O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba e o Superior Tribunal de Justiça prestem esclarecimentos, no prazo de 15 dias, sobre o andamento de processos que envolvem o ex-governador Ricardo Coutinho (PT).
A decisão foi tomada no âmbito de uma reclamação apresentada pela defesa do ex-governador, que questiona o recebimento de denúncia criminal pela Justiça Eleitoral. Segundo os advogados, a acusação estaria baseada exclusivamente em delações premiadas e em elementos produzidos unilateralmente por colaboradores, sem a devida comprovação por provas independentes.
No pedido, a defesa sustenta que a denúncia se apoia principalmente em delações como a da ex-secretária Livania Farias e cita entendimentos do próprio STF que vedam o prosseguimento de ações penais sustentadas apenas por esse tipo de prova. Também é mencionada a chamada “colaboração cruzada”, quando depoimentos de delatores se retroalimentam sem a apresentação de elementos autônomos de confirmação.
Ao analisar o caso, Gilmar Mendes solicitou que o TRE-PB e o STJ informem quais provas embasaram o recebimento da denúncia e detalhem os atos processuais adotados até o momento. Após o envio das informações, o processo será encaminhado à Procuradoria-Geral da República, que também terá 15 dias para se manifestar.
Ricardo Coutinho é um dos réus da Operação Calvário, investigação que apura um esquema de desvio de recursos públicos nas áreas de saúde e educação na Paraíba, por meio da contratação de organizações sociais. O caso teve início no Tribunal de Justiça da Paraíba, passou pela Justiça Eleitoral e, posteriormente, foi remetido ao STJ após o TRE-PB declinar da competência.
Além do ex-governador, também respondem à ação outros ex-integrantes da gestão estadual, parlamentares e ex-secretários. O Ministério Público aponta que o esquema investigado teria movimentado mais de R$ 134 milhões, com parte dos recursos supostamente utilizada para financiamento irregular de campanhas eleitorais.
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