O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB) autoriza a partir desta sexta-feira (16), a Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV) no formato digital para os condutores com veículos registrados a partir do dia 4 de janeiro deste ano. O documento poderá ser emitido por meio do site www.detran.pb.gov.br.

O órgão inicia mais uma fase de modernização no processo de emissão dos documentos relacionados ao veículo, em conformidade com a Resolução nº 809/2020, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A mesma norma implantou o CRV eletrônico, possibilitando mais facilidade, segurança e acesso aos documentos, disponíveis pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), portal do Denatran e pelos canais de atendimento do Detran-PB.

Dia 04/01/2021 marcou o fim da emissão do Certificado de Registro do Veículo (CRV) em papel-moeda, assim como já havia sido implantado o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) Digital. O proprietário, dispondo das informações e código de acesso do veículo, pode emitir os dois documentos juntos, em papel A4 e com QR Code, na comodidade da sua residência ou local adequado.

A ATPV-e, abreviação de Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo, é a versão digital do documento que comprova a transação comercial. Ou seja, quando um automóvel é vendido, é necessário preencher a ATPV-e para que a mudança de dono seja validada. Até janeiro de 2021, este documento era conhecido como DUT (Documento Único de Transferência), encontrado na parte de trás do CRV.

Nesse caso de transferência de veículo em situação de compra e venda, o proprietário (vendedor) deve solicitar ao Detran-PB, pelo site, a emissão da ATPV, informando os dados do comprador, sendo o documento emitido com as informações e um QR Code de segurança para validar a sua autenticidade. A partir daí, o procedimento segue a forma antiga para efetivação da compra e transferência do veículo.

Procedimentos para emissão do ATPV-e – Acesse o Portal de Serviços do Detran-PB e faça o cadastro na opção “Criar conta”, colocando o número do CPF e e-mail válido. Você receberá um código por e-mail para validar seu cadastro e criar senha de acesso. Depois acesse o portal com CPF e senha, selecionando as opções desejadas, e preencha os dados solicitados. Após isso, você deverá imprimir o documento (PDF) e reconhecer as assinaturas (vendedor e comprador) por autenticidade. Na sequência, a ATPV e demais documentos exigidos deverão ser apresentados no Detran-PB, para efetivar a transferência.

Vale destacar que aqueles que possuem o documento de registro e a autorização para transferência de propriedade em papel-moeda e foram registrados antes de 2021 vão seguir o procedimento antigo, ou seja, preenche o verso do documento com os dados do comprador, reconhece firma no cartório e, por fim, o comprador vai ao órgão fazer vistoria do veículo e efetivar a transferência.

Também ressaltar que os documentos de veículos impressos em papel-moeda continuam tendo validade e o processo de renovação na nova regra só será gerado quando for necessário efetivar algum dos serviços que precisam da emissão do CRLV.

O novo CRLV-e passou a ser expedido nos processos de registro de veículos, licenciamento anual, transferência de propriedade, mudança de município, alteração das características, mudança de categoria, remarcação de chassi e nos casos previstos em regulamentos complementares onde seja necessária a emissão de um CRV.

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O Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) foi divulgado nesta quinta-feira (15). Segundo a publicação, a Paraíba registrou uma redução no número de homicídios.

Ainda segundo a publicação, em 2020, o estado teve o terceiro menor índice de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) – homicídios dolosos ou qualquer outro crime doloso que resulte em morte, no Nordeste. Com uma taxa de 28,9 mortes por cem mil habitantes, o Estado perde apenas para Piauí e Maranhão.

A Paraíba também aparece com a segunda maior redução acumulada de homicídios na região, no período de 2011 a 2020, saindo de 44 assassinatos por cem mil habitantes e gerando uma queda de 34,3% na taxa, em relação às mortes no ano passado. A maior redução foi de Alagoas (51,1%).

Outra informação trazida pelo anuário é que em 2020 o estado obteve a quarta menor taxa de mortalidade por intervenção policial do país, com 0,9 ocorrências por cem mil habitantes, e a terceira menor proporção entre essas mortes no total de CVLI.

Em relação aos crimes contra o patrimônio, segundo o FBSP, no ano passado a Paraíba teve uma redução de 22,8% nos roubos e furtos de veículos e alcançou a menor taxa do Nordeste nesse tipo de ocorrência. Nos roubos em geral, a queda foi de 21,2%, fazendo com que o estado alcançasse também a menor taxa do Nordeste e a quarta menor em todo o país.

Para o secretário da Segurança e da Defesa Social, Jean Nunes, os números refletem o resultado do trabalho de policiais militares, policiais civis e bombeiros militares e a atenção que o Governo do Estado tem dado às demandas da Segurança Pública.

“O ano passado foi de grandes desafios e tivemos a pandemia, que requereu também o empenho de nossas tropas. Mesmo com o aumento de CVLI, fenômeno que aconteceu em todo o Nordeste, nos destacamos em nossa região e no Brasil, nos indicadores de assassinatos e de roubos, mantendo ainda a baixa letalidade de nossas polícias. Intensificamos as nossas ações de prevenção e repressão e tivemos a quinta maior taxa de apreensão de armas de fogo por 100 mil habitantes no país e a maior do Nordeste. E além disso, somos ficamos em quinto lugar no Brasil com maior participação da Segurança Pública nas despesas realizadas pelo Estado”, frisou.

Qualidade de informações

A metodologia multifonte e o zelo com a transparência dos dados colocou a Paraíba em 8olugar no Brasil, no ranking de qualidade de informações de violência. Com a avaliação, o estado continua pertencendo ao Grupo 1 das estatísticas mais confiáveis do país.

Em 2011, a Secretaria da Segurança e da Defesa Social criou o Núcleo de Análise Criminal e Estatística (Nace), responsável por contabilizar os números de ocorrências e ações de enfrentamento à violência na Paraíba. Hoje, o núcleo trabalha com indicadores de CVLI e também de Crimes Violentos Patrimoniais, fazendo uma análise não só quantitativa, como também qualitativa dos dados.

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