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Morre Márcio Rocha, ex-vereador de Campina Grande

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O ex-vereador e médico Márcio Rocha morreu na manhã desta quarta-feira (11). O falecimento foi confirmado por familiares.

Márcio Rocha exerceu mandato na Câmara Municipal de Campina Grande entre 1983 e 1997 e construiu trajetória marcada pela defesa da saúde pública e das causas populares. Filiado ao PCB, destacou-se pela atuação voltada às camadas mais vulneráveis da população e pela defesa de pautas sociais.

Além da vida parlamentar, ele foi um dos fundadores do Hospital de Trauma de Campina Grande, sendo reconhecido pela contribuição à estruturação do atendimento de urgência e emergência na região.

Em manifestação nas redes sociais, o advogado Olímpio Rocha, filho do ex-vereador, ressaltou o legado deixado pelo pai. “Márcio deixa uma trajetória marcada pelo compromisso com a vida, com a justiça social, com a saúde pública e com o cuidado permanente com as pessoas, especialmente aquelas que mais precisavam dele. Foi pai, companheiro, amigo, médico e cidadão cuja presença deixou marcas profundas em todos os espaços por onde passou”, escreveu.

O ex-vereador e vice-presidente do Sintab, Napoleão Maracajá, também divulgou nota de pesar destacando a relevância da atuação de Márcio Rocha na política local e nos movimentos sociais: “Recebo com profunda tristeza a notícia do falecimento do ex-vereador e médico Márcio Rocha, homem público que deixou uma contribuição marcante para a política e para a vida social de Campina Grande. Com coragem e firmeza, Márcio Rocha construiu sua trajetória em uma terra onde as oligarquias sempre predominaram, defendendo ideias, pessoas e causas com compromisso e dignidade. Sua atuação foi exemplo de dedicação, consciência social e respeito ao povo, especialmente aos que mais precisavam de atenção e cuidado”.

Até o momento, não foram divulgadas informações oficiais sobre velório e sepultamento.

ParlamentoPB

VÍDEO: servidores da Prefeitura de Campina Grande ocupam gabinete do prefeito Bruno e cobram salários atrasados

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Protesto no edifício onde fica o gabinete do prefeito de Campina Grande - Foto: reprodução/redes sociais
Servidores da prefeitura afirmam que têm sofrido com atrasos de salários em Campina Grande.

Servidores da Prefeitura Municipal de Campina Grande, no Agreste do estado, ocupam nesta quarta-feira (11) os corredores do ‘Palácio do Bispo’, edifício sede do gabinete do prefeito Bruno Cunha Lima (União Brasil). Como acompanhou o ClickPB, o protesto tem como objetivo cobrar, segundo os servidores, salários atrasados.

Em vídeos compartilhados nas redes sociais, inclusive no perfil do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais do Agreste e Borborema (Sintab – Campina Grande), os servidores falam palavras de ordem e citam que os salários estão sofrendo atrasos há mais de um ano.

“Senhor Bruno Cunha Lima, estamos aqui para receber nossos salários. Não é possível que servidores da Saúde, que trabalham e que cuidam da vida, estão 1 ano e 4 meses com seus salários atrasados. E o senhor, ao invés de fazer valer o seu papel de prefeito, está aqui no seu gabinete, receber os trabalhadores, fecha as portas, coloca os colegas trabalhadores da Guarda Municipal, cuja função é proteger os órgãos públicos e não fechar as portas para quem está aqui para receber salário”, dizem os servidores em um dos vídeos que o ClickPB teve acesso.

Segundo os servidores, eles não têm previsão de sair do Palácio do Bispo. “Nós não iremos sair daqui enquanto o senhor e os seus representantes não aparecerem aqui, pague os salários e respeitem os trabalhadores”, disse uma das servidoras.

“Se não tem condições de governar a cidade, renuncie”

Em um dos vídeos gravados no protesto, uma das pessoas que se apresenta como servidor da Prefeitura de Campina Grande fala que a saúde da cidade está na UTI e afirma que, se o prefeito não tem condições de governar o município, renuncie.

“Se você não tem condições de governar a cidade, renuncie. Porque quem não consegue pagar salário não merece ser prefeito, não tem condições. Tá provando que não tem competência. Pague o salário. Pague o salário é o direito mais importante do trabalhador”, fala como acompanhou o ClickPB.

Vídeo do protesto em Campina Grande:

Fonte: ClickPB

Estudantes se penduram e caem de prédio durante incêndio; um morreu. Veja vídeo

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Estudantes ficaram pendurados nas janelas e alguns chegaram a cair de um prédio atingido por um incêndio nessa segunda-feira (9/2), durante protestos na Universidade Cheikh Anta Diop, em Dakar, no Senegal.

O governo confirmou a morte de um aluno, identificado como Abdoulaye BA, durante os protestos. As circunstâncias da morte estão sob investigação.

Um vídeo que circula nas redes sociais mostra o momento do desespero. Não há registro de feridos.

O fogo começou no último andar de um edifício de quatro andares, dentro do campus, em meio a semanas de mobilizações contra o atraso no pagamento de auxílios estudantis. Nas imagens, é possível ver fumaça tomando o prédio enquanto jovens tentam escapar pelas janelas para fugir das chamas.

“O governo se curva respeitosamente à memória do falecido e envia suas mais tristes condolências a sua família, entes queridos e a toda a comunidade universitária. Além disso, reafirmamos determinação em garantir a segurança do campus social e a proteção de todos os alunos. Medidas imediatas e apropriadas serão tomadas”, informou em comunicado.

Ainda conforme nota do governo, “haverá apuração rigorosa sobre o ocorrido e que os desdobramentos serão comunicados”.

A universidade anunciou o fechamento “até novo aviso”. 


Veja vídeo:
Estudantes se penduram e caem de prédio durante incêndio; um morreu https://www.metropoles.com/mundo/estudantes-se-penduram-e-caem-de-predio-durante-incendio-um-morreu

Metrópoles

Trânsito é bloqueado na Avenida Epitácio Pessoa e em praça do Miramar para desfile do bloco Muriçocas

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O Corredor da Folia, na Avenida Epitácio Pessoa, e a Praça do Muriçocas serão totalmente bloqueadas para o tráfego de veículos, nesta quarta-feira (11), para o desfile do bloco Muriçocas do Miramar. Conforme observou o ClickPB, interdição ocorre a partir das 18h, com o aumento do fluxo de foliões.

De acordo com a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob-JP), parte da avenida será bloqueada a partir das 10h, no sentido Centro–Praia, a partir da bifurcação com as avenidas Rui Carneiro e Tito Silva, para posicionamento dos trios elétricos.

Durante o período de bloqueio da Epitácio Pessoa, o tráfego de veículos pode ser realizado nas avenidas Beira-Rio e Rui Carneiro.

As vias adjacentes e paralelas ao Corredor da Folia estarão liberadas para estacionamento e trânsito local.

A operação de trânsito conta com 60 agentes da Semob, orientando e fiscalizando a circulação de veículos na Via Folia.

Transporte público

As linhas 507 – Cabo Branco e 510 serão reforçadas a partir das 17h para levar os foliões até o local de saída dos blocos.

As linhas circulares 1.500 e 5.100 também circularão até o local de concentração do bloco, a partir das 20h. Além disso, será disponibilizada uma frota extra com 10 veículos para atender a dispersão do público após o encerramento do desfile.

Por causa das interdições, o trajeto dos ônibus sofreram desvios nos sentidos Centro–praia, praia–Centro e Zona Sul (bairros de Mangabeira e Valentina).

No sentido praia–Centro, os ônibus seguirão pela Avenida Rui Carneiro. Já no sentido Centro–praia, a circulação ocorrerá pela Rua Deputado Geraldo Mariz. A linha Cabo Branco (507) também terá alteração no itinerário: no sentido praia–Centro, os veículos trafegarão pela Avenida Beira-Rio; no sentido Centro–praia, o percurso será realizado pela Avenida Rui Carneiro.

ClickPB

João Azevêdo abre Ano Letivo e anuncia investimentos na educação da Paraíba

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O governador João Azevêdo abriu, no fim da manhã desta terça-feira (10), em solenidade ocorrida no Centro de Convenções de João Pessoa, o Ano Letivo 2026 da Rede Estadual de Ensino. O evento foi marcado por uma série de anúncios, como o lançamento do Conexão Paraíba, a ampliação das escolas em tempo integral – de 306 para 323, e a implantação de Escolas Cívico-militares e da Escola do Corpo de Bombeiros, ampliando os modelos educacionais que unem disciplina e cidadania. Outro anúncio foi a parceria com o Programa Antes que Aconteça, que será o tema da Feira Literária da Rede Estadual de Ensino (FliRede), e homenageará a poetisa pessoense Violeta Formiga, morta pelo ex-marido em 1982, crime que hoje seria enquadrado como feminicídio. No Projeto Arte em Cena, Herbert Vianna será o homenageado.

Na ocasião, o chefe do Executivo estadual destacou que a abertura do Ano Letivo 2026 coincide com uma série de notícias boas para a educação paraibana, como a maior aprovação proporcional no Sisu pelos estudantes do Ensino Médio, e a conquista do Selo Ouro em Alfabetização, concedido pelo Ministério da Educação, política que tem beneficiado alunos do 2° ano do Ensino Fundamental.

“O ano de 2025 foi um ano em que a gente conseguiu avanços extraordinários, em que a Paraíba viveu o seu melhor momento também na Educação. Recebemos ontem, por exemplo, o Selo Ouro em Alfabetização do Ministério da Educação, colocando a Paraíba entre os 11 estados que conseguiram esse reconhecimento por conta da alfabetização na idade certa — há dois anos, a gente dizia que as crianças até os sete anos precisam estar alfabetizadas, por conta dos ganhos extraordinários na aprendizagem. E esse Selo dado pelo MEC prova que estamos conseguindo”, disse João Azevêdo.

Já no Teatro Pedra do Reino, em sua mensagem aos alunos, o governador destacou: “O que vocês representam para nós é o fato mais importante. Vocês, verdadeiramente, são o alvo de cada política de educação que a gente constrói. Quando a gente senta para discutir, o aluno é o foco principal dessa política. E os resultados têm sido extraordinários”, acrescentou o gestor paraibano.

O vice-governador Lucas Ribeiro também destacou os resultados que vêm sendo obtidos pela educação paraibana, como a maior proporcional no Sisu do País — dos 30.357 inscritos, 21.863 realizaram o sonho da vaga em um curso superior. “Estamos começando o ano com o pé no acelerador quando se trata dos resultados que a Paraíba tem conquistado em educação — tivemos a maior aprovação proporcional de estudantes no Sisu do País, alegria concretizada por pessoas como o nosso estudante Rian, primeiro lugar no curso de Medicina da UFCG. Como ele, tivemos vários outros em primeiro, segundo e terceiro lugares — isso nos orgulha muito e mostra que a gente está no caminho certo”, comentou.

O secretário de Estado da Educação (SEE), Wilson Filho, também evidenciou os avanços da educação paraibana. “Nós hoje amanhecemos com a convocação dos mil novos professores através do concurso público — compromisso do governador João Azevêdo e do vice-governador Lucas Ribeiro de que, no início das aulas, ocorreria a convocação. Os nossos professores, receberam 10% de reajuste salarial, um gesto inequívoco do Governo em valorizar aqueles que são responsáveis pela mãe de todas as políticas públicas, que é a educação”, observou.

A senadora Daniella Ribeiro lembrou que a Rede Estadual de Ensino da Paraíba é pioneira ao firmar parceria com o Programa Antes que Aconteça, do qual ela é coordenadora nacional. “Graças à sensibilidade do governador João Azevêdo, do vice Lucas Ribeiro e do secretário Wilson Filho, o Antes que Aconteça chega às escolas da Rede Estadual. Sem dúvida, é mais um passo importante no combate à violência contra a mulher no nosso Estado. É um programa que os alunos vão vivenciar e essa oportunidade vai mudar mentalidades”, acrescentou, ao destacar a importância de a vida da poetisa Violeta Formiga ser o tema da FliRede.

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, agradeceu os investimentos da gestão do governador João Azevêdo em educação. “Eu não tenho dúvida em afirmar isto: a política educacional é a mãe de todas as políticas públicas. E o governador João Azevêdo, com o vice-governador Lucas Ribeiro, tem tido a sensibilidade de investir na educação dos filhos do povo da Paraíba”, disse.

Falando em nome dos estudantes, Rafael Natan, ressaltou: “É uma honra participar deste momento tão especial, em que estão reunidos todos os estudantes aprovados no Conexão Mundo. Aproveito esta oportunidade para agradecer ao governador João Azevêdo, ao vice-governador Lucas Ribeiro e ao secretário Wilson Filho. Sou estudante da Rede Estadual de Ensino há oito anos e, desde cedo, fui estimulado a participar de experiências de ensino internacionais”, externou.

A solenidade de abertura do Ano Letivo 2026 foi prestigiada, ainda, pelo secretário-executivo de Gestão Pedagógica, Edilson Amorim; pela secretária-executiva de Administração, de Suprimentos e Logística, Pollyanna Loreto; e pelo secretário-executivo de Cooperação com os Municípios, Erivonaldo Alves, assim como pelo prefeito de Patos, Nabor Wanderley, e pelos deputados estaduais Francisca Motta, João Gonçalves e Márcio Roberto.

Mais investimentos — Ainda durante o evento, foi anunciada a renovação do Passe Livre Estudantil, que garante gratuidade no transporte público para estudantes da Rede Estadual, inclusive com inscrições para os veteranos.

Na ocasião, também foi anunciada a implantação de Escolas Cívico-Militares e da Escola dos Bombeiros nos municípios de Cabedelo, Cajazeiras, Campina Grande, Patos e Santa Rita, ampliando modelos educacionais que unem disciplina, cidadania e formação integral.

Outro destaque foi a apresentação do kit escolar, que será entregue a todos os estudantes, assim como o novo fardamento escolar — a novidade deste ano é uma camisa exclusiva para os concluintes do Ensino Médio, importante etapa da trajetória escolar.

Outro anúncio foi o lançamento do Conexão Paraíba, com foco em estudantes do 9° ano do Ensino Fundamental, que vai possibilitá-los conhecer as macrorregiões da Paraíba.

No eixo de inovação e protagonismo juvenil, será lançado o Núcleo de Empreendedorismo Juvenil, com a criação de empresas juniores para estudantes do Ensino Médio, estimulando o empreendedorismo, a criatividade e a educação financeira desde a escola.

Além da poetisa Violeta Formiga, que será tema da FliRede, outro paraibano será o tema do Arte em Cena: o líder de Os Paralamas do Sucesso, Herbert Vianna, que, por vídeo, agradeceu a homenagem: “Como paraibano, ser homenageado no ‘Arte em Cena’ difícil de conter em poucas palavras. Tomara que a gente se encontre e que possa celebrar isso juntos. Vamos lá?”, convidou.

ParlamentoPB

‘Valores a receber’: brasileiros têm R$ 10,2 bilhões esquecidos em bancos; saiba como resgatar

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Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo
Até o momento, o sistema devolveu R$ 13,35 bilhões de um total de R$ 23,6 bilhões postos à disposição pelas instituições.

O total de dinheiro esquecido em instituições financeiras e bancos para ser resgatado pelos consumidores voltou a crescer e chegou a R$ 10,2 bilhões. O SVR (Sistema de Valores a Receber), do Banco Central, atualizou nesta terça-feira (10) o valor para devolução.

Até o momento, o sistema devolveu R$ 13,35 bilhões de um total de R$ 23,6 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.

Em relação ao número de beneficiários, 37 milhões de correntistas haviam resgatado valores. Por outro lado, 54 milhões de beneficiários, entre pessoas físicas e jurídicas, ainda não sacaram seus recursos.

Segundo o Banco Central, o Sistema de Valores a Receber é aberto, e, por isso, novos valores podem ser incluídos mensalmente por instituições financeiras.

A consulta e o pedido de resgate podem ser feitos a qualquer tempo. Os valores não resgatados permanecem guardados nas instituições financeiras.

Total de valores a receber por tipo de instituição

  • Bancos – R$ 6,11 bilhões;
  • Administradora de consórcio – R$ 2,5 bilhões;
  • Cooperativas – R$ 933,9 milhões;
  • Instituições de pagamento – R$ 337,69 milhões;
  • Financeiras – R$ 209,2 milhões;
  • Outros – R$ 35,2 milhões;
  • Corretoras e distribuidoras – R$ 41,1 milhões;

Quantidade de beneficiários por faixa de valores a receber

 Entre R$ 0 e R$ 10 – 40,8 milhões

 Entre R$ 10,01 e R$ 100 – 14,6 milhões

• Entre R$ 100,01 e R$ 1.000 – 6,23 milhões

 Acima de R$ 1.000,01 – 1,15 milhão

Segundo o Banco Central, o beneficiário com valores a receber em mais de uma faixa é contado mais de uma vez. Por isso, nesse painel, o número de pessoas com dinheiro a receber é maior do que o informado pelo BC.

SVR: o que é e como resgatar

O SVR é um serviço do BC no qual o cidadão pode consultar se ele próprio, sua empresa ou pessoa falecida têm dinheiro esquecido em algum banco, consórcio ou outra instituição.

Para ter acesso a recursos de pessoas falecidas é preciso ser herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal.

As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem, com a atualização de novas fontes de valores esquecidos no sistema financeiro. Apesar da transferência ao Tesouro, as estatísticas continuarão a ser atualizadas pelo BC.

Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Os saques por meio do sistema do BC foram interrompidos após a transferência dos valores esquecidos para o Tesouro Nacional.

Para consultar se tem valores a receber, basta acessar o sistema no site do Banco Central (www.bcb.gov.br/meubc/valores-a-receber) e preencher os campos com o CPF (Cadastro de Pessoa Física) ou CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica).

O SVR engloba valores disponíveis:

  • Em contas corrente ou poupança encerradas;
  • Cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito;
  • Recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados;
  • Tarifas cobradas indevidamente;
  • Parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente;
  • Contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas;
  • Contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas; e
  • Outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.

Golpes

O Banco Central alerta os correntistas a terem cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos, mesmo com a interrupção dos saques. Veja os principais alertas:

  • O único site para consultar e saber como solicitar a devolução dos valores, da empresa ou de pessoas falecidas, é o valoresareceber.bcb.gov.br;
  • Todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos;
  • Não faça nenhum tipo de pagamento para ter acesso aos valores;
  • O Banco Central não envia links nem entra em contato para tratar de valores a receber ou para confirmar seus dados pessoais;
  • Somente a instituição que aparece no Sistema de Valores a Receber é que pode contatar você, e ela nunca vai pedir sua senha;
  • Não clique em links suspeitos enviados por email, SMS, WhatsApp ou Telegram.

Fonte: Portal Correio

Relator vota por substituição de prisão de Hytalo Santos e Euro por medidas cautelares, mas julgamento é suspenso

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(TV Correio/Reprodução)
Ao proferir voto, desembargador João Benedito afirmou que “prisão preventiva não pode servir como antecipação de pena”

O julgamento do habeas corpus pedido pela defesa do influenciador Hytalo Santos e do marido, Israel Vicente, foi suspenso nesta terça-feira (10) após um pedido de vista no processo feito pelo desembargador Ricardo Vital de Almeida.

Antes da suspensão, o relator do processo, o desembargador João Benedito, havia votado a favor da conversão da prisão preventiva por medidas cautelares.

“A prisão preventiva não pode servir como antecipação de pena baseado apenas na gravidade abstrata ou no clamor social, se existem mecanismos tecnológicos e jurídicos capazes de impedir a reiteração delitiva”, disse o desembargador ao proferir o voto.

João Benedito também afirmou que uma das alegações apresentadas para a prisão preventiva de Hytalo e Israel foi a possibilidade de fuga dos dois – ele disse então que, no atual estágio, entende que o risco de fuga é baixo e recomendou medidas cautelares como o recolhimento dos passaportes do casal e o monitoramento por tornozeleira eletrônica, além de proibição de contato com as supostas vítimas e produção de conteúdos digitais.

Hytalo e Israel foram presos em agosto do ano passado, em Carapicuíba (SP). Eles são acusados pelos crimes de tráfico humano e exploração sexual infantojuvenil. Dias depois, eles foram transferidos para a Paraíba e, desde então, estão detidos no presídio do Róger, em João Pessoa.

Fonte: Portal Correio

Frentes querem incluir desoneração da folha em debate da redução da jornada

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Um grupo de frentes parlamentares ligadas ao setor produtivo começou nesta segunda-feira (9) a avaliar alternativas as duas propostas de emenda constitucional (PEC) encaminhadas pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Um dos caminhos é forçar o governo a negociar a desoneração da folha de pagamento para compensar os custos da mudança na jornada de trabalho.

“O governo começou falando de uma proposta com quatro dias trabalhados e três de descanso, mas hoje já aceita aprovar uma proposta com cinco dias trabalhados e dois de descanso. Se for mesmo por aí, tem que saber com que governo entra, pois não dá para jogar tudo na conta do empregador. Podemos retomar o debate da desoneração da folha para tirar alguma carga tributária como compensação”, disse à CNN o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo.

Ele disse ainda que outra alternativa é apoiar a PEC do deputado Luís Gastão (PSD-CE), já apresentada na Comissão de Trabalho da Câmara. “A proposta dele é um caminho viável”, afirmou Passarinho.

O texto foi apresentado em dezembro como resultado da Subcomissão Especial da Escala de Trabalho 6×1, da comissão que realizou quatro audiências públicas. O relatório foi elaborado a partir da PEC da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP).

Ele entende que a redução da jornada das atuais 44 horas para 36 horas seria hoje insustentável economicamente e sugere uma transição, ao longo de três anos, para 40 horas, retirando duas horas a partir do primeiro ano e uma hora por ano nos dois anos seguintes.

E incorpora a ideia da desoneração da folha: “À empresa cuja razão entre a folha de salários e o faturamento bruto seja igual ou maior que 0,3 (três décimos) será concedida redução gradual das alíquotas das contribuições (trabalhistas)”.

Nesta terça-feira, o debate deverá ser ampliado para as demais frentes que vêm atuando conjuntamente em temas ligados ao setor produtivo dentro do Congresso Nacional. Ao todo, são 26 grupos, formados desde a poderosa Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) até a Frente Brasil Competitivo.

CNN Brasil

Relator vota por conceder habeas corpus e libertar Hytalo Santos e Euro da prisão

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O casal de influenciadores digitais Hytalo Santos e Israel Vicente, mais conhecido como Euro, poderão ser liberados da prisão em breve. No entanto, a Câmara Criminal do TJPB aguarda um pedido de vistas para seguir com o julgamento. Em sessão nesta terça-feira (10), conforme acompanhou o ClickPB, o habeas corpus teve seu julgamento iniciado na sessão ordinária da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).

Mesmo com a decisão parcial favorável ao casal de influenciadores, eles permanecem detidos no Presídio do Róger, em João Pessoa, até a conclusão do julgamento. A previsão é de que o julgamento do habeas corpus seja retomado daqui a 15 dias.

Logo após o voto do desembargador João Benedito, relator do habeas corpus, o desembargador Ricardo Vital pediu vistas declarando que deve trazer o seu voto já na próxima sessão de julgamento. O presidente da Câmara Criminal, desembargador Carlos Beltrão, que daria seu voto na sequência, resolveu aguardar o voto vistas para se posicionar.

O voto do relator desembargador João Benedito foi dado no sentido de conceder parcialmente o pedido estabelecendo a aplicação de medidas cautelares. “A instrução criminal absolutamente já findou. Por esse ângulo, não há como se manter a prisão preventiva dos pacientes”, considerou o relator em seu voto. O desembargador João Benedito ainda destacou que “entendo que a interrupção de acesso às redes sociais mostra-se uma medida totalmente eficaz e direta. Se os pacientes estão proibidos de acessar as redes sociais, de produzir conteúdos, manter contato com as vítimas, o meio de execução do suposto delito é estancado”.

De acordo com o relator do habeas corpus, desembargador João Benedito, não há mais motivação para manter a prisão preventiva de Hytalo Santos e Euro. De acordo com o voto do relator, deverá ser determinado que o casal permaneça em liberdade, mas com restrições cautelares, como tornozeleira eletrônica e proibição de acesso a redes sociais. Também deverá ser mantida a proibição de contato com os demais envolvidos no caso.

Como acompanhou o ClickPB, o relator votou substituir a prisão preventiva pelas seguintes medidas cautelares:

  • Monitoração eletrônica (com uso de tornozeleira eletrônica);
  • Proibição de ausentar-se da comarca de João Pessoa e Bayeux;
  • Proibição de manter contato com todos os adolescentes e seus familiares;
  • Proibição de acesso a quaisquer redes sociais de forma direta ou indireta;
  • Proibição de aparecer em vídeos ou postagens de terceiros;
  • Recolhimento domiciliar no período noturno;

ClickPB

Motta diz que fim da escala 6×1 deve ser votado ainda em 2026

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Presidente da Câmara dos Deputados acrescentou que Congresso Nacional quer puxar para si o protagonismo nessa proposta