Empresários serão velados e enterrados com o comediante. Velório começa às 8h em Campo Grande, na Zona Oeste do Rio.

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro da Justiça, Sergio Moro, saiu em defesa de seu colega Paulo Guedes (Economia) e disse que houve um exagero na reação à fala dele sobre a possibilidade de um AI-5.

No fim do mês passado, no dia 25 de novembro, em Washington, Guedes afirmou que não é possível se assustar com a ideia de alguém pedir o AI-5 diante de uma radicalização de protestos de rua no Brasil.

O ministro da Economia comentava a convulsão social e institucional em países da América Latina.

“Vou primeiro falar em favor do ministro Paulo Guedes. Eu não acho em nenhum momento que ele defendeu algo dessa espécie. O que eu acho que ele falou foi uma fala contra o radicalismo”, disse Moro nesta quarta-feira (4), em um evento dos jornais O Globo e Valor Econômico, em Brasília.

“Acho que se exagerou na reação à fala dele. Ele falava contra o radicalismo, não a favor de medidas de exceção. Vivemos em uma democracia estável, com instituições fortes. Qualquer discussão a esse respeito não faz sentido. O presidente Jair Bolsonaro respeita as instituições, respeita o Supremo, respeita o Congresso, a imprensa é livre. Há críticas severas às autoridades públicas, inclusive ao presidente. Então, eu não vejo nenhum cenário de autoritarismo no horizonte, próximo ou distante. Eu acho que essa é uma discussão falsa”, completou.

Editado em 1968, o Ato Institucional nº 5 deu ao regime militar uma série de poderes para reprimir opositores e inaugurou o período mais duro da ditadura.
Durante a entrevista em Washington, Guedes disse que era preciso prestar atenção na sequência de acontecimentos nas nações vizinhas para ver se o Brasil não tem nenhum pretexto que estimule manifestações do mesmo tipo.

“Sejam responsáveis, pratiquem a democracia. Ou democracia é só quando o seu lado ganha? Quando o outro lado ganha, com dez meses você já chama todo mundo para quebrar a rua? Que responsabilidade é essa? Não se assustem então se alguém pedir o AI-5. Já não aconteceu uma vez? Ou foi diferente? Levando o povo para a rua para quebrar tudo. Isso é estúpido, é burro, não está à altura da nossa tradição democrática”, afirmou o ministro da Economia nos Estados Unidos.

Antes dele, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, também já havia citado o tema.

No final de outubro, o deputado federal, que é líder do PSL na Câmara, disse que se a esquerda radicalizasse no país — a exemplo do que ocorria nos protestos no Chile- era preciso ter uma resposta que pode ser via um novo AI-5.

As falas de Guedes e de Eduardo foram criticadas por parlamentares e juristas e ampliaram o clima de desconfiança no Legislativo e no Judiciário.

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BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O Ministério Público Federal abriu investigação, no âmbito do STJ (Superior Tribunal de Justiça), para apurar suspeitas de pagamentos ilícitos ao procurador Januário Paludo, um dos mais experientes integrantes da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.

É a primeira investigação penal que tem como alvo um procurador da Lava Jato em Curitiba. A apuração partiu de um relatório da Polícia Federal, de outubro, sobre mensagens trocadas entre o doleiro Dario Messer e sua namorada. As mensagens citam uma suposta propina paga a Paludo para dar proteção ao doleiro.

O teor do relatório da PF foi revelado no sábado (30) pelo UOL e confirmado pela reportagem. O relatório da PF foi enviado à PGR (Procuradoria-Geral da República) para providências. Integrantes do órgão avaliaram o caso como gravíssimo.

A investigação criminal está a cargo do subprocurador-geral Onofre Martins, designado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, para oficiar perante o STJ.
Paralelamente, a Corregedoria do Ministério Público Federal instaurou sindicância ético-disciplinar sob responsabilidade da corregedora-geral, Elizeta de Paiva Ramos.

Dario Messer é um dos que devem ser ouvidos na investigação penal no STJ. Outros que acusam a Lava Jato de praticar desvios também poderão ser chamados, como o advogado Rodrigo Tacla Duran.

Os diálogos de Messer com a namorada, de agosto de 2018, foram obtidos pela PF em investigações que resultaram na operação Patrón, fase mais recente da Lava Jato fluminense.

Messer disse à namorada que uma das testemunhas de acusação contra ele teria uma reunião com Paludo, e acrescenta: “Sendo que esse Paludo é destinatário de pelo menos parte da propina paga pelos meninos todo mês”.

Para a PF, os “meninos” são Claudio Fernando Barbosa de Souza, o Tony, e Vinicius Claret Vieira Barreto, o Juca, suspeitos de atuar com o doleiro lavando dinheiro.
Paludo está na Lava Jato em Curitiba desde o início, em 2014. Já trabalhou em operações como o caso Banestado. É tido como conselheiro do procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa, e próximo de Sergio Moro.

Parte das mensagens de Telegram obtidas pelo site The Intercept Brasil e noticiadas por vários veículos foi extraída de um grupo de procuradores batizado de “Filhos do Januário”, em referência a Paludo.

A reportagem procurou Paludo por meio da assessoria de imprensa do Ministério Público Federal no Paraná. O órgão reiterou o conteúdo de nota em que repudia as suposições contra o procurador.

“A ação penal que tramitou contra Dario Messer em Curitiba foi de responsabilidade de outro procurador que atua na Procuradoria da República no Paraná, o qual trabalhou no caso com completa independência. Nem o procurador Januário Paludo nem a força-tarefa atuaram nesse processo”, afirma o texto.

“Os procuradores da força-tarefa reiteram a plena confiança no trabalho do procurador Januário Paludo, pessoa com extenso rol de serviços prestados à sociedade e respeitada no Ministério Público pela seriedade, profissionalismo e experiência.”

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O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (4) o  projeto de lei do pacote anticrime (PL 10372/18). O texto-base foi aprovado por 408 votos a favor, 9 contra, e 2 abstenções e, posteriormente, os parlamentares rejeitaram um destaque do partido Novo, que pedia a retirada do texto da figura do juiz de garantias, um magistrado responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e que não fará o julgamento do mérito do fato.

O PL segue para análise do Senado.

Mais cedo, os deputados aprovaram um pedido de tramitação em regime de urgência do PL, que foi aprovado por 359 votos a 9.

Os deputados aprovaram o substitutivo do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), seguindo o texto do relator do grupo de trabalho, deputado Capitão Augusto (PL-SP). O grupo de trabalho analisou dois textos sobre o assunto encaminhados ao Legislativo. Uma das propostas originais foi elaborada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, e a outra pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

Para chegar ao texto final, o grupo de trabalho retirou temas polêmicos, como a definição de que não há crime se a lesão ou morte é causada por forte medo (o chamado excludente de ilicitude) e a previsão de prisão após condenação em segunda instância.

Entre os pontos que constam no projeto estão o aumento de 30 anos para 40 anos no tempo máximo de cumprimento da pena de prisão no país e o aumento da pena de homicídio simples, se envolver arma de fogo de uso restrito ou proibido (como fuzis), que passará de 6 anos a 20 anos para 12 anos a 30 anos de reclusão, entre outros casos em que há aumento de penas.

Outra alteração é que a concessão da liderdade condicional  dependerá também de o condenado não ter praticado falta grave no presídio nos últimos 12 meses dessa liberação e o comportamento deverá ser considerado bom em vez de satisfatório.

O projeto também aumenta o número de casos considerados como crimes hediondos, em que o condenado não pode contar com anistia, graça ou indulto e deve começar a cumprir a pena em regime fechado. Passam a ser considerado esse tipo de crime, entre outros, homicídio e roubo com arma de fogo de uso restrito ou proibido; furto com uso de explosivo; comércio ou tráfico internacional de arma de fogo e organização criminosa para a prática de crime hediondo. Entretanto, deixou de ser hediondo a posse ou porte de arma de uso restrito por aqueles que não podem fazê-lo.

O direito à progressão de regime, quando o condenado pode passar de um cumprimento de pena mais rigoroso (fechado, no presídio) para outro menos rigoroso (semi-aberto, somente dormir no presídio, por exemplo), dependerá do tipo de crime. Com as novas regras, o tempo exigido varia de 16%, para o réu primário cujo crime tenha sido sem violência à vítima, a 70%, no caso de o condenado por crime hediondo com morte da vítima ser reincidente nesse tipo de crime.

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