atendimentos correrão por conta do Poder Executivo.
Luís Tôrres

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